- Edição Nº2385  -  14-8-2019

Avanços pela acção do PCP para uma maior justiça Fiscal

A evolução das receitas fiscais entre 2011 e 2019 mostra que com PSD e CDS se agravou a injustiça fiscal e que na actual legislatura foi possível algum desagravamento fiscal.

Alguns exemplos elucidativos: quem não se lembra do enorme aumento do IRS (+29,3%) e do IMI (+31,3), resultante da redução do número de escalões de IRS, do aumento das taxas para os escalões mais baixos, da criação da sobretaxa do IRS, do congelamento do mínimo de existência, da reavaliação do valor patrimonial das habitações? Quem não se lembra do aumento da receita do IVA (+13,8%), apesar do enorme aumento do desemprego e da estagnação do consumo das famílias em termos nominais (+1,3%), dado o agravamento da taxa do IVA da electricidade e do gás e da restauração? Enquanto IRS, IMI e IVA sofriam este enorme aumento, o IRC, com a redução das taxas de 25% para 21%, crescia apenas 1,7%.

Na actual legislatura, não tendo sido possível ir tão longe quanto uma política de justiça fiscal exige, nomeadamente reduzindo o peso dos impostos indirectos, por cedência do PS aos interesses da direita e do grande capital, registaram-se contudo, avanços.

Apesar de haver mais 350 mil postos de trabalho, a receita de IRS crescerá pouco mais de 1,5%, a receita de IMI deverá cair (-0,8%) e apesar do consumo das famílias ter crescido nesta legislatura em termos nominais 15%, a receita de IVA deverá crescer pouco mais, cerca de 18%. Já a receita de IRC deverá agora crescer cerca de 21%, mesmo tendo sido possível extinguir o pagamento especial por conta, de que eram vítimas as PME.

O ligeiro desagravamento das receitas fiscais no PIB na actual legislatura, foi acompanhado por uma mais justa política fiscal.

Destaca-se no que diz respeito ao IRS: a actualização do mínimo de existência, congelado em quase toda a anterior legislatura, de 8500 euros para 9157 euros, o aumento do número de escalões de cinco para sete e a redução das taxas para os rendimentos mais baixos, o fim da sobretaxa e o alargamento das deduções com despesas de educação para agregados com filhos a frequentarem o ensino superior.

No que se refere ao IMI: a redução da taxa máxima de 0,5% para 0,45%, o estabelecimento de uma cláusula de salvaguarda e a substituição do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), pelo valor bem superior do SMN de 2010, como indexante para o valor patrimonial dos imóveis dos agregados de baixos rendimentos, com direito à isenção do IMI.

No que diz respeito ao IVA: a redução da taxa sobre a restauração de 23% para 13% e dos bens culturais e contadores eléctricos de baixa potência para 6%.

Maior equidade

Em sentido oposto, travou-se a redução da taxa de IRC, foi aumentada em dois pontos percentuais a derrama estadual para empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros, foi criado um adicional ao IMI para património imobiliário superior a 600 mil euros, foi eliminada a isenção do imposto municipal de transacções (IMT) para fundos de investimento imobiliário, foram prorrogadas as contribuições extraordinárias sobre o sector energético e a indústria farmacêutica e aumentada a contribuição extraordinária sobre o sector bancário.

Em todas e em cada uma das medidas no sentido de maior justiça fiscal lá se encontra a proposta e a intervenção decisiva do PCP.

Se é verdade que os passos dados no sentido de uma maior justiça fiscal são ainda manifestamente insuficientes, com um excessivo peso dos impostos indirectos em relação aos impostos directos e dentro destes, com sobrecarrega fiscal dos rendimentos do trabalho e pensões e benefício dos rendimentos do capital e prediais, tais injustiças fiscais que permanecem, não apagam os avanços obtidos nesta legislatura em relação aos principais impostos.

Razão tinha o poeta popular António Aleixo quando dizia que «Para a mentira ser segura e atingir profundidade tinha de trazer à mistura qualquer coisa de verdade».

Ora é exactamente isso a que assistimos, quando vemos por aí, em particular PSD e CDS, afirmarem que a política fiscal prosseguida na actual legislatura não só não melhorou a justiça fiscal em relação à anterior, como até a agravou, penalizando mais as classes de mais baixos rendimentos.



José Lourenço