• João Pimenta Lopes

Do logro social ao compromisso real

O Partido Socialista apresentou o seu manifesto eleitoral para as eleições ao Parlamento Europeu (PE), lançando, como mote, a ideia de um «Contrato Social para a Europa». Tal como aliás teêm afirmado para quem quer ouvir, plasma-se de forma evidente o compromisso de amarrar Portugal aos ditames da UE e de serem, no nosso país, os protagonistas simultaneamente do aprofundamento neoliberal, federalista e militarista da UE e da prossecução das políticas de direita que têm cerceado direitos laborais e sociais aos trabalhadores e povo português.

«Social» é assim a capa com que tudo se embrulha. De uma «nova agenda social» que combata a pobreza e as desigualdades, que «promova a coesão e convergência», assente no aprofundamento do Euro com uma capacidade orçamental própria, da União Económica e Monetária, da União Bancária ou a União de Mercado de Capitais. Os mesmos instrumentos que contribuíram e contribuem para a divergência entre Estados-Membros, sobre os quais se impõem cortes nos direitos laborais e sociais, alimentando a perpetuação dos ciclos de pobreza e desigualdade. Ao Quadro Financeiro Plurianual que o governo no Conselho e os seus deputados no PE aceitaram que fosse um dos mais baixos de sempre, com cortes na coesão e nos apoios aos sectores produtivos, comprometendo as estratégias de desenvolvimento dos países e contribuindo também para a divergência. Da tragédia dos migrantes e refugiados para as quais o Governo tem contribuído no Conselho, e os seus deputados no PE, para a consolidação de uma resposta da UE de carácter xenófobo às migrações, que consolida uma ideia de «UE Fortaleza» e de resposta selectiva e exploradora das migrações. À consolidação da UE como pilar europeu da NATO, dando espaço à deriva militarista e securitária do projecto de integração capitalista europeu.

«Social» é a palavra de ordem do PS. Mas que em verdade mais não é que um logro com que se procura iludir os trabalhadores e o povo português. Vestem a capa do social, afirmando um dito combate à precariedade, e uma remuneração «justa»«independentemente» dos «vínculos laborais». Lobo em pele de cordeiro! Este é o mesmo PS que assinou um acordo laboral com a UGT e o patronato (com o aval de PSD e CDS) que abre ainda mais as portas da precariedade. Este é o mesmo PS que atrasou o aumento do salário mínimo nacional para os 600 até este ano, rejeitando a justa proposta de aumento para os 650€. Este é o mesmo PS que mantém intacto na lei o princípio da caducidade da contratação colectiva, conivente com a ambição do grande patronato de destruir direitos laborais que aquele instrumento permitiu alcançar.

O PS precisa ocultar a realidade. Que se houve avanços nos últimos quatro anos, mesmo que limitados, tal se deveu não à sua acção e vontade. Antes resultaram da combinação da luta dos trabalhadores pela recuperação e conquista de direitos e do compromisso do PCP, real e inequívoco, na Assembleia da República como no Parlamento Europeu, na defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores e do povo português.




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