PCP exige reversão das PPP e investimento no SNS

Face ao anúncio de que a Parceria Público-Privado (PPP) com o Grupo Mello Saúde para exploração do Hospital de Vila Franca de Xira não vai ser renovada, o PCP reafirma a sua denúncia de que as PPP «apenas têm servido para os grupos privados fazerem da doença um negócio, pondo em causa o direito à Saúde e a segurança dos utentes».

Numa nota publicada no seu perfil da rede social Facebook, o Partido garante que os casos ocorridos, nas últimas semanas, nos hospitais de Braga, Cascais e, agora, Vila Franca de Xira, confirmam precisamente que «a solução não é manter as PPP com este ou aquele grupo privado, mas sim revertê-las para a esfera pública». É isso mesmo que se exige do Governo do PS, conclui o Partido, realçando que este deve retirar ilações de todos estes casos para o processo, em curso, de revisão da Lei de Bases da Saúde.

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo justifica a sua decisão relativa a este hospital com a «necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública». A vigência desta PPP terminaria no final de Maio de 2021.

Entretanto, o deputado do PCP Paulo Sá entregou um requerimento ao Ministério da Saúde onde acusa o Governo de não ter, até ao momento, cumprido a promessa de investir 19 milhões de euros nos três hospitais do Centro Hospitalar Universitário do Algarve no período 2017-19. No documento, rejeita-se a opção do executivo minoritário do PS de «sacrificar o investimento público, em particular nos hospitais algarvios do Serviço Nacional de Saúde, para atingir o objetivo de redução acelerada do défice orçamental».

Em Março de 2018, quando questionado pelo PCP sobre este mesmo assunto, o Governo reconheceu que, no ano anterior, tinha investido menos de metade do montante anunciado, pediu desculpa aos algarvios e reiterou o compromisso de realizar integralmente o investimento. Ora, uma vez mais, não passou das palavras aos actos.




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