- Edição Nº2367  -  11-4-2019

PCP tem as propostas e a força para desenvolver Castelo Branco

PROPOSTAS A 11.ª Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco do PCP, realizada no sábado, 6, na Covilhã, reafirmou um conjunto de propostas essenciais ao desenvolvimento da região e aprovou medidas para o reforço da organização e intervenção do Partido.

Mais de uma centena de militantes comunistas do distrito de Castelo Branco participaram na assembleia, que teve lugar no auditório municipal da Covilhã, onde habitualmente se realizam as reuniões da Assembleia Municipal. Num dia marcado pelos fortes nevões que caíram na Serra da Estrela, o ambiente da assembleia contrastou com o frio que se sentia na rua: a camaradagem, o debate franco e aberto, a firmeza de convicções aqueceram a jornada, que se revelou bastante produtiva.

Na Resolução Política – aprovada por unanimidade depois de ter acolhido sugestões e alterações antes e durante a assembleia – está plasmada a realidade do distrito e, grosso modo, de todo o Interior: desertificação, abandono dos sectores produtivos, emigração, desemprego, precariedade. É precisamente para alterar esta situação que a assembleia debateu e aprovou um vasto conjunto de propostas para o desenvolvimento da região, cobrindo todas as áreas: da produção aos direitos, da educação à saúde, dos transportes às acessibilidades, da cultura ao movimento associativo.

Relativamente ao sector produtivo, no distrito de Castelo Branco, não há muito tempo, era forte a indústria dos lanifícios. Localidades como Tortosendo entraram para a História pelas lutas desenvolvidas pela classe operária, decisivas para que Abril fosse possível, e isso não passou ao lado da assembleia. Hoje, com o processo de desindustrialização, muitas empresas têxteis encerraram; nas resistentes persiste a brutal exploração e a corajosa luta dos trabalhadores, que, como salientou na abertura dos trabalhos Vladimiro Vale, da Comissão Política, tiveram ao seu lado o PCP na sua luta por melhores condições de trabalho e aumentos salariais.

Permanece, contudo, na região um «pequeno número de empresas de elevada capacidade técnica e financeira», nos sectores agro-alimentar, metalomecânico, maquinaria e equipamento, responsáveis por parte considerável do emprego, sublinha-se na Resolução Política. Muito pouco, porém, para o que era necessário e possível: uma delegada realçou a necessidade de investir no sector agro-alimentar para, por exemplo, aproveitar toda a cereja que não passa no cunho da certificação e que nem sequer é paga aos produtores.

Degradação, resistência e alternativa
Um dos sectores que mais tem crescido da região é o dos centros de contacto (os famosos call centers), fundamental para o funcionamento de áreas económicas como a banca, os seguros, a energia, as telecomunicações, o turismo. No distrito de Castelo Branco, este sector emprega mais de 1000 trabalhadores, que enfrentam duras condições de trabalho: salários baixos, horários prolongados e desregulados, doenças profissionais.

Noutra grande empresa industrial, a Aptiv (antiga Delphi, que fabrica componentes para o sector automóvel), a luta persistente dos trabalhadores e das suas organizações representativas resultou na passagem aos quadros da empresa de centenas de trabalhadores que há muito laboravam com vínculos precários.

No turismo, que também na região tem crescido consideravelmente nos últimos anos, a oferta é desequilibrada e a exploração dos trabalhadores é diária. Da tribuna da assembleia ouviu-se uma militante realçar a importância da luta, também neste sector, para defender, repor e conquistar direitos. Uma luta que, garantiu, «vale a pena».

No que respeita ao sector primário, a evolução no distrito acompanha a tendência nacional desde a integração de Portugal na União Europeia: menos explorações e menor rendimento dos produtores. Alguns novos investimentos que se verificaram, sobretudo decorrentes do regadio na zona da Cova da Beira, não alteram a situação de fundo; os grandes incêndios dos últimos anos agravaram-na consideravelmente.

Na intervenção de abertura, Vladimiro Vale resumiu as propostas do PCP para o distrito, amplamente desenvolvidas na Resolução Política: investimento público voltado para o aparelho produtivo, a mobilidade de pessoas e mercadorias e o aproveitamento dos recursos e potencialidades nacionais; valorização da agricultura familiar e dos circuitos de proximidade, «rompendo com a lógica das políticas da UE»; melhoria dos serviços de proximidade do Ministério da Agricultura; mais infra-estruturas como o regadio Sul da Gardunha.

