PCP ponderou devidamente todas as votações
PCP quer a recuperação integral do tempo de serviço congelado

REPOSIÇÃO O PCP «não cederá às chantagens do Governo PS, do PSD ou do CDS no sentido de travar a concretização dos direitos dos professores e restantes trabalhadores com carreiras especiais».

Em nota do Gabinete de Imprensa divulgada no início da semana, o Partido lembra que levou à discussão na Assembleia da República (AR) «propostas que correspondiam integralmente à reposição do direito à progressão na carreira e às reivindicações dos professores» e «ponderou devidamente todas as votações realizadas na Comissão de Educação e Ciência».

Relativamente à «recusa» do Governo PS em concretizar o direito à progressão na carreira e ao «recuo» do PSD e CDS (ver pág. 13), o PCP defende que a «solução» passa pela continuação da «luta» pela aprovação, em votação final global, do texto viabilizado no dia 2 na AR e pelos direitos «de todos os trabalhadores.

Anteontem em Vendas Novas (ver pág. 6), Jerónimo de Sousa acusou mesmo o PS de «recusar» a «resposta a problemas», como o dos professores, sublinhando que «este é combate que não está terminado». «Não é com ameaças de andar para trás que se dá resposta aos problemas do País», frisou.

Propostas necessárias

Segundo o Partido, as suas propostas de «faseamento em sete anos do pagamento integral da progressão na carreira com um calendário idêntico ao da Região Autónoma da Madeira», de «eliminação de situações de ultrapassagens entre professores», de «aproveitamento do tempo de serviço para efeitos de aposentação ou acesso a determinados escalões», entre outras, caso tivessem sido aprovadas, «permitiriam que a lei fixasse já as soluções necessárias para o conjunto dos problemas que estão colocados».

Apesar de essas propostas não terem sido integralmente aprovadas, o Partido viabilizou outras e «aprovará o texto daí resultante», que, «de resto, todos os partidos apoiaram, defenderam a valorizaram, à excepção do PS».

Sobre as «soluções» apresentadas por PSD e CDS, o PCP lembra que, «na prática, anulariam a concretização da contagem integral do tempo de serviço». Essas propostas «significariam fixar um prazo de, no mínimo, 50 anos para a concretização da contagem integral do tempo de serviço, fazendo-a ainda depender das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento – que a impediriam – e, mais grave que isso, abririam a porta à destruição da carreira estabelecendo na lei a revisão do ECD [Estatuto da Carreira Docente], objectivo há muito prosseguido por anteriores governos, nomeadamente pelo governo de maioria absoluta do PS com os resultados que são conhecidos», acusa o Partido. Contaram por isso com o voto contra dos deputados comunistas.

 





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