Breves
Atletas nacionais de parabéns

O Parlamento saudou os atletas portugueses pelos resultados obtidos nos II Jogos Europeus, em Minsk, Bielorrússia, e nos Jogos Europeus da Juventude, de paralímpicos, na Finlândia.

Apresentado pelo presidente da AR, Ferro Rodrigues, no primeiro voto salienta-se que o êxito da participação portuguesa - conquistadas 15 medalhas, sendo três de ouro, seis de prata e seis de bronze - «é o reconhecimento do esforço que, nas últimas décadas, tem vindo a ser feito também em prol do desporto, em especial no de alta competição».

O voto de louvor «pela participação e resultados alcançados pelos atletas paralímpicos nos Jogos Europeus da Juventude», na Finlândia, também aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo PCP e nele se refere que as 11 medalhas obtidas (quatro de ouro, quatro de prata e três de bronze) «é um estímulo para o trabalho que falta fazer para garantir às pessoas com deficiência, em condições de igualdade, o direito ao desporto nas suas diversas vertentes (educativa, recreativa, terapêutica e competitiva), para lá dos passos já dados na equiparação dos atletas paralímpicos aos olímpicos, pondo fim a uma situação de discriminação e exclusão e valorizando devidamente a participação destes atletas nas diversas competições».


Lei de Infra-estruturas Militares

PS, PSD e CDS aprovaram, no dia 28 de Junho, em votação final global, a lei de Infra-estruturas Militares (LIM), com um um investimento estimado de 262 milhões de euros até 2030. O BE votou contra, optando PCP, PEV e PAN pela abstenção.

A LIM é uma Lei de Programação de Investimento que tem por objectivo satisfazer as necessidades relativas às infra-estruturas do Ministério da Defesa Nacional, do Estado-Maior-General das Forças Armadas e das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea).

O diploma visa a rentabilização de imóveis militares devolutos ou sem uso, através da alienação, arrendamento, permuta para reinvestir essas receitas na conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de outras infra-estruturas das Forças Armadas.