Técnicos de saúde ambiental

Obteve a aprovação recente do Parlamento o projecto de lei do PCP para que seja atribuído aos técnicos de saúde ambiental das unidades de saúde pública a colheita de amostras de água para análise e despiste da bactéria Legionella. Votaram favoravelmente todas as bancadas à excepção do CDS (voto contra) e do PSD, que se absteve. Projectos de lei do PEV e do BE foram igualmente aprovados, tendo baixado todos à comissão para debate na especialidade. Já uma proposta do PAN foi rejeitada pelos votos de PS e CDS

Ao atribuir àqueles técnicos esta competência, o que a alteração proposta pelo PCP à lei n.º 52/2018 (regime de prevenção e controlo da doença do legionário) faz é reforçar e valorizar o trabalho desenvolvido pelas unidades de saúde pública do Serviço Nacional de Saúde e prevenir o aparecimento da doença do legionário, sublinhou a deputada comunista Carla Cruz.

Defendido é assim que só em situações excepcionais, em que não seja possível a recolha por técnicos de saúde ambiental, a colheita de amostra de água possa ser realizada por laboratórios certificados para o efeito.

Caminho este que implica o reforço de meios humanos e materiais do SNS, observou a parlamentar comunista, que exigiu do Governo o cumprimento da lei 52/2018 no que se refere ao reforço de meios humanos, financeiros, técnicos e materiais das instituições de saúde pública nacionais.

 



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