Breves
AÇORES
Governo Regional quer impor «falsa autonomia» nas escolas

A Direcção Regional dos Açores do PCP está contra a proposta de organização e gestão curricular das escolas feita pelo Governo Regional, em discussão na Assembleia Legislativa Regional. Para os comunistas, trata-se da «reprodução da reforma curricular do PSD/CDS-PP, imposta pelo ministro Crato, que resultou na eliminação de 30 mil horários», e rege-se por uma «intenção economicista», ao pretender reduzir custos com pessoal docente, degradar as condições de ensino e sobrecarregar ainda mais professores e alunos. Daí ser, para o PCP, inaceitável.

A posição foi expressa no dia 30 de Maio numa conferência de imprensa realizada na Horta, na qual o PCP acusou ainda o Governo Regional de pretender aprovar o diploma «à revelia da opinião generalizada da comunidade educativa»: em mais de 40 posições já expressas, «são residuais as favoráveis à implementação da proposta», garante, sublinhando a possibilidade de a mesma ser inconstitucional devido à ausência de negociação colectiva. Os comunistas criticam ainda a «pressa» em aprovar uma medida desta dimensão, com menos de dois meses de discussão pública. A única solução é retirar esta proposta e encetar uma «discussão séria» em torno da organização escolar no arquipélago.


ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Garantir fruta às crianças em contexto escolar

O Grupo Parlamentar do PCP endereçou um conjunto de perguntas ao Governo sobre o não aproveitamento dos programas de distribuição de fruta nas escolas e apresentou um Projecto de Resolução sobre a mesma temática. Actualmente, os regimes de Fruta Escolar e de Leite Escolar encontram-se fundidos num único regime, designado por Regime Escolar, cujo acesso das crianças depende, no essencial, da candidatura dos municípios. Ora, só 114 dos 308 municípios portugueses aderiram ao Regime Escolar, o que, para o PCP, pode justificar a muito baixa taxa de execução do programa e o consequente desperdício de muitas das verbas disponibilizadas pela União Europeia para esse efeito.

As causas avançadas por diferentes entidades para a baixa adesão dos municípios ao Regime Escolar prendem-se, no essencial, com a burocratização excessiva dos processos de candidatura, bem como com o custo financeiro suportado pelos municípios, que muitas vezes não é sequer reembolsado. Contando com uma verba anual próxima dos três milhões de euros, destinados essencialmente à aquisição de produtos a produtores locais, só são aproveitados cerca de 25 por cento dos valores disponíveis e não é concretizada, no essencial, a utilização preferencial dos circuitos de produção locais. A simplificação dos processos é, para o PCP, uma questão decisiva.