Comprometido com as imposições da UE, o Governo não resolve
Pessoal não docente vai fazer greve exigindo medidas imediatas

RAZÃO A confirmação da grande falta de trabalhadores não docentes, num recente estudo, veio evidenciar que foi justa a convocação da greve nacional para dias 21 e 22, salientou a federação sindical do sector.

Os dois dias de paralisação foram anunciados logo após a greve de 15 de Fevereiro em toda a Administração Pública, retomando a exigência de aumentos salariais em 2019.
No folheto a mobilizar para a luta, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais critica o facto de este problema não esta resolvido, devido à «falta de vontade política do Governo minoritário do PS, comprometido com as imposições da Comunidade Europeia». Do Ministério da Educação, «que reconhece que os problemas existem», a federação da CGTP-IN exige que «se deixe de promessas e tome as medidas necessárias para a resolução dos principais problemas que afectam a qualidade da Escola Pública e os direitos dos trabalhadores».
Na passada sexta-feira, dia 8, a federação voltou a reclamar do Governo que «adopte, de imediato, medidas concretas que correspondam às necessidades dos estabelecimentos de educação e ensino da Rede Pública», que «consagrem direitos aos trabalhadores» e que «promovam uma vida profissional digna».
A federação emitiu uma nota de imprensa a propósito dos resultados, conhecidos nessa sexta-feira, de um inquérito da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, no qual se admite que faltam mais de 4500 assistentes nas escolas.
Os dados da ANDAEP «confirmam o que há muito a FNSTFPS vem denunciando, quanto à crítica falta de trabalhadores não docentes e à necessidade de rever os critérios em que assenta a “portaria de rácios”, que faz a distribuição de efectivos por agrupamento ou escola».
Além disso, esses números «põem em evidência a justeza da convocação da greve», que coloca ao Governo, entre as exigências fundamentais que lhe são dirigidas, «exactamente o recrutamento do número de efectivos necessários ao funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública e o fim do sistemático recurso à precariedade para satisfazer necessidades permanentes».

Mais 1067 podem ser menos

A abertura de um concurso para recrutamento de 1067 assistentes operacionais, prometida pelo Governo há duas semanas, está atrasada, não será suficiente e pode mesmo traduzir-se numa diminuição do número de trabalhadores não docentes nas escolas, alertou a federação.
O número de recrutamentos é, por si, «insuficiente para as necessidades», tanto mais que os trabalhadores a admitir só poderão entrar ao serviço «no final deste ano lectivo ou no início do próximo».
Estão por regularizar os vínculos contratuais de «2550 assistentes que o ME contratou, incompreensivelmente, a termo certo, após a publicação da actual portaria de rácios e, cujo prazo do contrato termina no final do ano lectivo». Há ainda «cerca de três mil a tempo parcial».
Estes 5500 trabalhadores, actualmente ao serviço, têm condições para se candidatarem ao referido concurso para preencher apenas 1067 postos de trabalho. Assim, não poderão ser recrutados mais de 4400 trabalhadores.
Para evitar esta grave situação, a federação defende que devem ser também abertos, em simultâneo, os concursos operacionais para regularização de vínculos, prometidos pela secretária de Estado Adjunta e da Educação.
A federação insiste em reclamar a reposição das carreiras especiais dos trabalhadores não docentes e a necessária valorização funcional e salarial, e defende ainda a criação, nessa carreira específica, de uma «bolsa de substituição» de trabalhadores em baixa médica.

 



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