- Edição Nº2358  -  7-2-2019

Conselho Nacional da CGTP-IN mobiliza para mais acção e mais luta em 2019

AVANÇAR Muitas lutas em empresas e sectores e intensa acção até ao 1.º de Maio destacam-se na agenda da Intersindical, incluindo uma concentração no dia da votação das alterações das leis laborais.

Na resolução divulgada em conferência de imprensa, no final da reunião de 30 de Janeiro do seu Conselho Nacional, a CGTP-IN exorta os trabalhadores a intensificarem «a luta pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, por um Portugal de progresso e justiça social».
Além de ter contribuído «decisivamente» para afastar o governo PSD/CDS, a luta dos trabalhadores «está a assegurar resultados objectivos em muitas empresas e serviços, nomeadamente, o aumento dos salários, a redução de horários de trabalho e a rejeição de adaptabilidades e bancos de horas, mais dias de férias, a passagem de trabalhadores com vínculos precários ao quadro de efectivos, a conquista de direitos, a defesa e efectivação dos que estão consagrados na contratação colectiva», assinala-se no documento, que foi apresentado aos jornalistas pelo Secretário-geral da confederação, Arménio Carlos, acompanhado por Deolinda Machado e Fernando Gomes, membros da Comissão Executiva.
Mas esta é também «uma luta que importa prosseguir, porque o Governo PS, em convergência com o PSD e CDS e com o seu comprometimento com o grande capital e os constrangimentos do euro e da UE, impede mais avanços, possíveis e necessários, nomeadamente, nas áreas laboral e social, ao desprezar a correlação de forças na Assembleia da República».
«Particular atenção» deve ser dada «à sindicalização e à eleição de delegados sindicais e de representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho, e à intensificação da acção e da luta reivindicativa». Nas prioridades, o órgão dirigente da Intersindical destaca «a mobilização dos trabalhadores contra a proposta de lei do Governo, que tem o apoio do PSD e do CDS, e que, ferindo normas constitucionais, agrava e legitima a precariedade, desregula ainda mais os horários de trabalho e não revoga as normas gravosas do Código do Trabalho».
A central reafirma as reivindicações para 2019, nomeadamente: aumento dos salários de todos os trabalhadores, do sector público e do privado, e a fixação da referência salarial mínima em 650 euros; emprego com direitos e combate à precariedade; redução dos horários de trabalho, para 35 horas como limite semanal; defesa e promoção da contratação colectiva, revogando as normas gravosas da legislação laboral (como a caducidade das convenções colectivas de trabalho) e repondo o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; serviços públicos e funções sociais do Estado de qualidade e acessíveis a todos.
Na reunião foram ainda abordadas as comemorações do 50.º aniversário da CGTP-IN (fundada a 1 de Outubro de 1970) e aprovadas «as propostas das grandes linhas de acção, metodologia da preparação e planificação do XIV Congresso», convocado para 14 e 15 de Fevereiro de 2020.

Ano de eleições

Ocorrendo em 2019 três actos eleitorais (para o Parlamento Europeu, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e a Assembleia da República), o Conselho Nacional decidiu apelar «a toda a estrutura sindical para uma mais ampla intervenção junto dos trabalhadores, por forma a votarem de acordo com os seus anseios e lutas, para romper com a política de direita, confiando o seu voto àqueles que sempre os apoiam e se solidarizam com as suas lutas e reivindicações».

Para a agenda

Na resolução, o CN da CGTP-IN «exorta os trabalhadores para a urgência de concretizar nos meses de Fevereiro e Março muitos momentos de acção, de lutas de empresa e de convergência sectorial, de dinamização da Campanha e do Roteiro contra a precariedade, e da sua mobilização para as acções na Semana da Igualdade, de 4 a 8 de Março, para uma grande Manifestação da Juventude Trabalhadora, em 28 de Março, para as comemorações populares do 45.º aniversário do 25 de Abril e poderosas manifestações do 1.º de Maio».
O CN decidiu ainda «mobilizar os trabalhadores para uma concentração junto da Assembleia da República, aquando da decisão sobre a proposta de lei que altera, para pior, algumas normas da legislação laboral».