É prioritário responder ao drama dos despejos
Jerónimo de Sousa em Lisboa pelo direito à habitação e contra os despejos

HABITAÇÃO Jerónimo de Sousa ouviu sábado passado, 14, relatos sobre a forma como as pessoas estão a ser expulsas de suas casas em Lisboa. Garantiu a solidariedade da CDU e reiterou o prosseguimento da luta pela revogação da lei e do balcão dos despejos.

Foi em pleno Largo da Graça, uma das freguesias da capital onde mais se faz sentir a verdadeira praga que são os despejos, que o Secretário-geral do PCP ouviu as queixas e denúncias de quem conhece bem a dramática realidade dos que perdem todos os dias a sua casa em consequência da lei das rendas do governo PSD/CDS, que deu aos senhorios o poder de aumentarem as rendas e porem na rua os inquilinos a seu bel-prazer.

Esse tem sido o pão nosso de cada dia em muitas áreas da cidade e foi esse quadro de livre arbítrio que foi testemunhado em breves depoimentos por representantes de seis associações de moradores da cidade (ver caixa), no decurso da acção de contacto com a população levada a cabo na movimentada manhã de sábado e bem no coração daquele bairro histórico da capital. Ao líder comunista e na presença dos órgãos de comunicação social foram transmitidas palavras de grande preocupação não só pela lei das rendas mas também pelas políticas de atribuição de benefícios fiscais a residentes estrangeiros e pelas operações de especulação imobiliária (com mudança da função habitacional para unidades hoteleiras e de alojamento local), situação que tem levado aos despejos, a um aumento das rendas para níveis incomportáveis, negando consequentemente o direito à habitação.

Arredar obstáculos
No final desta acção da CDU, que foi acompanhada da distribuição de um folheto com os compromissos da CDU para garantir o direito à habitação, em declarações aos jornalistas, Jerónimo de Sousa considerou que perante este problema que classificou como um dos «maiores dramas» da cidade de Lisboa, é uma exigência «cumprir e efectivar o comando constitucional que consagra a habitação como um direito, com a devida responsabilização do Estado».

«Trata-se da vida das pessoas, particularmente das mais envelhecidas, que hoje conhecem o drama do despejo, a situação insuportável de serem expulsas do sítio onde nasceram, cresceram e viveram, de ficarem sem alternativa, tudo em nome da especulação», sublinhou o líder comunista. E não deixando de reconhecer que a aprovação da Lei de Bases da Habitação foi «um passo adiante», chamou contudo a atenção para que o mesmo está «incompleto», uma vez que «falta a regulamentação, a monitorização, falta ver concretizados aqueles princípios e esses avanços que se verificaram na Lei de Bases».

Para Jerónimo de Sousa, que foi vivamente saudado pelos presentes e recebeu afectuosas manifestações de simpatia, a lei das rendas criada pelo governo anterior continua a ser um «tremendo» entrave. Defendeu, por isso, que importa «arredar esse obstáculo» e, simultaneamente, com «esses avanços na lei de Bases» e com a «responsabilização do Estado» – que não pode «pôr-se numa posição de Pilatos», frisou –, por via de «prédios devolutos, de espaços que são do município, que são do governo central, encontrar respostas em termos habitacionais».

Mas uma prioridade deve ser dada à «questão dramática dos despejos», insistiu o Secretário-geral comunista, defendendo que tem de se «atender imediatamente» a este problema, particularmente a «quem está totalmente desprotegido numa fase final da sua própria vida».

Ao mesmo tempo, é preciso que a Constituição seja «efectivada», exortou Jerónimo de Sousa, que reiterou, por fim, que a «Lei de Bases é uma esperança, um passo adiante, falta é muito trabalho para a sua regulamentação e efectivação».

