- Edição Nº2354  -  10-1-2019

PCP insiste em mais investimento em toda a ferrovia

FERROVIA Sendo positivo o anúncio de aquisição de material circulante para o serviço regional, o Partido lamenta que o Governo não reforce igualmente o urbano e de longo curso. Semelhantes críticas são feitas pelos trabalhadores.

O executivo liderado por António Costa, que de resto esteve presente na cerimónia realizada na segunda-feira, 7, na estação de Marco de Canavezes, anunciou oficialmente a chegada, no prazo de quatro anos, de 22 novos comboios para o Serviço Regional da CP. No mesmo dia, o Partido alertou não apenas para a necessidade de concretizar a aquisição das composições, como para as preocupações suscitadas pela manutenção do garrote à compra doutras para as linhas urbanas e de longo curso.
Em conferência de imprensa a meio da tarde, na sede do PCP, Vasco Cardoso, da Comissão Política, recordou que já em Setembro do ano passado, quando se conheceu a decisão do Conselho de Ministros, o Partido valorizou este «importante contributo à melhoria da oferta e da fiabilidade do Serviço Regional da CP». Não obstante, sendo positivo, o avanço para a compra das unidades motoras não apaga preocupações.
Em causa está o facto de «os comboios que irão ser adquiridos destinarem-se exclusivamente ao Serviço Regional». Ou seja, «o Governo continua a impedir a CP de adquirir material circulante para o Serviço Urbano e para o Longo Curso», o que, acrescentou Vasco Cardoso, «não pode deixar de estar ligado às enormes pressões no sentido da privatização do caminho-de-ferro, designadamente dos serviços que geram maiores receitas para a CP e que estão na mira das grandes multinacionais».
O dirigente acusou ainda o Governo de ignorar a resolução que, por iniciativa do PCP, foi aprovada pela Assembleia da República e que colocava um conjunto de eixos que deveriam presidir ao desenvolvimento de um Plano Nacional para o Material Circulante».

Ir mais longe

Com efeito, detalhou Vasco Cardoso, o que se exigia era «uma resposta de médio e longo prazo, permitindo a aquisição de séries longas com a consequente redução de custos de aquisição e manutenção». Todavia, «o Governo optou por um concurso que não resolve as necessidades actuais da CP» e, ao que tudo indica, também não responde à desejável «incorporação nacional na produção» nem à «garantia da manutenção ser assegurada na EMEF».
«O PCP relembra ainda que não é a primeira vez que se assiste a anúncios por parte de governos do PS, do PSD e CDS, de aquisição de comboios que, após as eleições, é cancelada. É preciso agora que este concurso não sofra o destino dos últimos», advertiu, por outro lado o membro da Comissão Polítrica, para quem o que igualmente se exige é que «o Governo autorize a CP a avançar com os concursos necessários para a aquisição de material circulante para os Serviços Urbanos e para o Longo Curso, e que autorize a EMEF a contratar os trabalhadores necessários para realizar a manutenção do material circulante, medida que colocaria rapidamente em circulação dezenas de unidades imobilizadas por falta de trabalhadores para assegurar a sua manutenção e reparação.
«Décadas de política de direita, particularmente agravada pelo anterior governo PSD/CDS, conduziram a uma profunda degradação do caminho-de-ferro e do seu papel estratégico na mobilidade de pessoas e mercadorias no território nacional». Neste sentido, o Partido «reclama investimento, defesa e valorização das empresas públicas, capacidade de planeamento e ruptura com as imposições da União Europeia e os interesses dos grupos económicos monopolistas».

Resposta mais ampla

Pese embora considere «positiva a aquisição de novos comboios», anunciada com pompa e circunstância pelo Governo minoritário do PS, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) qualifica-a como «insuficiente para responder aos problemas actuais e futuros», designadamente «a recuperação de material circulante imobilizado». Para tal, acrescenta, é preciso dotar «a EMEF de toda a capacidade de intervenção».
Em nota difundida no domingo, 6, a Fectrans sublinha que «espera que o concurso não seja cancelado depois das eleições», como aconteceu anteriormente, e insiste na crítica ao Governo por estar «a limitar a aquisição de material circulante ao serviço regional, impedindo a necessária aquisição de comboios para os serviços urbanos e para o longo curso, onde o material mais novo já está perto da meia vida operacional».
«O Governo está a limitar a capacidade de resposta da empresa nos segmentos mais lucrativos para os entregar à exploração privada no âmbito da liberalização do transporte ferroviário decorrente do quarto pacote ferroviário [da UE]», denuncia por fim a federação sindical.
Partilhando das mesmas preocupações e críticas – designadamente quanto ao perigo de cancelamento do actual concurso, lembrando a propósito quase uma dezena de cancelamentos pelos sucessivos governos entre 1999 e 2010, e quanto ao perigo de privatização das linhas do serviço urbano e do de longo curso –, a Comissão de Trabalhadores da CP adiantou alguns dados que mostram a insuficiência das correntes medidas governamentais.
De acordo com o apuramento feito por aquela estrutura representativa dos trabalhadores, «as verbas aprovadas para este concurso são escassas nos primeiros anos do contrato (5 milhões em 2019 e 5 em 2020), quando o que seria normal era libertar 10 por cento [do valor global] com a assinatura do contrato em 2019 (18 milhões de euros)», empurrando «uma vez mais a CP para o edividamento», acusa.
A CT da CP manifesta por outro lado «grande preocupação» pelo facto de sé serem adquiridas 22 unidades, uma vez que, «neste momento, para garantir a fraca e pouco fiável oferta nas linhas regionais não electrificadas necessitamos de 34 unidades». Assim, desconfia que o Governo pretende impor «à CP e aos utentes a redução significativa do serviço regional num futuro próximo».

Luta no Algarve

Em defesa da há muito prometida electrificação da linha e da aquisição de comboios, a Comissão de Utentes da Linha do Algarve convocou para hoje, a partir das 17h30, na estação ferroviária de Olhão, uma concentração de protesto.
A Comissão recordam que «foi com perplexidade» que ouviram no passado mês de Novembro o ministro Planeamento e das Infraestruturas não apenas negar «aquilo que tem sido uma realidade para centenas de algarvios», como afirmar «a existência de uma melhoria nos serviços».
«Os utentes da Linha do Algarve são confrontados diariamente com um serviço perigosamente condicionado pelas supressões constantes, os atrasos regulares, o mau estado das composições, o encerramento e abandono de estações, a substituição de comboios por autocarros que efectuam apenas metade das paragens».

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