Breves
PORTO
As entidades públicas têm que defender a STCP

Na sequência da denúncia por si feita a 7 de Junho de que a empresa pública de transporte STCP «estava a ser lesada em centenas de milhares de euros», o PCP veio agora exigir que seja suspenso de imediato o envio de receitas para os operadores privados que resultem de serviços realizados à margem da lei.

Em comunicado, a Direcção da Organização Regional do Porto do Partido insiste na necessidade de consagrar a STCP como «operador interno dos seis concelhos» onde presta serviço e garante que não é mais possível prosseguir na estratégia da «fuga para a frente», que não enfrenta os problemas. Assim, acrescenta, é urgente que se garanta a «fiscalização da operação, mas também se exige responsabilidades a quem tem que zelar pelo interesse público e pelas receitas devidas à STCP, empresa pública».

Os comunistas realçam ainda que todo este processo revela a falta que faz um poder regional, «só possível de garantir com a necessária regionalização», e a incapacidade dos presidentes de Câmara «em se entenderem sobre tão relevante assunto». A defesa da STCP e a fiscalização do cumprimento da lei são responsabilidades que o Governo, o Conselho Metropolitano e as Câmaras não podem descartar.


ALENTEJO
PCP questiona Governo sobre desvio de fundos

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre o que considera ser um «assalto aos fundos do Alentejo 2020 por parte da FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia)». Em causa, garante o Partido, estão 30 milhões de euros destinados ao Alentejo, para financiar projectos de doutoramentos, que a FCT pretende agora desviar para utilizar em todo o País, com critérios que «deixam de ter em conta as necessidades da região e o seu desenvolvimento». Para além de substituir as referências à Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Alentejo por referências à Estratégia Nacional de Especialização Inteligente como critérios e objectivos para a utilização dos fundos, a FCT pretende ainda tornar-se única entidade beneficiária daqueles fundos, afastando as instituições de Ensino Superior, a DGES, os centros de investigação e os próprios estudantes.

O PCP questionou o ministério no sentido de saber se esta actuação da FCT tem a cobertura e o acordo do Governo e se, não tendo, se vai ser tomada alguma medida para a travar. Em resposta, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior assumiu o compromisso de que irá avaliar a situação que foi denunciada para que os fundos do Alentejo sejam utilizados pelo Alentejo e não desviados para outras regiões.