MDM saúda reforço de direitos

O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) saúda as iniciativas parlamentares que «aprofundam os direitos específicos das mulheres trabalhadoras, no sentido de ampliar a protecção da função social da maternidade, em particular em situações de gravidez de risco ou de especial especificidade».

Medidas que o MDM vem reivindicando há várias décadas. «Só agora serão aprovadas iniciativas que visam garantir que grávidas que trabalham à noite ou tenham profissões de risco ou expostas a substâncias prejudiciais ao bebé, tenham direito a baixas médicas pagas a 100 por cento, ao invés de 65 por cento» e que «equiparam a licença de assistência a filho com deficiência às situações de doença crónica ou oncológica», esclarece o movimento.

Valoriza-se, também, o direito a três dispensas, em cada ciclo de tratamento de procriação medicamente assistida, a proibição da discriminação, por parte da entidade patronal, pelo exercício dos direitos de maternidade e paternidade no que se refere à atribuição de prémios de assiduidade e produtividade ou progressão na carreira, o direito do pai a ter três dispensas para acompanhar a mulher grávida nas consultas pré-natais, o direito a uma licença para deslocação a unidade hospitalar fora da ilha de residência para realização do parto, o acréscimo do período de internamento da criança, bem como 30 dias após a alta hospitalar nas situações de prematuridade, em que o parto ocorra até às 33 semanas, inclusive e o alargamento da licença obrigatória do pai de 15 para 20 dias.

Propostas necessárias
O MDM alerta, no entanto, para as propostas que podem vir a ser chumbadas, como o alargamento da licença de maternidade paga a 100 por cento, pelo menos até aos seis meses de idade do bebé, bem como a decisão livre da mulher e do casal sobre o período do gozo de licença parental, permitindo sempre o seu pagamento a 100 por cento, ou ainda a protecção em caso de despedimento ou não renovação de contrato a termo de mulher grávida, puérpere ou lactante, ou de trabalhador no gozo da licença parental.

 



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