Apelo das CT de Lisboa

O encontro de comissões de trabalhadores (CT) da região de Lisboa apelou à mobilização para a jornada de hoje, frente à AR, condenou a tentativa de agravamento das leis laborais e lamentou que o Governo se tenha recusado a avançar com avanços, nomeadamente para defesa da contratação colectiva, para valorização do trabalho por turnos e para a efectivação dos direitos das CT.

Esta posição consta na resolução aprovada no dia 4, na Casa do Alentejo, onde decorreu o encontro regional, com 93 representantes das CT de 32 empresas: ANAC, Carris, CelCat, CGD, CP, CTT, EMEF, EPAL, ERSAR, Europac Embalagem, Exide (Tudor), Fidelidade Assistência, Fundação CCB, Gebalis, INCM, Interpartner Assistance, IP, IP Telecom, Medway, Metro, Minor Continental, Novo Banco, Petrogal, Portway, PT (MEO), Refrige, RL, Saica Pack, SBSI/SAMS, SIMAR, SPdH e TAP.

Face à sistemática violação dos direitos das CT, por parte da maioria das entidades patronais, e perante a cumplicidade da Autoridade para as Condições do Trabalho com tais violações, decidiu promover «uma acção coordenada junto da ACT e da Assembleia da República», para que os direitos reconhecidos sejam respeitados. No final deste mês, refere-se no documento, será apresentada «uma queixa colectiva contra as violações no dever de informação sobre o Relatório Único, identificando as empresas que estão a violar a lei, exigindo que lhes sejam aplicadas as devidas multas e reclamando que sejam obrigadas a respeitar os direitos das CT».

 



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