Comunicado do Comité Central do PCP

O Comité Central do PCP, reunido a 8 de Abril, procedeu à análise da evolução da situação política, económica e social nacional e de aspectos da situação internacional, apontou o desenvolvimento da luta de massas, sublinhou a importância das batalhas eleitorais e definiu as grandes linhas de intervenção, de iniciativa política e de reforço do Partido.

 

I

Situação internacional

1. Os desenvolvimentos da situação internacional confirmam o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo – que se expressa em diversas dimensões, nomeadamente com a acumulação de elementos que podem conduzir a um novo pico de crise económica e financeira – e o desenvolvimento de um complexo processo de rearrumação de forças no plano internacional, em que se expressa a tendência do declínio da hegemonia mundial dos EUA e uma multifacetada crise do processo de integração capitalista europeu.

Face a este quadro, os sectores mais reaccionários e agressivos do imperialismo jogam cada vez mais no fascismo e na guerra como «saída» para as dificuldades e contradições com que o capitalismo se debate e para levar ainda mais longe a exploração e o ataque a direitos sociais e à soberania dos povos. Sectores da classe dominante estão a recorrer e a estimular forças de extrema-direita e fascistas, a alimentar de forma crescente e aberta o anticomunismo – de que o recente encontro entre Trump e Bolsonaro deu testemunho particularmente provocatório –, a multiplicar e intensificar políticas securitárias com o ataque a liberdades e direitos fundamentais – como em França – e a insistir no aumento das despesas e movimentações militares agressivas.

Aprofunda-se, em várias vertentes, uma ofensiva ideológica por via de poderosos meios de comunicação que o grande capital detém e controla. Procurando branquear e legitimar a exploração, a guerra e o papel criminoso do imperialismo, os trabalhadores e os povos são sujeitos a diversas linhas de manipulação ideológica, direccionadas, nomeadamente, para as novas gerações.

2. Os EUA e a UE, e os seus aliados, prosseguem, apesar de contradições, a sua articulação para intensificar a política de ingerência e agressão imperialista no Médio Oriente, na América Latina e em África.

O abandono pelos EUA do Tratado sobre mísseis nucleares de médio alcance reveste-se de particular gravidade, apontando para uma perigosíssima corrida aos armamentos que representa uma enorme ameaça para a segurança e a paz, nomeadamente no continente europeu.

A generalização de bloqueios e «sanções» a Estados soberanos, impostos pelos EUA, em completa subversão do direito internacional (como acontece em relação a Cuba, à Venezuela, à Síria, ao Irão, à República Popular Democrática da Coreia, e mesmo à Federação Russa), constitui uma política criminosa, que viola os mais básicos direitos humanos e o direito internacional e que encerra grandes perigos para a paz.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a gravidade da situação no Médio Oriente onde, não obstante vitórias do povo sírio contra a ingerência e agressão imperialista, se continuam a desenvolver várias linhas de provocação e agressão protagonizadas pelos EUA e Israel, de que são graves expressões os ataques contra o território sírio e a provocação contra a sua soberania sobre os Montes Golã, ocupados ilegalmente por Israel, as constantes ameaças ao Irão, a criminosa guerra no Iémen e a política de terrorismo do Estado de Israel contra o povo palestiniano, de que os bombardeamentos israelitas na Faixa de Gaza são recente exemplo.

3. No ano em que se assinala setenta anos da fundação da NATO, bloco político-militar agressivo que contou com o regime fascista português como um dos seus fundadores, o Comité Central do PCP denuncia o seu continuado reforço e alargamento ao Leste e Sudeste da Europa, e a associação com países de vários continentes – como é o caso mais recente da América Latina. O Comité Central do PCP apela à intensificação da luta pelo objectivo crucial da dissolução da NATO e com o qual o processo de desvinculação de Portugal das suas estruturas deve estar articulado.

O PCP opõe-se firmemente ao reforço da componente militarista da UE, mais ou menos articulada com os EUA e com a NATO, e em particular à criação de um «exército europeu», e reafirma a sua determinação na defesa da soberania e independência nacional e na luta por uma Europa de cooperação, progresso e paz.