Palavras de quem lida com casos dramáticos no dia-a-dia

Direito constitucional

«Fundamental, agora, é que haja a regulamentação da Lei [de Bases da Habitação] em programas específicos que consigam traduzir aquilo que é um direito constitucional, inalienável, que é o direito à habitação, na prática, no terreno».

Luís Mendes, Associação Morar em Lisboa

Esvaziar

«Esta lei [do arrendamento, de Assunção Cristas] tem estado na freguesia de Arroios, como em outras, a despejar a freguesia de pessoas. Arroios perdeu desde 2016 cerca de três mil pessoas, que deixaram de constar dos cadernos eleitorais. Esta gente foi despejada e muita dela já não está a viver em Lisboa. Somos um movimento apartidário mas reconhecemos o papel levado a cabo pela CDU nesta matéria da habitação e que tem sido fundamental para a protecção dos mais desfavorecidos».

«Luís Castro, «Vizinhos de Arroios».

Chantagem

«Alfama está a ficar sem pessoas, sem moradores. Os velhinhos estão a sofrer bullying e há os que ficaram sem casa.Estamos a acompanhar uma série de famílias que têm cartas de despejo e que virão todos para a rua. É muito importante que o PCP e a CDU lutem pelo direito à habitação e pela defesa dos inquilinos, em especial em defesa daqueles que não podem pagar, que ganham 600 euros de salário, que não chega para nada.»

Lurdes Pinheiro, Associação do Património da População de Alfama

Especulação

«O arrendamento é uma coisa especulativa, não é possível manter isto assim. Propusemos aos diversos partidos que na próxima legislatura haja uma revogação da lei dos despejos.

Hoje em Lisboa não se consegue arrendar uma casa por menos de 1200, 1300, 1500 euros, a maioria das famílias não tem rendimentos para isso, não consegue alugar uma casa.

No dia 26 de Outubro vamos fazer uma acção em Lisboa em que proporemos uma nova lei, para que o novo governo que vier a sair das eleições resolva este problema. Contamos com o PCP para que possa ajudar a resolver um problema gravíssimo para a população.

Romão Lavadinho, Associação dos Inquilinos Lisbonenses

Resistência

«Trabalho na Freguesia de S. Vicente, essencialmente com população idosa. A lei do arrendamento veio fazer com que pessoas com contratos há muitas décadas os vissem revistos. Grande parte delas com muita idade que foram levadas a assinar contratos que nem elas sabiam o que estavam a assinar e que agora, ao fim da três ou cinco anos, estão a ser despejadas.

Há situações muito complicadas. Já aconteceu termos de chamar a Polícia, inclusivamente, porque há senhorios que na falta de fundamentos legais para o despejo utilizam a própria força, chantagem psicológica sobre os inquilinos, alguns deles com 90 anos e mais.

Estou a lembrar-me de uma senhora da encosta do Castelo a quem foi proposto que fosse para a Ameixoeira. Viveu toda a vida aqui, na encosta do Castelo, na freguesia de S. Vicente. Incentivámo-la a resistir, conseguiu ficar numa zona mais ou menos próxima, apesar das redes de vizinhança serem totalmente diferentes. A promessa foi de que regressaria à casa dela, mas viemos a saber que a casa se transformou num hostel. Situações como esta têm acontecido mesmo muitas.»

Rita Governo, psicóloga em IPSS local

Luta

«A Graça tem sido uma das zonas mais afectadas com esta questão da habitação. É um desafio permanente. Diariamente há notícias de despejos, de jovens que têm de voltar para casa dos pais, pessoas a partilhar casa. Isto é um regresso ao antigamente que nós julgávamos que já não voltava. Estamos empurrados para salários perto do salário mínimo, mas há pouco tempo as rendas médias em Lisboa estavam acima dos 800 euros. PSD e CDS empurraram-nos para esta situação, o PS está na Câmara de Lisboa há 12 anos, no Governo há quatro anos - e não se vê solução.»

Daniel Oliveira, activista do «Manifesto 65»

 



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