Redução de impostos e reforço do investimento municipal
Câmara do Seixal volta a reduzir IMI

DESAGRAVAMENTO A Câmara Municipal do Seixal aprovou, pelo quinto ano consecutivo, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se fixará nos 0,38 por cento em 2021.

«Esta nova redução da taxa de IMI, a quinta consecutiva, significa abdicar de quase sete milhões de euros que os munícipes não terão de pagar», destaca, em nota de imprensa, a autarquia.

A decisão foi tomada no dia 11 de Setembro, em reunião do executivo, implicando a descida do IMI dos prédios urbanos dos actuais 0,39 para 0,38 por cento, em 2020. Segunda a legislação, esta percentagem pode ser definida entre 0,3 e 0,45 por cento. Já em 2018 a taxa do IMI tinha baixado de 0,4 (em 2017) para 0,395 por cento.

Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal (CMS), considera a medida de «desagravamento fiscal com equidade, abrangência e impacto transversal a todos os proprietários de imóveis no concelho, uma opção que concretiza o compromisso com a população para este mandato autárquico de redução de impostos e ao mesmo tempo um reforço do investimento municipal em áreas como a educação, cultura, desporto, espaços públicos e equipamentos».

Aprovado foi, também, o lançamento da Derrama e a participação percentual variável no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), mantendo-se as taxas de 1,5 e cinco por cento, respectivamente. Joaquim Santos referiu que «estas verbas devem ser aplicadas de forma solidária e responsável, a favor da população e do bem comum, concorrendo para o reforço do investimento público nas mais diversas áreas de intervenção da CMS, no sentido de melhorar a qualidade de vida de todos os munícipes».

Para qualificar equipamentos, potenciando o desenvolvimento da sua actividade em prol da população, foram também aprovados diversos protocolos, contratos-programa e comparticipações financeiras, no valor total de cerca de 335 mil euros, a colectividades e associações do movimento associativo do concelho, nas diversas áreas de actuação, bem como a posição «Inicio do ano lectivo 2019/2020. Município investe na Escola Pública».

Novo CROACS

Segundo foi anunciado, a Câmara Municipal do Seixal está a desenvolver um projecto para a construção de um novo Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Seixal (CROACS) maior e mais funcional. Prevê-se que o equipamento seja instalado em Pinhal de Frades, numa área de oito mil metros quadrados, dos quais 730 são destinados à construção de um edifício de serviços e cuidados para animais residentes e a restante área para boxes de alojamento, parque de recreio animal, pet hotel, garagem e zonas técnicas. O novo CROACS deverá albergar cerca de 150 cães e 50 gatos.

 



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