Foi graças ao Governo do PS que não se avançou mais
Ao recuperar direitos e rendimentos o povo recuperou a esperança

CONTRADIÇÕES No último debate da legislatura sobre o estado da Nação, o PCP valorizou o percurso de recuperação de direitos e rendimentos e realçou os problemas estruturais que permanecem por resolver.

«O País vive hoje uma situação diferente daquela que se apresentava há quatro anos. Portugal mudou para melhor com a decisiva contribuição do PCP», afirmou da tribuna da Assembleia da República, faz amanhã uma semana, Jerónimo de Sousa. Se é certo que não estão resolvidos os grandes problemas nacionais, porque não está concretizada uma verdadeira política alternativa, o Secretário-geral do Partido reconheceu nesta legislatura um tempo de «avanços na melhoria das condições de vida do povo português» e de «recuperar e conquistar direitos e rendimentos».

No mesmo dia, mas noutra intervenção, o dirigente comunista sublinhara que o «estado da Nação é o estado de um país que estancou algumas das mais graves chagas sociais» e de um povo que, «recuperando direitos e rendimentos, recuperou a esperança no futuro». Tal não esconde que, como de imediato referiu, se mantenham graves problemas estruturais e a «insatisfação popular perante expectativas por concretizar».

Voltando àquela que foi a intervenção principal do PCP nesse debate, Jerónimo de Sousa realçou que se «ficaram problemas por resolver e expectativas por concretizar» não foi por falta de acção, iniciativa e proposta do PCP, mas sim porque a disponibilidade e o contributo dos comunistas foram, muitas vezes, «recusados por opção do PS». Foram os casos, entre outros, do aumento dos salários, e principalmente do Salário Mínimo Nacional, da protecção dos direitos dos trabalhadores, do reforço dos serviços públicos.

O Governo, muito embora tenha tido quatro orçamentos do Estado aprovados que permitiam todas essas medidas, «optou por colocar as metas do défice à frente dos direitos dos trabalhadores e do povo», notou o dirigente comunista.

A política que se impõe
Retirando conclusões da actual legislatura, Jerónimo de Sousa realçou ser necessária no futuro uma «nova correlação de forças, mais favorável aos trabalhadores e ao povo», para concretizar a política alternativa que se impõe. Quanto às responsabilidades e à influência do PCP, acrescentou, elas dependerão obviamente «da força que o povo nos der».

Passando à política alternativa propriamente dita, o Secretário-geral do Partido reafirmou aquela que é uma conclusão antiga dos comunistas: o desenvolvimento do País exige uma política de «desenvolvimento soberano que rompa com a política de direita, liberte o País dos constrangimentos e condicionamentos de uma dívida pública sufocante, da submissão aos interesses do capital monopolista e das imposições da União Europeia e do euro». Nessa política alternativa, a valorização salarial deveria ser assumida como «emergência nacional», sublinhou.

O aumento substantivo do investimento público é outra necessidade apontada por Jerónimo de Sousa, que destacou a Saúde e os transportes como áreas a priorizar. A justiça fiscal, o desenvolvimento das forças produtivas, a ampliação da protecção social, a coesão e equilíbrio nacional, a salvaguarda da natureza e do ambiente e o firme combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira foram outros aspectos realçados pelo Secretário-geral do Partido.

Respostas para já!
Na pergunta que dirigiu ao Primeiro-ministro, Jerónimo de Sousa realçou ser ainda tempo de implementar medidas que «não devem ficar à espera». Questionando António Costa acerca das opções do Governo em matéria de legislação laboral, o Secretário-geral comunista garantiu que havendo vontade política do PS para «romper com uma legislação laboral favorável à exploração e ao emprego precário e sem direitos não faltam os deputados, os votos ou as propostas do PCP para revogar as normas gravosas da legislação laboral e defender os direitos dos trabalhadores.» Porém, a resposta do Governo a este respeito está clara na legislação cozinhada com as confederações patronais e a UGT e aprovada com PSD e CDS…

Jerónimo de Sousa quis ainda saber o que o Governo fará para aplicar o que ficou consagrado nos orçamentos do Estado relativamente à contratação de pessoal e realização de investimentos no SNS e nos transportes, «sem ficar à espera da próxima legislatura».

A última questão dirigida a António Costa foi sobre os manuais escolares gratuitos, medida que, para Jerónimo de Sousa, constituiu «uma das conquistas com maior alcance social e ambiental da legislatura, de que o PCP muito se orgulha». Porém, denunciou, a obrigação de apagar livros e as ameaças feitas a muitas famílias de exclusão da gratuitidade no próximo ano lectivo não respeitam o que foi aprovado.

Avançou-se muito mas era possível ter-se ido mais longe

A deputada Diana Ferreira garantiu no debate que o PCP continuará a bater-se por medidas que respondam a problemas sociais, independentemente da recusa do PS em aceitá-las. Entre elas, contam-se o aumento das pensões e o reforço do abono de família, a eliminação do factor de sustentabilidade, a reposição da idade de reforma aos 65 anos e o reconhecimento do direito à reforma sem penalizações com 40 anos de descontos. A deputada eleita pelo círculo eleitoral do Porto deixou ainda o compromisso de prosseguir a intervenção no sentido de «garantir às jovens famílias a certeza e a segurança de creche gratuita para todas as crianças até aos três anos».

Carla Cruz criticou o Governo por ter rejeitado propostas do PCP que visavam a contratação de profissionais de saúde e a atribuição de incentivos para a sua fixação em zonas carenciadas, a valorização e melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde e o aumento do investimento na construção e reabilitação de edifícios e na aquisição e renovação de equipamento clínico. Porém, adiantou, «é ainda tempo de concretização de todas essas medidas, e de outras inscritas no Orçamento do Estado, para que o Serviço Nacional de Saúde dê respostas mais céleres e adequadas aos utentes».

Rita Rato, por seu lado, centrou-se em matérias laborais, exigindo avanços reais nos direitos dos trabalhadores. Valorizando a diminuição da taxa de desemprego e o aumento do emprego na presente legislatura, a deputada destacou que a 40 por cento dos novos contratos está associado o Salário Mínimo Nacional SMN), o que não é suficiente para uma vida digna, como comprova o facto de um terço das pessoas em situação de pobreza serem trabalhadores. Exige-se, assim, o aumento do SMN para 850 euros. Rita Rato também criticou o alargamento do período experimental para jovens e desempregados de longa duração, que considerou uma oferta do Governo ao patronato. A deputada lembrou que uma medida semelhante fora já declarada inconstitucional em 2009.

 



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