Despedimento anulado no Casino da Póvoa

O despedimento colectivo de 21 trabalhadores do Casino da Póvoa, decidido pela Varzim Sol em Março de 2014, foi declarado ilícito pelo Tribunal do Trabalho de Barcelos, revelou na segunda-feira, dia 7, o Sindicato da Hotelaria do Norte. Num comunicado, o sindicato da Fesaht/CGTP-IN recorda que, com os trabalhadores, contestou sempre o despedimento, levando a cabo dezenas de acções públicas de protesto.

Agora, o tribunal «considerou não se mostrarem objectivamente comprovados os motivos fundamentadores do despedimento colectivo e não haver nexo de causalidade entre o despedimento colectivo realizado e os fundamentos aduzidos» pela empresa para esse acto.

A Varzim Sol foi condenada a reintegrar todos os trabalhadores nos seus postos de trabalho, preservando antiguidade e categoria, e a pagar as retribuições perdidas (incluindo subsídios de férias e de Natal, diuturnidades e subsídio de alimentação). A estes valores acrescem juros de mora até ao trânsito em julgado da sentença.

O tribunal condenou ainda a Varzim Sol a pagar «os danos patrimoniais sofridos mercê de os trabalhadores se terem privado de auferir as gratificações que receberiam, não fora o despedimento», e «uma indemnização por danos não patrimoniais, no valor de 15 mil euros, a cada trabalhador».

 



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