4. O Comité Central do PCP denuncia os objectivos da agressão conduzida pela Administração norte-americana, com a activa cumplicidade do denominado Grupo de Lima e da União Europeia, contra a Venezuela. Uma campanha de mentiras, calúnias, aberta ingerência, sanções, bloqueio e ameaça de agressão militar, inseparável da estratégia do imperialismo norte-americano para recuperar posições na América Latina e Caraíbas, defender a sua hegemonia planetária e conter a luta libertadora dos trabalhadores e dos povos.

Com a operação golpista contra o legítimo Governo de Nicolas Maduro, o imperialismo visa apoderar-se das enormes riquezas do País e liquidar o exemplo da alternativa progressista que constitui a Revolução Bolivariana. O imperialismo norte-americano tem na mira todos os países que na América Latina exerçam a sua soberania, como a Bolívia, a Nicarágua e Cuba. A Venezuela bolivariana está na primeira linha da luta dos povos em defesa da liberdade, da soberania, do progresso social e da paz. O Comité Central do PCP condena a posição do Governo do PS de alinhamento com o imperialismo, contrária à Constituição e aos interesses de Portugal e da comunidade portuguesa na Venezuela, e saúda a resistência do povo e do poder político e militar venezuelanos e reafirma ao PCV, ao PSUV e demais forças progressistas da Venezuela, a firme solidariedade dos comunistas portugueses.

5. O Comité Central do PCP sublinha a importância de prosseguir e intensificar a luta contra a política exploradora e agressiva do imperialismo, promovendo a solidariedade com os povos em luta pela sua soberania e independência nacional, pelo desarmamento e pela paz.

6. Perante o trágico ciclone que atingiu Moçambique, que vitimou várias centenas de pessoas e deixou um rastro de destruição, o Comité Central do PCP expressa ao partido FRELIMO e ao povo moçambicano os seus sentimentos de profunda amizade e solidariedade e considera que o Governo português, em estreita cooperação com o Governo moçambicano, deverá prestar todo o auxílio necessário.

II

Situação nacional

1. A situação nacional, nos seus traços mais marcantes e nos desenvolvimentos que previsivelmente conhecerá no futuro próximo, com o papel central da luta de massas e da intervenção do PCP, é no fundamental caracterizada por três elementos.

Em primeiro lugar, o que resulta do inegável contributo que os avanços verificados no percurso de defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos deram, não só no plano social, com a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, mas também no plano económico, com o impulso que dele resultou em termos de crescimento, redução do desemprego e criação de emprego.

Em segundo lugar, a persistência de problemas no plano económico e social que, tendo conhecido um particular agravamento nos anos do último governo PSD/CDS, não encontraram a resposta necessária para os superar por parte do Governo minoritário do PS, devido a opções que mantém em convergência com o PSD e o CDS de compromisso de defesa dos interesses do grande capital e de submissão às imposições do euro e da União Europeia, que têm marcado a política de direita.

Por último, e inseparável dos anteriores, a intensificação da ofensiva que, a partir dos centros do capital monopolista e dos sectores mais reaccionários, visa branquear a acção do Governo PSD/CDS, esconder projectos de agravamento da exploração no futuro e iludir responsabilidades passadas instrumentalizando problemas que não encontram, nem podem encontrar, resposta nas opções da política de direita, seja pelas mãos do PSD e do CDS, seja pela mão do PS. Uma ofensiva que tem como alvo directo o PCP, pelo seu papel, natureza e projecto.

2. O Comité Central do PCP salienta o valor, significado e repercussões dos avanços alcançados na resposta a problemas dos trabalhadores e do povo, ainda que limitados e aquém do necessário e possível. Avanços que, concretizados em muitas situações, apesar da resistência e mesmo da oposição do PS e do seu Governo, só foram possíveis com a luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP, e que só não foram mais longe porque o PS, convergindo com o PSD e o CDS em domínios e opções estruturais, o não permitiu.

