Dar força a uma política alternativa patriótica e de esquerda
Programa eleitoral é «compromisso de acção»

APRESENTAÇÂO O PCP apresentou anteontem o seu programa eleitoral, o qual «constituirá, juntamente com os 12 Compromissos do Partido Ecologista “Os Verdes”, a base programática em que se podem rever todos os eleitores da Coligação Democrática Unitária», salientou Jerónimo de Sousa.

O Secretário-geral do Partido, a quem coube fazer a síntese do documento no que se refere aos seus eixos, objectivos e principais medidas (ver páginas seguintes), manifestou ainda o desejo de que, de agora em diante, cresça o número daqueles que o conhecem, defendem e promovem, bem como aos seus propósitos de «uma ruptura na vida política nacional» capaz de abrir caminho a «um futuro de desenvolvimento, de soberania, de justiça social, de progresso e de paz».

Sobre este aspecto falou também Fernanda Mateus, da Comissão Política do Comité Central do PCP, que apresentando a sessão ocorrida ao final da tarde de terça-feira, 16, numa unidade hoteleira de Lisboa, lembrou que «o programa constitui um importante instrumento de intervenção, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e do povo», e considerou que é no «reforço do PCP e da CDU» que se encontra «a mais sólida garantia para dar força a uma política alternativa patriótica e de esquerda».

A anteceder a apresentação dos grandes objectivos, opções estratégicas, eixos centrais e algumas das principais medidas do Programa Eleitoral por parte do Secretário-geral do PCP, coube no entanto a Agostinho Lopes, do Comité Central do Partido, a tarefa de contextualizar o documento.

Recuou, para tal, a 2015, designadamente aos propósitos e projecções programáticas de PS e de PSD/CDS, e confrontando-os com os dados agora disponíveis, percorrido o caminho de reposição de direitos e rendimentos numa legislatura todavia marcada pela persistência das opções de fundo do governo minoritário do PS, concluiu que «tudo quanto de positivo foi alcançado» resultou das «medidas impostas pelo PCP e suportadas pela luta dos trabalhadores e do povo».

Relativamente ao que «de muito negativo se constata, decorreu «da obediência às “boas contas” impostas por Bruxelas». E «seria bem pior», salientou, dando como exemplo «a má situação que hoje se vive em tantos serviços públicos», se a então coligação eleitoral de Passos Coelho e Paulo Portas tivesse logrado manter-se no governo.

 

Intervenção decisiva

Outras ilações que se podem retirar, e que aliás o dirigente comunista não deixou de frisar, é que a intervenção do PCP, primeiro avançando com a urgência e possibilidade de afastar PSD CDS do governo e depois procedendo a uma determinada iniciativa política e legislativa, foi absolutamente decisiva.

De resto, no programa eleitoral anteontem apresentado, procede-se, num subcapítulo, ao resumo dos avanços alcançados, no qual não se detalham todos os avanços e medidas positivas impostas por acção do PCP ao longo da legislatura. Contudo, destaca-se: a reposição de direitos roubados como salários, subsídio de Natal e pensões de reforma, feriados,transporte dos ferroviários e complementos de reforma aos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado, dos instrumentos de contratação colectiva no Sector Público Empresarial e a eliminação das restrições à contratação de trabalhadores na Administração Local; o aumento do Salário Mínimo Nacional, embora aquém do necessário e possível, a valorização do abono de família, o alargamento do abono pré-natal e o apoio às pessoas com deficiência; a ampliação da protecção aos desempregados, a valorização das longas carreiras contributivas e o melhoramento das condições de acesso à reforma dos trabalhadores das minas e das pedreiras.

Na Administração Pública, prossegue-se, foram repostas as 35 horas, o direito à progressão na carreira e tomadas medidas de combate à precariedade.

Por iniciativa do PCP, continua-se no escrutínio, garantiu-se a gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos de escolaridade obrigatória; reforçou-se a Acção Social Escolar e a contratação de funcionários nas escolas; reduziu-se o valor das propinas e reforçaram-se componentes da Acção Social Escolar; eliminaram-se os exames do 4.º e 6.º anos de escolaridade; reduziram-se taxas moderadoras, alargou-se a contratação de médicos e enfermeiros, reduziram-se os custos com medicamentos, inscreveu-se como objectivo o alargamento de novas vacinas no Plano Nacional de Vacinação, fixaram-se compromissos para a construção de novos hospitais; assegurou-se a gratuitidade do acesso aos museus aos domingos e feriados e retomaram-se programas para a sua valorização, reforçou-se o apoio às artes e à criação artística, inscreveu-se a valorização e apoio à Cinemateca Portuguesa e ao Arquivo Nacional de Imagem em Movimento, reduziu-se o IVA dos espectáculos e dos instrumentos musicais, procedeu-se à criação, na Fortaleza de Peniche, do Museu Nacional da Resistência e Liberdade; aliviou-se o IRS sobre os rendimentos do trabalho, nomeadamente sobre os mais baixos; concretizou-se a redução do preço da energia eléctrica e gás natural e dos transportes públicos, esta última acompanhada de um significativo alargamento da mobilidade garantida aos utentes.

No programa eleitoral frisa-se, finalmente, que nos últimos quatro anos foi igualmente possível reduzir o IVA na restauração e eliminar o Pagamento Especial por Conta; garantiu-se apoio à agricultura familiar e aprovou-se o respectivo Estatuto; reconstituiu-se a Casa do Douro; aprovou-se uma nova Lei dos Baldios, ampliou-se o investimento na floresta, recuperou-se o Corpo de Guardas Florestais, criaram-se novas equipas de sapadores florestais e reduziram-se custos com combustíveis para agricultores e pescadores; cortaram-se benefícios aos fundos imobiliários e tributou-se seu património imobiliário mais elevado, bem como foi aumentada a tributação sobre os grandes lucros por via do aumento da derrama estadual do IRC.

 

«Sabe a muito pouco»

Ora, «não invalidando nem desvalorizando tais avanços», na sua intervenção Agostinho Lopes não deixou de referir que «sabe a muito pouco, sobretudo face às expectativas criadas» e «à confiança popular reconquistada». Falou, por isso, «num processo que se queria de mudança mais profunda», atribuindo ao Governo minoritário do PS a responsabilidade de querer «assegurar a continuidade das linhas estratégicas da política de direita».

«O Governo do PS demonstrou de forma substantiva a sua incapacidade de responder aos problemas estruturais do País porque tal exigia ruptura com as suas opções estratégicas», continuou Agostinho Lopes, para quem «é preciso avançar, rompendo com as políticas do passado»

«É isso que propõe o Programa do PCP para as eleições de 6 de Outubro», concluiu o dirigente comunista antes de passar a palavra a Jerónimo de Sousa.




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