- Edição Nº2363  -  14-3-2019

Resultados positivos estimulam continuação da luta

ACÇÃO Vitórias recentes nas pedreiras, na Gebalis, na Aptiv e no hotel Crowne Plaza significaram aumentos salariais, contagem de antiguidade, despedimentos anulados e menos vínculos precários.

A importância destes resultados positivos decorre do seu impacto na melhoria imediata das condições de vida e de trabalho de alguns milhares de trabalhadores e respectivas famílias. Mas as vitórias também contribuem para consolidar as organizações de classe e representam um estímulo para prosseguir a luta.

«Esta importante vitória dos trabalhadores do sector abre caminho para a continuação da luta pela consolidação e republicação do CCT [contrato colectivo de trabalho], com todos os seus direitos e garantias», salientou a Federação dos Sindicatos da Cerâmica, Construção e Vidro, quando revelou que foram acordados aumentos salariais de 50 euros na indústria dos mármores e granitos.
O acordo com a associação patronal Assimagra, alcançado em negociações directas, depois de uma fase de conciliação no Ministério do Trabalho, é «fruto da reivindicação, participação, persistência e luta», salientou a Feviccom/CGTP-IN, num comunicado de 28 de Fevereiro.
O aumento salarial, com efeitos a 1 de Janeiro, «é mais do que justo e rompe com o bloqueio negocial patronal dos últimos anos», mas a federação garante que «a luta vai continuar pela consolidação do CCT», para que este volte a ser publicado oficialmente «com todos os seus direitos e garantias».
Outra importante vitória, consagrada por iniciativa do PCP na discussão do Orçamento do Estado para 2019, foi a possibilidade de antecipação da idade da reforma, de acordo com a penosidade e os riscos do trabalho neste sector, como os trabalhadores e os sindicatos exigiam e como o Partido defendia há mais de 20 anos. No entanto, PS, PSD e CDS rejeitaram a redução da idade legal de reforma e a não aplicação do «factor de sustentabilidade».
Uma jornada de luta dos trabalhadores das pedreiras foi marcada pela Feviccom para ontem, com convocação de greve e realização de uma manifestação em Lisboa, ao fim da manhã, em direcção ao Ministério do Trabalho, a fim de exigir a publicação da portaria que regulamenta o acesso à antecipação da idade de reforma. Esta portaria, exige a federação, deve permitir a antecipação a «todos os trabalhadores do sector, sem excepção e sem penalizações».

Tempo com justiça

«Finalmente reposta a justiça», congratularam-se os sindicatos da CGTP-IN na Gebalis, ao anunciarem que a administração da empresa municipal que gere os bairros de habitação social de Lisboa vai contabilizar o tempo de serviço de modo a permitir «a correcta integração de todos os trabalhadores na tabela salarial».
Num comunicado conjunto, que STAL e STML divulgaram no início da semana passada, recorda-se que o Acordo de Empresa foi celebrado em 2017, contendo a tabela salarial; durante 2018, tiveram lugar reuniões com a administração, plenários de trabalhadores e acções de luta e protesto. Foi ainda solicitada a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho.
A Gebalis recuou na tentativa de retirada de um ano, na contagem do tempo de serviço, e decidiu rectificar o nível dos trabalhadores que estavam mal integrados na tabela salarial. Estas correcções vão materializar-se nos vencimentos de Março, considerando os retroactivos desde Janeiro de 2018.

Passam 100 a efectivos

Na fábrica da Aptiv (antiga Delphi Automotive) em Castelo Branco, cerca de cem trabalhadores que estavam com vínculo precário passaram a efectivos a partir de 1 de Março, uma decisão que o SITE CSRA valorizou, notando que, com este resultado, «fica mais uma vez comprovado que, unidos, organizados e dispostos a lutar, os trabalhadores conseguem conquistar melhores condições de vida e de trabalho».
O sindicato da Fiequimetal, num comunicado de meados de Fevereiro, recordou que a alegação de condicionantes de mercado tem servido como justificação para esta empresa, como outras no sector automóvel, manterem um grande número de trabalhadores com diversos tipos de vínculos precários. Mas nos cadernos reivindicativos tem sido inscrita a exigência de que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo laboral efectivo.
O sindicato reafirmou que continuará a defender a passagem a efectivos de todos os outros trabalhadores que a Aptiv ainda retém em situação precária, porque, apesar das «oscilações do mercado», a precariedade laboral não pode ser a regra.

Anulação confirmada no Supremo

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou, no dia 6, a ilicitude do despedimento de dois representantes sindicais eleitos no hotel Crowne Plaza Vilamoura, tal como já havia decidido o Tribunal da Relação de Évora, condenando a empresa a reintegrar estes trabalhadores nos seus postos de trabalho e a pagar-lhes os salários desde que foram despedidos, em 21 de Novembro de 2016.
Para o Sindicato da Hotelaria do Algarve, este desfecho «é uma grande vitória do sindicato e dos trabalhadores envolvidos neste processo», confirmando que o despedimento «não tinha qualquer sustentação legal» e «só serviu para tentar calar a luta dos trabalhadores daquele hotel por melhores salários e melhores condições de trabalho e de vida».
O sindicato da Fesaht/CGTP-IN reafirmou que «não irá ceder perante a ofensiva antidemocrática de alguns patrões do sector, que tentam usar as forças de segurança e os tribunais para tentarem demover os trabalhadores de lutarem por melhores salários, melhores condições de trabalho, pela defesa dos direitos e pelo direito a uma vida digna».