• Henrique Custódio

A emboscada

A emboscada feita pelo Fisco numa rotunda de Valongo com patrocínio da GNR (que mandava parar as viaturas) está longe de ficar esclarecida, apesar do inquérito levantado, da proibição de actos semelhantes pelo ministro Centeno e decorrente «aceitação imediata» da demissão do responsável das Finanças do Porto, presuntivo responsável pela acção «inspectiva».

Parece inacreditável que alguém se tenha lembrado de usar forças de segurança do Estado (GNR) para interceptar automobilistas, sujeitá-los a uma inspecção do Fisco na via pública e, em caso de alguma dívida registada, apreender e penhorar de imediato a viatura em que se deslocava. Duma penada, foram violadas várias leis sobre liberdades e garantias e de cidadania constitucionalmente garantidas, além de, neste procedimento, as Finanças (e o Estado) parecerem actuar como assaltantes de estrada, literalmente.

Fez-se saber que iria ser «instaurado um inquérito» e proibir, não apenas aquelas acções inspectivas em «operações stop», mas outras semelhantes «em casamentos e concertos» (sic).

Parece inacreditável, mas a «operação Valongo» já era a quinta ocorrida em Maio, assim como a anunciada decisão de «não fazer inspecções de Finanças» em casamentos e concertos só pode ter uma de duas explicações: ou já haviam sido praticadas ou estava-se a planear fazê-lo.

O que se sabe sobre o sistema de cobrança nas Finanças é que tem penhorado casas – aos milhares, além de automóveis e outros bens – sem cuidar de devolver os remanescentes do dinheiro em dívida.

Também se sabe que o Ministério das Finanças estabelece «objectivos» na cobrança de impostos e premeia monetariamente os funcionários pelas cobranças coercivas realizadas.

O que ninguém sabe é se a actuação do Fisco é fiscalizada, se há limites ou vigilância para a sua discricionariedade. O episódio de Valongo, com quatro antecedentes no mesmo mês, faz suspeitar que não será assim, que não haverá limites ou vigilância, como também o indica o caricato episódio de se proibir acções inspectivas do Fisco em «casamentos e concertos».

Há muito que se acumulam indignidades na acção do Fisco, que se abate sobre os contribuintes como entidade implacável e malévola, contra quem não há recurso que funcione ou protesto que tenha eco, sequer via para se exercer.

Este episódio de Valongo teve consequências pela exposição pública que sofreu, através da comunicação social. O Governo reagiu com inquéritos, que nunca explicarão como foi possível este continuado exercício de extorsão fiscal na via pública, sem o afirmado conhecimento do Governo.

É óbvio que a máquina fiscal predatória de Passos Coelho continua a actuar impunemente. O Governo de António Costa tem responsabilidade directa no assunto.

 



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