Num momento em que ganham expressão concreta novas medidas de sentido positivo aprovadas com a acção decisiva do PCP, quer no Orçamento do Estado para 2019, quer decorrente de Orçamentos anteriores – de que é exemplo a redução do preço dos passes sociais, a eliminação do Pagamento Especial por Conta para milhares de micro, pequenos e médios empresários, o novo aumento extraordinário das pensões de reforma e a majoração dos abonos de família, o aumento dos rendimentos por via da redução do IRS decorrente do alargamento do número de escalões e de redução das taxas, assim como o novo impulso na valorização remuneratória na progressão de carreiras na Administração Pública, em Maio –, é necessário afirmar que o que se impõe é o avanço decidido nesse caminho e na ruptura com as opções da política de direita e que é aí que o País pode encontrar resposta para os problemas estruturais que os trabalhadores e o povo enfrentam.

Avanços concretos que se somam aos que nos últimos quatro anos foi possível concretizar pela intervenção determinada do PCP. Entre outros aspectos, recorde-se que foram repostos vários direitos roubados como: salários, feriados, direito ao transporte dos ferroviários e complementos de reforma aos trabalhadores do sector empresarial do Estado. O Salário Mínimo Nacional foi aumentado, ainda que aquém do necessário e possível. Repuseram-se os instrumentos de contratação colectiva no Sector Público Empresarial e eliminaram-se as restrições à contratação de trabalhadores na Administração Local. Reverteram-se as privatizações da Carris, do Metropolitano de Lisboa e dos STCP e, ainda que parcialmente, na TAP. Pôs-se fim aos cortes nas pensões e promoveu-se o seu aumento. Valorizou-se o abono de família, alargou-se o abono pré-natal e o apoio às pessoas com deficiência. Ampliou-se a protecção aos desempregados, com a criação do apoio aos desempregados de longa duração e a eliminação do corte no subsídio de desemprego. Foi reposto o direito ao pagamento por inteiro do subsídio de Natal. Valorizaram-se as longas carreiras contributivas e melhoraram-se as condições de acesso à reforma dos trabalhadores das minas e das pedreiras. Na Administração Pública foram repostas as 35 horas, o direito à progressão na carreira, tomadas medidas de combate à precariedade. Garantiu-se a gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos de escolaridade obrigatória. Reforçou-se a Acção Social Escolar e a contratação de funcionários nas escolas. Reduziu-se o valor das propinas e reforçaram-se componentes da Acção Social Escolar. Foi possível reduzir taxas moderadoras, alargar a contratação de médicos e enfermeiros, reduzir os custos com medicamentos, inscrever como objectivo o alargamento de novas vacinas no Plano Nacional de Vacinação, fixar compromissos para a construção de novos hospitais. Assegurou-se a gratuitidade do acesso aos museus aos domingos e feriados e retomaram-se programas para a sua valorização, reforçou-se o apoio às artes e à criação artística, inscreveu-se a valorização e apoio à Cinemateca Portuguesa e ao Arquivo Nacional de Imagem em Movimento, reduziu-se o IVA dos espectáculos e dos instrumentos musicais, procedeu-se à criação, na Fortaleza de Peniche, do Museu Nacional da Resistência e Liberdade, cuja instalação está em curso. Aliviou-se o IRS sobre os rendimentos do trabalho, designadamente dos mais baixos rendimentos, com o alargamento do mínimo de existência e a criação de dois novos escalões, bem como com a eliminação da sobretaxa. Concretizou-se a redução do preço da energia e dos transportes públicos acompanhada de um significativo alargamento da mobilidade garantida aos utentes. Reduziu-se o IVA na restauração e eliminou-se o Pagamento Especial por Conta. Garantiu-se apoio à agricultura familiar, a redução dos custos com combustíveis para agricultores e pescadores, medidas de valorização do pescado e dos rendimentos dos pescadores, entre outras. Foi ainda possível cortar benefícios aos fundos imobiliários, tributar o património imobiliário mais elevado com a introdução do adicional ao IMI e aumentar a tributação sobre os grandes lucros por via do aumento da derrama estadual do IRC.