O responsável na Comissão Política do Comité Central pela Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP referiu-se ainda aos entraves que urge remover para empreender qualquer projecto de desenvolvimento regional, que diversos delegados, nas suas próprias intervenções, secundaram: as «consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico» das portagens na A23, onde se paga o valor mais alto por quilómetro em Portugal; as vias rodoviárias que deviam estar construídas e não estão – como as ligações de Idanha e Penamacor à A23, do IC31 e do IC6 com o túnel de Alvoaça, sem portagens – e as estradas municipais e intermunicipais cuja requalificação continua por concluir; as ligações ferroviárias que tardam em avançar; o encerramento, desinvestimento, subfinanciamento e desvalorização dos serviços públicos.

Sobre esta última questão, Vladimiro Vale realçou a lógica prevalecente, com a qual urge romper: «se não existir nada, então justifica-se que nada exista.» Defender e melhorar os serviços públicos de proximidade é essencial, concluiu.

Mais organização para maior influência
Pela tribuna da assembleia passou também a organização do Partido – os seus êxitos, os seus limites, os caminhos trilhados para a alargar e reforçar. A criação de células nas empresas e locais de trabalho, uma maior estruturação da organização, o recrutamento de novos militantes e a sua integração, a melhoria do trabalho de propaganda, uma mais alargada difusão da imprensa partidária e o reforço da capacidade financeira do Partido permanecem como orientações prioritárias para fortalecer a organização e, a partir dela, alargar a influência do PCP junto das massas. Pela tribuna da assembleia passaram exemplos de avanços, modestos mas significativos, na organização partidária.

Como sublinharia, no encerramento da Assembleia, o Secretário-geral, Jerónimo de Sousa, «não há sector da vida colectiva deste distrito onde os comunistas (…) não tenham a marca da sua intervenção dedicada e empenhada na solução dos mais variados problemas dos trabalhadores, dos quadros técnicos e intelectuais, dos micro, pequenos e médios empresários, dos agricultores, dos reformados, dos jovens, das mulheres, do povo deste distrito».

Elevar a resposta a um nível superior

A encerrar os trabalhos da 11.ª Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco do PCP, Jerónimo de Sousa valorizou o que foi possível alcançar nos últimos anos e realçou que «Portugal não tem ainda a política que precisa para pôr o País a avançar a sério e ultrapassar os problemas estruturais que se mantêm e, nalguns casos, se agravam». Se tal sucede, acrescentou, é porque o Governo minoritário do PS, «naquilo que é essencial e estruturante se mantém preso, submetido» aos interesses dos grandes grupos económicos, aos ditames e constrangimentos do euro e da União Europeia. É com tudo isto que urge romper; é precisamente isto que o PCP se propõe fazer.

Entre vários exemplos, o dirigente comunista destacou a redução do défice, alardeada pelo Governo como se de um «grande feito» se tratasse. «Mas foi à custa de quê? À custa, outra vez, do investimento tão necessário em áreas como a Saúde, a Educação, os equipamentos sociais, os transportes, a agricultura, as florestas, etc.» Rejeitando tratar-se de uma questão de «contas certas e rigor», Jerónimo de Sousa colocou a questão nos seus devidos termos, o das de opções políticas. E a do Governo, garantiu, é errada, pois «em vez de fazer do investimento uma variável fundamental para o crescimento e desenvolvimento económico do País, faz dele uma das principais variáveis de ajustamento da política orçamental».

Depois de se referir ao que está em causa nas eleições para o Parlamento Europeu de 26 de Maio e de realçar a singularidade dos candidatos e objectivos da CDU, Jerónimo de Sousa destacou o papel do Partido na defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo e, particularmente, na interrupção da política de agravamento da exploração e do empobrecimento e nos avanços concretizados nos três últimos anos. «É agora a hora de aprofundar este caminho e avançar para um nível superior de resposta, elevando para outro patamar a solução política capaz de resolver os problemas de fundo que bloqueiam o nosso desenvolvimento.» As eleições de 2019 são a oportunidade para «abrir esse caminho».