- Edição Nº2385  -  14-8-2019

PCP realça as justas razões dos motoristas e alerta para manipulação e aproveitamento

MOTORISTAS «A decisão do Governo quanto aos serviços mínimos e outros desenvolvimentos, aproveita» uma greve «impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objectivos políticos» para «introduzir limitações no direito à greve».

Reagindo aos serviços mínimos decretados pelo Governo relativamente à greve dos motoristas, convocada a partir da passada segunda-feira pelos sindicatos Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas e Independente dos Motoristas de Mercadorias, o PCP começa por sublinhar que«aos motoristas de mercadorias - sujeitos a salários baixos, ao prolongamento de horários, a exigências de cumprimento de funções que não lhes competem - assistem fortes razões para fazer valer as suas justas reivindicações», e recorda que «com a sua luta e após vinte anos sem ser concluída a negociação do contrato colectivo de trabalho, em 2018, a Fectrans e a Antram, fizeram uma negociação do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV), aplicado em 2019, que deu resposta a algumas das suas justas aspirações quer com o aumento do salário base quer com a integração na sua remuneração de parte significativa das prestações pecuniárias, com as vantagens respectivas para os trabalhadores, em situação de doença, desemprego e para o cálculo da reforma».

Contudo, «após a negociação do Contrato Colectivo, que prevê a revisão anual das cláusulas com expressão pecuniária, assistiu-se por parte de entidades patronais à violação dos seus termos, gerando descontentamento dos trabalhadores».

É neste contexto, prossegue o Partido, «que é convocada uma greve por tempo indeterminado e com uma argumentação que, instrumentalizando reais problemas e descontentamento dos motoristas, é impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objectivos políticos e procura atingir mais a população que o patronato. Uma acção cujos promotores se dispõem para que seja instrumentalizada para a limitação do direito à greve».

Exigir e lutar

«A decisão anunciada pelo Governo quanto aos serviços mínimos e outros desenvolvimentos, aproveita estes factos, e a condução que tem sido imprimida, para introduzir limitações no direito à greve, susceptíveis de serem invocadas de uma forma mais ampla», alerta ainda o Partido, para quem «independentemente da evolução verificada, a resposta aos problemas, que se mantêm, exige o desenvolvimento da luta consequente, acompanhada de uma negociação colectiva» que os «resolva e reafirma a defesa do efectivo exercício do direito à greve».

«O que se impõe», insiste o PCP, «é o cumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho em vigor, o prosseguimento das negociações este ano, melhorando os salários e os direitos dos motoristas, para a sua entrada em vigor em Janeiro de 2020, sem prejuízo da negociação a prosseguir para os anos seguintes».

Por outro lado, acrescenta-se na nota divulgada pelo Partido, «impõe-se que o Governo intervenha com os meios ao seu dispor para a defesa dos direitos dos motoristas face ao comportamento ilegal do patronato, sendo lamentável que não o tenha feito e que mantenha a Autoridade para as Condições Trabalho inactiva e mesmo cúmplice».

Como se impõe «uma atitude firme dos motoristas, unindo-se na defesa dos seus interesses e não se deixando arrastar para situações que os podem conduzir à derrota num momento em que estão garantidos progressos e podem ser assegurados novos avanços», bem como «combater os propósitos daqueles que pretendem aproveitar a convocação desta acção para limitar o direito à greve».

«O aumento geral dos salários é uma emergência nacional. Os motoristas de mercadorias podem continuar a contar com a solidariedade do PCP para a defesa dos seus direitos e a melhoria das suas condições de vida e de trabalho», concluiu-se.