Avanços que têm sido um dos factores centrais do crescimento económico, como demonstram os dados conhecidos. Na verdade o crescimento médio anual do PIB, que nos últimos três anos foi de 2,3% ao ano – contrastando com o crescimento médio anual de apenas 0,5% entre 2013 e 2015 –, teve na procura interna, e em especial no consumo privado, associado ao rendimento disponível das famílias, elemento determinante.

3. O Comité Central do PCP salienta que, como tem afirmado, os problemas nacionais não encontram resposta numa política amarrada aos constrangimentos e imposições associados ao euro e ao processo de integração capitalista da União Europeia, submetidos às regras monetaristas do Tratado Orçamental e da chamada Governação Económica, garrotados por um serviço da dívida que consome recursos indispensáveis ao investimento, ao funcionamento dos serviços públicos e ao desenvolvimento produtivo do País.

Neste quadro, são particularmente significativos os dados agora divulgados sobre o défice orçamental. A sua fixação em valor ainda abaixo das previsões do Governo traduz a opção de privilegiar a satisfação das imposições da União Europeia, em vez de corresponder às necessidades do País. De facto, a redução do défice em 570 milhões, para lá do que o próprio Governo previra em Outubro passado, compara com os mais de 600 milhões de investimento que o Governo não concretizou face ao que também nesse momento havia previsto.

A subordinação aos interesses do capital monopolista, designadamente pela recusa de recuperação pelo Estado do controlo público de sectores estratégicos, constitui um factor de condicionamento ao desenvolvimento e à própria soberania. São exemplos recentes dessa subordinação a rendição do Governo perante os interesses da Vinci, ao abdicar da exigência da construção de um novo aeroporto internacional com o papel estratégico que assume; a contemplação com o processo de destruição do serviço postal público que a actual gestão privada dos CTT tem conduzido; a manutenção da parceria público-privada com a Fertagus, que mantém em mãos privadas uma ligação ferroviária operada em infra-estrutura pública e com material circulante do Estado; ou o anúncio de uma nova injecção de capital no Novo Banco, num esvair sem fim à vista de milhares de milhões de euros de dinheiro público sem que o Estado assuma a posse do banco.

A estes deve adicionar-se a assumida atitude de compromisso do Governo do PS, sempre acompanhado por PSD e CDS, com o grande patronato para manter as normas gravosas no Código do Trabalho, que facilitam ao capital as condições de desregulação laboral e a negação de direitos aos trabalhadores com o objectivo do aumento da exploração e do lucro. Opções evidenciadas em todas as matérias que se relacionam com a valorização do trabalho e dos trabalhadores, como sucede com a contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão, como é o caso dos professores, mas também dos trabalhadores judiciais, dos militares e forças de segurança, entre outros.

4. O Comité Central do PCP alerta para a intensificação da acção das forças reaccionárias que, perante o espaço e tempo perdidos, com a derrota sofrida nas eleições de 2015, na concretização dos projectos anti-democráticos que ambicionavam e ambicionam, conhece novos desenvolvimentos que se impõe denunciar e combater. Uma acção que, tendo como alvo directo e mais imediato o PCP, visa atingir a própria democracia, questionar valores democráticos e a Constituição da República Portuguesa.

A promoção de valores de extrema-direita, as operações de branqueamento do fascismo, a tentativa de instrumentalizar e empolar problemas reais contra a democracia e o serviço público, são parte de uma estratégia que, mais do que a aposta momentânea na promoção desta ou daquela força reaccionária, se centra na criação e difusão de um ambiente favorável ao surgimento de soluções salvíficas e justicialistas de carácter populista e fascizante. As linhas de diversão ideológica em presença, as operações provocatórias, dirigidas para atacar e justificar o questionamento de serviços públicos e funções sociais do Estado, a tentativa de generalização de um ambiente de intranquilidade e insegurança, a criação e amplificação de conflitos raciais, geracionais, e até entre homens e mulheres, são exemplos da acção em curso.

