Os plenários também mobilizam para a manifestação de dia 23
Propostas e luta dos docentes abrem possibilidade de solução na AR

MOBILIZAÇÃO Aprovado no dia 7 e promulgado no dia 11, o decreto-lei que elimina mais de 6,5 anos de serviço deve ser rapidamente publicado, para passar à fase seguinte, na AR, nas escolas e nas ruas.

Para a Federação Nacional dos Professores, «depois de uma farsa em que o Governo recusou discutir e analisar a proposta sindical e nem sequer formalizou a entrega de qualquer proposta, desconhecendo-se o que foi aprovado pelo Conselho de Ministros, tornava-se necessária a rápida promulgação do diploma que, espera-se, deverá também ser rapidamente publicado, para baixar ao Parlamento».
A Fenprof está a promover, durante esta semana e até dia 20, plenários nas escolas e regiões, para analisar as formas de continuação da luta pela recuperação de todo o tempo de serviço prestado nos períodos de congelamento (num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias), e prossegue a mobilização para a manifestação nacional dos professores, convocada para dia 23, em Lisboa, pela plataforma que a federação integra com mais nove organizações sindicais docentes.
Insistindo que «os professores demonstrarão que o roubo se combate com a luta» – como se lê no comunicado que o seu Secretariado Nacional publicou esta terça-feira, a propósito da decisão do Presidente da República –, a Fenprof afirma esperar agora que na Assembleia da República seja decidida «a resolução deste grave problema».
No dia 7, uma delegação da federação entregou no Parlamento uma petição com 60 726 assinaturas só de professores, «pela negociação, apenas, do modo e do prazo» de recuperação do tempo de serviço, e reuniu-se com todos os grupos parlamentares, informando-os sobre a forma como decorreu a negociação que deveria dar cumprimento ao disposto no Orçamento do Estado e entregando-lhes a proposta formalizada pelos sindicatos e que o Governo recusou discutir.
Todos os grupos parlamentares, à excepção do PS, expressaram «posição favorável à recuperação total do tempo de serviço», notando a Fenprof que «falta agora construir consenso em torno de uma solução concreta». A petição e a proposta entregues no dia 7 devem contribuir para esse consenso, defende a federação.

Protesto e repúdio

Merece «apenas protesto e repúdio» o Governo que «por três vezes (4 de Outubro, 20 de Dezembro e 7 de Março) aprovou um decreto-lei que elimina aquele tempo de trabalho prestado pelos professores, o que acarreta graves prejuízos para estes, tanto a nível da carreira, como da futura aposentação, para além de ser tremendamente injusto». A Fenprof recorda que «durante mais de um ano o ME/Governo simulou processos negociais que não passaram de farsas destinadas a ludibriar a opinião pública», começando por assinar «de má-fé» uma declaração de compromisso e mantendo, depois, «a mesma posição, da primeira à última hora: apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço prestado pelos docentes» que trabalham no Continente, uma vez que nas regiões autónomas foram encontradas soluções (que foram propostas pelos sindicatos e o Governo recusou).
O primeiro plenário, esta terça-feira de manhã, em Faro, teve uma muito forte participação, levando a que no auditório do Instituto Português da Juventude tivesse de ser colocadas cadeiras também no palco. O «último e maior plenário» será no dia 23, às 15 horas, no Marquês de Pombal, comentou a Fenprof.

 



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: