Casa do Douro reergue-se como associação pública e de inscrição obrigatória

A Assembleia da República aprovou, dia 5, um projecto de lei conjunto do PS, PCP, PEV e BE que restaura a Casa do Douro, criada em 1932, com sede no Peso da Régua, como associação pública de inscrição obrigatória.

Viabilizada que fora já pelos quatro partidos na Comissão de Agricultura e Mar, a solução foi por estes aprovada em plenário, com os votos contra de PSD e CDS.

De acordo com o texto, é anulada a «inscrição do edifício da sede da Casa do Douro, localizado no município do Peso da Régua, distrito de Vila Real, a favor de qualquer outra entidade». O anterior governo PSD/CDS, recorde-se, procedeu a uma alteração legislativa que transformou o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária. Posteriormente, foi aberto um concurso para a gestão privada da instituição, que foi ganho pela Federação Renovação do Douro. O diploma agora aprovado prevê que a actual entidade gestora se mantenha em funções até à realização de eleições para a constituição dos novos órgãos sociais.

 



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