- Edição Nº2354  -  10-1-2019

Libertar o País da submissão ao euro

PROPOSTA Duas décadas de moeda única sujeitaram Portugal ao atraso económico e social e expuseram-no a processos de extorsão como o que se viveu entre 2011 e 2015, sublinha o PCP, para quem as possibilidades de desenvolvimento soberano do País passam pela libertação da submissão ao euro.

O PCP assinalou os 20 anos do euro com uma conferência de imprensa realizada na sexta-feira, 4, em que participou Ângelo Alves, da Comissão Política. O título da comunicação proferida pelo dirigente comunista anunciava o caminho proposto pelo Partido face a esta matéria: «20 anos depois, libertar o País da submissão ao euro, afirmar a soberania nacional.»
Assim, para o PCP, a questão que está colocada não é manter Portugal amarrado ao euro e ao aprofundamento da União Económica e Monetária, «que só significará a acentuação dos problemas e dinâmicas de exploração e divergência»; é, sim, libertá-lo dos «constrangimentos, regras, pactos e tratados que já provaram serem contrários aos interesses nacionais, dos trabalhadores e do povo português».
Do que o País precisa, adiantou Ângelo Alves, é de uma «política monetária soberana» adequada à sua realidade e potencialidades; de uma «gestão monetária, financeira, cambial e orçamental soberana, ajustada à situação nacional e que fomente a produção, o emprego e o crescimento»; de um verdadeiro banco central «que suporte o seu projecto de desenvolvimento, libertando-o da dependência do BCE e dos mercados financeiros», e assegure o financiamento do Estado»; de abandonar o Pacto de Estabilidade e Crescimento «e todos os seus derivados», o Tratado Orçamental, a Governação Económica, o Semestre Europeu.

Confronto inevitável

Recusando a teoria de que Portugal está condenado à submissão a «uma política e um projecto de domínio, contrário aos interesses nacionais», o PCP defende a libertação do País da submissão ao euro – entendida como condição indispensável ao desenvolvimento soberano do País, eixo central da Política Patriótica e de Esquerda e elemento de luta e de proposta para um outro projecto de cooperação na Europa, «entre estados soberanos e iguais em direitos, assente na solidariedade, na convergência social, no relacionamento mutuamente vantajoso e na paz.»
Esta opção, que «reclama o envolvimento do povo português», sendo exigente e complexa, é também «possível e viável», garante o Partido.
Para Ângelo Alves, é a própria evolução recente do País a provar como são falsas as teorizações que apontam para a possibilidade de compatibilizar uma política de desenvolvimento soberano e progresso social com as regras e imposições do euro e da UE, utilizadas como justificação para que não se fosse mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos.
Qualquer política que efectivamente rompa com décadas de estagnação económica e retrocesso social «confrontar-se-á inevitavelmente com as regras da União Europeia e do euro», denunciou o dirigente do Partido.

Instrumento das grandes potências

No balanço que faz de 20 anos de euro, o PCP não alinha na tese do «sucesso» propagandeada nas proclamações oficiais da União Europeia. Pelo contrário, como afirmou Ângelo Alves, o euro revelou-se um «instrumento contrário aos interesses nacionais, desenhado à medida da realidade económica e interesses do directório de potências, particularmente da Alemanha, e concebido de acordo com as suas ambições de domínio político e económico no quadro da União Europeia e de competição com outros pólos imperialistas no plano económico, comercial, estratégico e militar».
Que o euro «não significou convergência económica nem coesão social», antes pelo contrário foi uma das principais razões do crescimento de desigualdades sociais e assimetrias de desenvolvimento na UE, a realidade aí está a comprová-lo. Por terra cai também a apresentação do euro como «escudo» ou «solução» para as crises económicas do capitalismo.
Concluindo, o euro «não trouxe soluções, antes causou problemas ou aprofundou os já existentes», garantiu Ângelo Alves.

A vida deu razão ao PCP

A dada altura da sua intervenção, Ângelo Alves lembrou como a vida acabou por dar razão ao PCP quando este alertou para as consequências da introdução do euro em Portugal: «A imagem da panela de ferro contra a panela de barro que utilizámos revelou-se completamente acertada.»
De facto, concretizou o membro da Comissão Política, o euro «funcionou e funciona como um colete de forças do qual é necessário libertar o País». Foi no quadro do euro que, nas últimas duas décadas, Portugal assistiu:
a um longo período de estagnação e recessão económicas, com um crescimento médio anual do PIB inferior a 1%;
ao disparar da sua dívida pública de cerca de 60% do PIB para os actuais 122%;
ao crescimento do desemprego, hoje com cerca de 14% de desempregados em sentido lato, face aos 6,9% verificados antes da adesão;
ao agravamento das desigualdades na distribuição do rendimento, com o peso dos ordenados e salários no Rendimento Nacional a cair de 39,3% para 35,5%;
ao aumento da precariedade laboral;
ao definhamento do aparelho produtivo, bem expresso no facto de hoje os sectores primário e secundário representarem menos de um quarto do PIB;
à sangria de capitais para o estrangeiro, por via da saída de lucros e dividendos (na sua maioria para países da União Europeia), que ultrapassam já em 68% as transferências de fundos comunitários para o nosso País.
Portugal viu ainda agravados os seus défices estruturais – produtivo, energético, alimentar, científico, tecnológico e demográfico – e perdeu instrumentos de soberania, realçou ainda Ângelo Alves, denunciando a subordinação da política macroeconómica do País «não aos interesses nacionais, mas às regras do euro».