A campanha persecutória lançada contra o PCP por sectores mais reaccionários associados ao capital monopolista, e pelos instrumentos ao seu serviço, radica, por um lado, na constatação por parte desses sectores do papel decisivo do PCP na interrupção dos seus projectos e, por outro lado, na percepção de que o justo e mais alargado reconhecimento desse papel por parte dos trabalhadores e do povo se pode traduzir no reforço do Partido. Uma campanha de mentiras, difamação e calúnia que visa atingir o percurso e o posicionamento distintivos do PCP na vida política nacional e no exercício de cargos públicos.

5. Estão colocadas aos trabalhadores e ao povo opções decisivas. O ano de 2019 assume-se como determinante para a evolução da situação nacional, não apenas porque se vão realizar as eleições para o Parlamento Europeu, para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e para a Assembleia da República mas porque, em torno delas e para além delas, se estão a conjugar elementos que podem determinar o curso do País por largos anos.

Aos trabalhadores e ao povo está colocada a opção de escolher avançar e não de andar para trás. Avançar em direitos e não andar para trás na sua liquidação; avançar nas condições para assegurar o caminho do desenvolvimento soberano do País e não andar para trás com novas imposições e ingerências de submissão aos interesses e ditames da União Europeia e do euro. Avançar com uma política que aposte no investimento, no financiamento dos serviços públicos e no apoio à produção, e não andar para trás com novas privatizações, mais dependência e maiores défices estruturais.

Avançar na afirmação do que Abril representou, afirmando os seus valores e concretizando as suas conquistas e não andar para trás na difusão de concepções anti-democráticas que remetem o País para os tempos sombrios de miséria, atraso, corrupção e repressão; avançar na concretização dos direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa e não andar para trás na sua subversão e destruição; avançar no sentido da resposta plena aos problemas do País, na afirmação da política alternativa capaz de romper com a política de direita e assegurar o desenvolvimento soberano do País.

III

Luta de massas, eleições, intervenção
e iniciativa política do Partido

O Comité Central do PCP sublinha o papel e a intervenção decisiva do Partido, a necessidade do seu reforço e da intensificação da sua iniciativa política, o valor da luta de massas e o seu desenvolvimento e reafirma a importância das batalhas eleitorais para, pelo reforço da CDU, abrir caminho a uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

1. Iniciativa política do Partido

1.1. Os resultados da acção do PCP e da luta dos trabalhadores são reais, e devem ser valorizados pelo que representam em si de avanço na defesa, reposição e conquista de direitos e melhoria das condições de vida, e pelo que significam de incentivo à luta, porque nada foi oferecido, tudo foi conquistado pela luta dos trabalhadores e pela acção do PCP, e essa é a conclusão essencial sobre as opções necessárias para o futuro.

1.2. O PCP tomou e toma a iniciativa da luta pelos avanços de todos os dias indissociável da luta por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, por uma sociedade nova liberta da exploração, da opressão, da agressão, da predação, do capitalismo, pelo socialismo e o comunismo.

1.3. O Comité Central aponta, entre outros, como elementos imediatos da iniciativa do Partido para avançar nos direitos e nas condições de vida:

– A efectivação e generalização a todo o País do passe social intermodal no âmbito de cada concelho, área metropolitana e comunidade intermunicipal e entre estas entidades, o reforço dos meios de transporte que permitam a resposta plena às necessidades, com vantagens para o orçamento e condições de vida familiares e a protecção ecológica e ambiental, tendo no horizonte o objectivo do transporte público ser no essencial gratuito;

– A valorização do trabalho e dos trabalhadores com a eliminação das normas gravosas da legislação laboral da caducidade dos contratos colectivos, a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores, o combate à desregulação dos horários e a sua redução para 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores, a protecção dos trabalhadores em regime de turnos, o combate à precariedade, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;

– A concretização do aumento geral dos salários, incluindo do Salário Mínimo Nacional, e o reconhecimento e valorização das carreiras como estratégia essencial de valorização do trabalho, combate à pobreza, melhoria das condições de vida, aumento futuro das pensões de reforma, estímulo à actividade económica e à produção nacional, maior incorporação nacional, reforço da Segurança Social e das receitas do Estado para o investimento nos serviçospúblicos e no desenvolvimento do País.

2.Luta de massas

2.1. O Comité Central do PCP sublinha o papel estratégico e determinante da luta de massas e valoriza as lutas dos trabalhadores e das populações no primeiro trimestre do ano. Uma vasta e diversificada frente de luta por direitos e salários, contra a desregulação dos horários e a precariedade, nas empresas, nos locais de trabalho e nas ruas, em que se destacam as lutas desenvolvidas nos sectores da metalurgia, química, indústrias eléctricas e electrónicas, farmacêutica, celulose e papel, minas, pedreiras e vidro, têxtil, calçado e vestuário, correios e telecomunicações, seguros, comunicação social, hospitalização privada, IPSS, comércio, serviços, hotelaria, alimentar, dos transportes rodoviários de passageiros, portos marítimos, professores, enfermeiros, forças de segurança, Administração Pública local e central. Uma luta que teve particular expressão na manifestação nacional da juventude trabalhadora, a 28 de Março, promovida pela CGTP-IN/Interjovem, com a participação de milhares de jovens trabalhadores.

2.2. O Comité Central do PCP assinala a grande expressão que atingiram este ano as comemorações do Dia Internacional da Mulher, destacando em particular, pela participação e combatividade, a Manifestação Nacional de Mulheres convocada pelo MDM a 9 de Março, bem como a acção da CGTP-IN e de numerosas estruturas populares e autarquias locais.

2.3. O Comité Central do PCP salienta ainda as manifestações de estudantes dos ensinos secundário e superior, bem como as acções dos utentes e das populações pelos serviços públicos, nomeadamente pelo direito à saúde, em defesa do Serviço Nacional de Saúde e por mais e melhores transportes públicos.

2.4. O Comité Central do PCP apela ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho e destaca a concentração nacional convocada pela CGTP-IN para 11 de Abril, pela revogação das normas gravosas do Código de Trabalho e contra as propostas do Governo de alteração da legislação laboral. Um caudal de lutas que convergirá nas comemorações do 1.º de Maio, convocadas e organizadas pela CGTP-IN, que se realizarão em todo o País, e para cuja participação o PCP apela, como grande Jornada de luta dos trabalhadores portugueses.

2.5. O Comité Central do PCP renova o apelo para que as comemorações populares do 25 de Abril sejam reforçadas, afirmando e projectando os Valores de Abril no futuro de Portugal, no quadro da Resolução aprovada na sua reunião do 10 de Dezembro último, sobre o 45º aniversário da Revolução de Abril.

3.Eleições 2019

3.1. O Comité Central sublinha que as batalhas eleitorais constituem uma oportunidade para levar por diante uma enorme acção política e de massas, privilegiando a mobilização e o esclarecimento dos trabalhadores e das populações, apresentando soluções para os problemas do País.

Uma grande jornada política e de massas que exige dos membros do Partido e da JCP e de todos os activistas da CDU um redobrado empenho em alargar o contacto e a ligação aos trabalhadores, às populações, aos sectores sociais antimonopolistas, aos patriotas, aos democratas e personalidades independentes que querem outro rumo para o País, para que, com a sua luta e o seu voto na CDU, abram caminho à construção da alternativa patriótica e de esquerda.

3.2. No quadro da intensa ofensiva ideológica, o aprofundamento de um estilo de campanha privilegiando a conversa e o contacto directo, que leve o mais longe possível a mobilização e o esclarecimento, dinamizando uma linha de intervenção sustentada na realização de sessões de esclarecimento, mini-comícios, acções à porta das empresas e locais de trabalho e outros locais de concentração, e a mobilização individual para o apoio expresso à CDU, constituem elementos determinantes para a construção do resultado eleitoral.

