UE não rima com direitos

Os deputados do PCP votaram contra, no Parlamento Europeu, o relatório que propunha a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no quadro institucional da UE. Em declaração de voto, João Ferreira explicitou a posição do Partido, que entende que a dita carta é «minimalista» face a documentos como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Constituição da República Portuguesa e, mesmo, a Carta Social do Conselho da Europa.

Por mais que o relatório procure passar a ideia da possibilidade de compatibilizar as políticas da UE com os direitos consagrados na Carta, João Ferreira considera que tal é uma impossibilidade, que a própria realidade comprova: «Políticas da UE desenvolvidas por organismos como o Banco Central Europeu ou o Eurogrupo; políticas decorrentes de orientações do Semestre Europeu, do Mecanismo Europeu de Estabilidade ou do quadro jurídico que rege a política económica e monetária da UE, são incompatíveis, por natureza, com a concretização de direitos económicos e sociais.»




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