• Jorge Pires
    Membro da Comissão Política

O SNS português é reconhecidamente um dos melhores do mundo
Falar claro sobre o SNS

O Serviço Nacional de Saúde (SNS), que desde há anos é alvo de uma campanha que visa a sua destruição, tem sido tema frequente de abertura de noticiários, enche páginas de jornais, está no centro de debates e motiva muitos comentários, quase sempre no mesmo sentido: procurar dar uma imagem do SNS de incapacidade e insegurança.

À campanha em curso contra o SNS, com a dimensão e agressividade que atingiu nos últimos meses, não é alheio o facto de estar em curso o processo de revisão da Lei de Bases da Saúde e a perspectiva real de se poderem vir a verificar importantes avanços face à lei em vigor e colocar um ponto final na Lei Barroso de 2002 que levou à criação das Parcerias Público-Privado (PPP).

Vale tudo na campanha contra o SNS e de valorização dos grupos económicos que intervêm neste sector.

Como diz o povo, «fazem o mal e a caramunha». Durante dezenas de anos implementaram políticas com que procuraram destruir o SNS e garantir o crescimento do negócio aos grupos económicos e agora, aproveitando legítimas preocupações dos portugueses, surgem cinicamente muito preocupados com o desempenho do serviço público.

Não escondemos que o SNS atravessa hoje uma fase menos boa da sua existência, mas isso não dá legitimidade aos seus detractores para o diabolizarem, omitindo que, apesar de algumas fragilidades, ele é ainda hoje reconhecido pelas organizações internacionais como um dos melhores a nível mundial.

É caso para perguntar: então se o SNS é assim mau, por que razão é que muitos dos que têm seguros de saúde privados e acedem regularmente aos cuidados privados, quando confrontados com episódios médicos complexos a exigirem intervenções com qualidade e seguras e profissionais experientes e competentes procuram o SNS?

SNS universal, geral e gratuito

Os portugueses não estão condenados a terem que adquirir um seguro de saúde para terem acesso a alguns cuidados de saúde. A solução passa pela defesa do Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito.

Um serviço público eficiente, eficaz e de qualidade, mantendo-se o Estado como prestador geral e universal de cuidados de saúde.

Um serviço público valorizado a exigir um plano de emergência que, entre outras medidas: reforce o financiamento de acordo com as necessidades das unidades de saúde para concretizarem as suas missões; contrate os profissionais em falta; garanta médico de família a todos os portugueses, medida estruturante sem a qual dificilmente se resolverão muitos dos problemas sentidos nos cuidados hospitalares; proceda a um forte investimento na renovação e recuperação de equipamentos a fim de evitar a transferência de centenas de milhões de euros em exames de diagnóstico para os privados; consagre o fim das taxas moderadoras, questão fundamental na garantia ao acesso de todos aos cuidados de saúde que necessitam, independentemente das condições económicas de cada um.

Porque a gravidade e complexidade do momento exige posicionamentos e opções claras, e percebendo que não é fácil separar o que é reivindicação genuína de verdadeiras soluções para os problemas de uma intervenção manhosa que apenas contribui para aumentar o coro daqueles que querem destruir o SNS, aos protagonistas exige-se responsabilidade e seriedade.

Uma sugestão e ao mesmo tempo uma pergunta: por que razão, em vez de se organizarem visitas quase diárias aos hospitais do SNS à procura de problemas que de imediato são ampliados e generalizados a todas as suas unidades, não se destina uns dias para umas visitas, sem anuncio prévio, aos hospitais privados? É que os portugueses não acreditam que num país onde mais de 50 por cento dos hospitais são de gestão privada, nestes não existam problemas.

 



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