É necessário, em cada organização, identificar as empresas, locais de trabalho, sectores em concreto, escolas, bairros, freguesias, entre outros, onde se constituam comissões, listas ou outras formas de assegurar e alargar o apoio à CDU.

3.3. O Comité Central chama a atenção para as modificações no recenseamento eleitoral e as alterações que daí decorrem, em particular o fim do número de eleitor e a nova organização dos eleitores por mesa de voto. Esta nova realidade exige um amplo esclarecimento e constitui, simultaneamente, uma oportunidade para, em cada freguesia, dinamizar o contacto massivo com todos os eleitores, esclarecendo o que está em causa e apelando ao voto na CDU.

3.4. O Comité Central valoriza o trabalho até agora desenvolvido no âmbito da batalha eleitoral para o Parlamento Europeu, e sublinha a oportunidade que as eleições constituem para afirmar a necessidade e a possibilidade de uma ruptura com o rumo de desigualdade, dependência e abdicação nacional imposto ao País e ao povo português e de abrir caminho a uma alternativa patriótica e de esquerda que enfrente, sem hesitações, a submissão ao euro e às imposições e condicionalismos da União Europeia, e recupere para Portugal os instrumentos necessários ao seu desenvolvimento soberano, num quadro de uma Europa de paz, cooperação e progresso.

O reforço da CDU e do seu número de deputados constitui elemento decisivo para que os trabalhadores e o povo façam avançar o País no caminho do desenvolvimento económico e do progresso social e da afirmação da soberania nacional; na elevação das condições de vida, no investimento público e no financiamento dos serviços públicos, e na afirmação do regime democrático e dos valores da Abril.

Cada voto na CDU é o voto por uma mais justa distribuição da riqueza e de não resignação perante as injustiças e desigualdades; é o voto de quem confia nas potencialidades e riquezas nacionais e nos trabalhadores para garantir o desenvolvimento, o progresso e a melhoria das condições de vida dos portugueses e que rejeita a exploração, o empobrecimento e a exclusão; é o voto no trabalho, honestidade e competência e que não pactua com o compadrio, a corrupção, o abuso de poder, a submissão do interesse público aos interesses privados.

IV

O Partido

1. O Partido age numa situação internacional e nacional muito exigente, com obstáculos e potencialidades, que importa compreender nas suas várias dimensões para intervir com o rigor e a determinação que se impõe.

O PCP é a força decisiva na resistência e na luta pela alternativa, contra o retrocesso e pelos valores de Abril no futuro de Portugal.

Não admira, assim, que o grande capital, os centros que orienta e os diversos instrumentos que possui, com os seus objectivos de agravamento da exploração, da completa subversão do regime democrático e comprometimento da soberania, vejam o PCP como o principal obstáculo aos seus propósitos.

Não esquecem todo o percurso histórico do PCP, nem o seu papel nos tempos mais recentes, mas o que mais os preocupa é o futuro e a força do PCP como elemento decisivo de resistência e avanço.

A força de um partido que, não desperdiçando nenhuma possibilidade de levar mais longe a melhoria das condições de vida, se afirma como o Partido da política e da alternativa patriótica e de esquerda, da convergência dos democratas e patriotas, da unidade e mobilização dos trabalhadores e das massas populares.

Discriminação, silenciamento, manipulação, mentira, perseguição, são armas que servem para atacar o PCP desde a sua criação. De tudo se valeram, mas o PCP cumpriu o seu papel e com os trabalhadores e o povo resistiu, resiste e transforma cada ataque em acrescida intervenção junto dos trabalhadores e do povo, apresentando as soluções para o País, afirmando os seus valores, projecto, objectivos e prioridades.

2.O Comité Central do PCP destaca e valoriza a intensa actividade e iniciativa do Partido, a intervenção das organizações e a acção militante dos membros do Partido nas mais diversas situações e tarefas.

