• Rui Fernandes

Para que as Forças Armadas sejam atractivas é preciso tomar medidas
O próprio não tem responsabilidades nenhumas?

Teve lugar recentemente a comemoração do Dia do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA). Como é da praxe, houve intervenções e, destas, destacam-se a do ministro da Defesa Nacional (MDN) e a do Presidente da República. A do MDN, depois da polémica suscitada há umas semanas pela sua resposta ao alerta do CEMGFA quanto ao problema da falta de efectivos, foi para procurar enaltecer o papel do principal conselheiro do poder político (o CEMGFA) e a sua convicção numa estreita cooperação para responder aos vários desafios colocados.

De outra natureza foi a intervenção do Presidente da República, deixando um caderno de encargos ao futuro governo. Afirmando que «não basta termos orgulho nas Forças Armadas. É preciso estarmos todos à altura desse orgulho que proclamamos», acrescentou que «não é menos essencial que esse governo crie factores favoráveis ao recrutamento e valorização dos militares» em termos de estatuto, de progressão na carreira e de maior projeção social».

Ora, o Presidente da República (PR) teve quatro anos para contribuir para tudo isso que agora afirma, mas de concreto ficaram as palavras. E não se argumente com a estafada resposta de que essa é uma competência do governo. Já se sabe quais as competências de uns e de outros, mas não se use os «pesos e as medidas» em função dos interesses relativos que se movem em função de cada caso ou acontecimento. Ou seja, numas matérias até parece que o PR pode tudo e tudo pôs a rolar e noutras, coitado, não pode nada. E, pelos vistos, logo não pode nada na matéria em que tem responsabilidades acrescidas. É azar.

A verdade é que o PR fala da valorização da carreira, mas esteve de acordo com a não contagem do tempo prestado que teria influência directa na valorização das carreiras. Nada fez quanto ao Regulamento de Avaliação do Mérito que está a causar, como foi oportunamente alertado, fendas na coesão e unidade das fileiras. Aliás, sobre este assunto foi aprovada há meses uma resolução na Assembleia da República, por iniciativa do PCP, recomendando ao Governo que procedesse à sua alteração, ouvindo os chefes militares e as associações sócio-profissionais, coisa que ficou a pairar nos astros.

Tomou contacto com sucessivos alertas das associações sobre o IASFA e a ADM e passaram cerca de três anos em que nada aconteceu. Assistiu a alterações ao regime de recrutamento e incentivos, dentro da preocupação com a falta de efectivos, que muitos questionaram por não ser por esse caminho que o problema iria ter resposta, sendo que quase um ano decorrido ainda se está por saber, entre outras coisas, que especialidades entram no sistema de contratos de 18 anos. Manteve a inércia quanto ao facto de os Cabos-Mor da Marinha continuarem sem verem definidas as suas funções, permitindo tal situação o seu uso como pau para toda a obra. Enfim, o rol poderia prosseguir.

Repete-se: nada disto é competência directa do PR, mas tudo isto deveria ter tido da sua parte um outro papel interventivo e o PR sabe muito bem como o fazer.

Aqui chegados, importa também tornar claro que, no estado para onde as Forças Armadas têm sido conduzidas, com a reconhecida falta de atractividade para o recrutamento de praças, mas também com percentagens elevadas de desistências noutras categorias ou pedidos de saída das fileiras antes de completar o tempo, e os vários problemas sem resposta ou com erradas respostas no que concerne à dignificação dos militares, o problema do prestígio social das Forças Armadas não se resolve com desfiles e paradas.

Aquilo que é mesmo necessário são medidas e, para que elas respondam aos problemas, é importante que o relacionamento com as associações sócio-profissionais não seja um mero formalismo desprovido de conteúdo.




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