Jerónimo de Sousa no debate quinzenal com o primeiro-ministro
Por uma lei de bases que defenda e valorize o SNS

Jerónimo de Sousa contesta que haja privados a gerir unidades de saúde públicas e instou António Costa a esclarecer se está disponível para concretizar o processo de diálogo que «leve a uma solução», no quadro da revisão da Lei de Bases da Saúde, que «defenda e valorize o SNS».

«A natureza da gestão, deixando a possibilidade aos privados de poderem vir a gerir hospitais públicos e centros de saúde, apenas servirá para escancarar as portas a uma ofensiva até ao fim contra o SNS», advertiu o Secretário-geral comunista, depois de revelar que não foi sem surpresa que «após um anúncio público precipitado e uma divulgação inadvertida de documentos», de imediato aproveitada por sectores associados aos grupos privados da saúde, o PCP viu o PS «anunciar uma posição inaceitável».

O líder comunista referiu que este processo de revisão da lei em vigor, uma vez aberto, foi encarado pelo PCP «com toda a responsabilidade no sentido de garantir um SNS universal, geral e gratuito, um serviço público com gestão pública». E foi em obediência a esse princípio que tem vindo a explorar «todas as possibilidades de consenso relativamente aos aspectos estruturantes da futura lei», explicou Jerónimo de Sousa, adiantando que tal processo «estava a dar resultados positivos».

A gula dos privados

O primeiro-ministro, na resposta, afirmou que o «PS quer convergir nesta lei», substituindo a actual por uma que «aponte claramente que o Estado desenvolve o acesso à saúde através da criação de SNS público, universal e tendencialmente gratuito, organizado por serviço público». Trata-se, ainda, de «acabar com a ideia da concorrência entre o público e o privado, remetendo o sector privado e o sector social para a posição que devem ter: uma natureza complementar e supletiva», acrescentou.

Já sobre a natureza da gestão o chefe do Governo foi bastante menos assertivo e procurou minimizar o que está em causa, dizendo que importa «não confundir a árvore com a floresta», sob o argumento de que a gestão por privados (as parcerias público privado) «representa apenas quatro por cento do total da despesa» do SNS.

Pegando na metáfora da árvore e da floresta usada por António Costa, Jerónimo de Sousa, na réplica, não deixou com ironia de chamar a atenção para o perigo que constitui para a floresta a existência de «apenas uma acácia». «De repente, invade todo o terreno», frisou, pondo assim em evidência os perigos que pairam sobre o SNS por manter a porta aberta a quem faz da saúde um negócio.

Jerónimo de Sousa deixou ainda bem vincado que o debate em curso sobre a Lei de Bases da Saúde, relativamente ao qual o PCP mantém a mesma procura de uma convergência, «não pode levar a qualquer atraso na continuação de tomada de medidas indispensáveis e urgentes para o reforço do SNS, nomeadamente a contratação de mais médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, trabalhadores de serviços auxiliares, a valorização das suas carreiras e a garantia dos seus direitos.




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