Uma vasta acção e iniciativa em que se destaca: o contributo para o desenvolvimento da luta de massas e para o fortalecimento de organizações e movimentos unitários de massas; a acção de solidariedade internacionalista; o trabalho na Assembleia da República, nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, nas autarquias locais e no Parlamento Europeu; a realização de reuniões dos organismos e de plenários de militantes e sessões públicas; a acção de esclarecimento sobre os problemas e aspirações dos trabalhadores e da população, sobre os avanços verificados com a luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP, sobre os direitos, a soberania e o desenvolvimento de Portugal, por uma Europa dos trabalhadores e dos povos, por uma alternativa patriótica e de esquerda; o grande êxito do Encontro Nacional do PCP sobre a situação do País e as eleições, realizado dia 2 de Fevereiro, em Matosinhos, com o lema – Alternativa Patriótica e de Esquerda – Soluções para um Portugal com futuro; o forte arranque do trabalho das eleições para o Parlamento Europeu, com grandes iniciativas de apresentação dos candidatos e intenso contacto com os trabalhadores e o povo; uma grande participação nas iniciativas das comemorações do 98.º aniversário do PCP; o início das comemorações do 45.º aniversário da Revolução de Abril, designadamente a Sessão Pública realizada a 2 de Abril, no dia do aniversário da aprovação e promulgação, em 1976, da Constituição da República Portuguesa.

3. O Comité Central do PCP salienta o trabalho desenvolvido para o reforço do Partido, designadamente a responsabilização de quadros, as assembleias das organizações realizadas, o prosseguimento da entrega do cartão de membro do Partido, a organização nas empresas e locais de trabalho, nomeadamente a acção 5 mil contactos com trabalhadores no activo para lhes falar do PCP e lhes colocar a necessidade da adesão ao Partido, acção em que foram até agora contactados mais de 3100 trabalhadores, tendo já mais de 900 aderido ao Partido, fortalecendo-o, alargando o número de empresas e locais de trabalho onde existem membros do Partido e permitindo criar e reforçar células.

4. O Comité Central considera essencial o prosseguimento da acção de reforço do Partido, concretizando as orientações e medidas prioritárias para um PCP mais forte, um trabalho de todas as organizações e militantes em articulação com a iniciativa política, a acção eleitoral e a luta de massas.

Um Partido mais forte, assegurando o fortalecimento do trabalho de direcção e do trabalho colectivo, a responsabilidade individual, a iniciativa, coordenação e disciplina, a formação política e ideológica. Promovendo a responsabilização de quadros, a militância, o funcionamento regular e eficaz dos organismos de direcção. Procedendo à entrega do cartão de membro do Partido a quem ainda não o recebeu. Dando prioridade à intervenção e organização junto dos trabalhadores, com a criação e dinamização de células de empresa e de locais de trabalho, uma tarefa em que se destaca o prosseguimento do contacto no âmbito da acção 5 mil contactos com trabalhadores para a adesão ao Partido. Dinamizando as organizações locais, a sua renovação e rejuvenescimento, a iniciativa política e o trabalho com as novas gerações e com os reformados e pensionistas. Promovendo a organização do trabalho de propaganda, sistematizando e alargando o aproveitamento dos meios electrónicos, elevando a difusão e a leitura da imprensa do Partido, nomeadamente o «Avante!». Assegurando a independência financeira do Partido, tendo como elemento essencial a elevação da importância das quotizações. Preparando desde já a Festa do Avante!, que se realiza a 6, 7 e 8 de Setembro.

***

Ao longo dos seus 98 anos de existência, o PCP enfrentou e passou por situações de grandes perigos e dificuldades, encontrando sempre os caminhos que lhe permitiram resistir e avançar. Um Partido que, orgulhoso da sua história, aprendendo com a sua própria experiência, firme e determinado no presente, assume com energia e audácia as exigências do futuro.

Um Partido que assume e afirma a sua identidade comunista, que está onde sempre esteve, na vanguarda da luta pelos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo, por uma política patriótica e de esquerda, por uma Democracia Avançada com os Valores de Abril no Futuro de Portugal, por uma sociedade nova liberta da exploração e da opressão: o socialismo e o comunismo.




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