Os trabalhadores vão resistir firmemente e defender os seus direitos
CGTP-IN reitera determinação na luta depois da grande manifestação de dia 10

MOBILIZAÇÃO O combate contra o agravamento da legislação laboral e pelo aumento geral dos salários vai prosseguir, mesmo no período de férias, inclusive nas galerias do Parlamento, amanhã, dia 19.

A Comissão Executiva da CGTP-IN divulgou na segunda-feira, dia 15, uma saudação a «todos os trabalhadores que, no dia 10 de Julho, estiveram em greve e participaram na grande manifestação que teve lugar em Lisboa», com «dezenas de milhares de mulheres e homens trabalhadores, de jovens e reformados».

Com «determinação e confiança contagiantes», os manifestantes «suportaram o imenso calor que se fez sentir e percorreram as ruas de Lisboa para, a uma só voz, darem expressão pública à luta contra a política laboral de direita, pela valorização dos trabalhadores e dos seus direitos, por um Portugal com futuro».

O órgão dirigente da Intersindical salienta que «a unidade e a coesão demonstradas pelos trabalhadores dos sectores privado e público» – assumindo «como uma luta de todos a revogação das normas gravosas da legislação laboral, a rejeição da proposta de lei do Governo do PS que revê o Código do Trabalho, o aumento geral dos salários e a fixação dos 850 euros a curto prazo para o salário mínimo nacional» – vêm dar «mais força à dinâmica reivindicativa nos locais de trabalho» e «confirmam a importância da luta convergente para dar resposta aos problemas laborais e sociais e colocar o País no rumo do progresso e justiça social».

Na saudação recorda-se que a luta «vai prosseguir, nomeadamente neste período de férias, com a participação de dirigentes, delegados e activistas sindicais nas galerias da Assembleia da República, no dia 19 de Julho, para dizer “não” à proposta do Governo do PS que revê, para pior, o Código do Trabalho», e que vai ser votada em plenário, ao final da manhã.

Na Resolução que foi aprovada no final da manifestação, junto à escadaria do Palácio de São Bento, a CGTP-IN considerou «inaceitável que o Governo tente aprovar, em período de férias, a sua proposta de lei, que representa um profundo retrocesso social e laboral». Mas já assim sucedera no ano passado: a aprovação na generalidade teve lugar a 18 de Julho.

«Os trabalhadores vão continuar a luta pela revogação das normas gravosas das leis laborais, contra todas as alterações que visem desequilibrar ainda mais as relações de trabalho», assegura-se no documento, dando forma escrita às palavras de ordem, faixas e cartazes que animaram o percurso desde a Praça da Figueira, na tarde de 10 de Julho.

Na intervenção do Secretário-geral da CGTP-IN ficou bem clara qual será a resposta sindical. «Aos que pensam que o assalto está consumado, que os direitos estão alienados e que, uma vez aprovada a legislação, será acatada a sua aplicação, avisamos que estamos aqui para resistir, que estamos nas empresas para a combater, que daremos a esta, a mesma resposta que demos a outras intentonas no passado», disse Arménio Carlos.

O dirigente lembrou «a resposta ao Código de 2003 e a todas e cada uma das alterações» posteriores: «Queriam destruir a contratação colectiva, aniquilar direitos e consagrar a regressão social», mas «respondemos com a força da nossa razão, e a razão da nossa luta foi determinante para, 16 anos passados, mantermos a esmagadora maioria das convenções colectivas e os direitos fundamentais dos trabalhadores».

Ao mesmo tempo que decorria a manifestação em Lisboa, teve lugar no Funchal, com os mesmos objectivos, uma «arruada» com várias dezenas de dirigentes e activistas. A iniciativa da União dos Sindicatos da RA da Madeira iniciou-se na Avenida Arriaga e terminou junto à Assembleia Legislativa Regional.

Que deputados eleger a 6 de Outubro?

Na Resolução de 10 de Julho, assinala-se que, «apesar dos avanços alcançados com a luta dos trabalhadores, no quadro da nova relação de forças existente na Assembleia da República, que a CGTP-IN valoriza, subsistem problemas dos trabalhadores, do povo e do País, a que o Governo do PS teima em não dar resposta».

«A verdade é que as opções do Governo, no que é estratégico e estrutural, são convergentes com as do PSD e do CDS e com os interesses do grande capital», afirma a Intersindical.

Assim sucede com a legislação laboral (Código do Trabalho e Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). «O PS e o seu Governo não só não restituem aos trabalhadores o direito de negociação e de contratação colectiva, revogando a caducidade e outras normas gravosas das leis laborais, como insistem, com o apoio do PSD, do CDS e do PAN, numa proposta de lei que legitima e agrava a precariedade, acentua a desregulação dos horários e mantém todas as matérias que facilitam, promovem e aprofundam a exploração dos trabalhadores», protesta-se na Resolução.

Desta forma, continua o País «marcado pela injustiça na repartição da riqueza, pelos baixos salários, pela precariedade nos sectores privado e público, pelos horários longos e desregulados, pelo desrespeito pelas profissões e carreiras profissionais, pelo bloqueio na contratação colectiva, pelo desrespeito pelos direitos dos profissionais da Administração Pública e de todos quantos asseguram serviços públicos essenciais».

Para a CGTP-IN e os manifestantes, «as eleições para deputados à Assembleia da República, em 6 de Outubro, revestem-se de elevada importância». Nesse dia, «o voto dos trabalhadores pode ser decisivo para avançar nos direitos, levando as suas aspirações e a sua luta até ao voto, apoiando os que sempre se solidarizam com as suas reivindicações e lutas, e para impedir que PS, PSD e CDS retomem o caminho do retrocesso económico, social e laboral».

Reunião com PCP
Na manifestação, o Secretário-geral da CGTP-IN anunciou que tinham sido já solicitadas reuniões aos partidos políticos representados no Parlamento, «para apresentar um documento com seis eixos centrais fundamentais para melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e o desenvolvimento económico e a coesão social e territorial do País».

Para ontem à tarde, já depois do fecho da nossa edição, foi marcada, neste quadro, uma reunião com o PCP.

Intensificar a reivindicação

A CGTP-IN «exorta os trabalhadores dos sectores privado e público para intensificarem a acção e a luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços, pela resposta positiva às suas reivindicações», designadamente:

− revogação das normas gravosas das leis laborais e rejeição da proposta de lei laboral do Governo do PS;

− aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, valorização das profissões e fixação do salário mínimo nacional em 850 euros, a curto prazo;

− combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;

− 35 horas de trabalho semanal para todos, sem redução de salário, combatendo a desregulação dos horários, adaptabilidades, «bancos» de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;

− reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da Administração Pública, para assegurar melhores serviços à população.

 



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