- Edição Nº2349  -  6-12-2018

X Congresso da OR da Madeira do PCP contribuiu para preparar próximas batalhas

ORGANIZAÇÂO O Partido saiu do X Congresso da Organização Regional da Madeira (ORM), realizado no passado fim-de-semana, no Funchal, mais forte e preparado para enfrentar as exigentes batalhas políticas e eleitorais que se avizinham, salientou Jerónimo de Sousa.

O Secretário-geral do PCP participou e interveio na reunião magna dos comunistas madeirenses e porto-santenses (ver caixa), que decorreu dias 1 e 2 de Dezembro, no Hotel Buganvíla, no Funchal. Nela interveio igualmente Jorge Cordeiro, membro do secretariado e da Comissão Política do Comité Central.

O X Congresso da ORM do PCP culminou uma profícua fase preparatória com amplo envolvimento dos militantes, em assembleias plenárias realizadas para a eleição de delegados e apreciar a proposta de resolução política, a qual acabou por ser aprovada pelos 80 representantes das várias estruturas partidárias naquela região autónoma.

No decorrer dos trabalhos, os delegados usaram da palavra para caracterizar a situação económica e social no arquipélago, para dar voz às lutas, anseios e aspirações das populações e dos trabalhadores, tendo sido dados vários exemplos concretos do trabalho do colectivo partidário na ligação àquelas, sempre em defesa do povo.

Apontada pelos delegados, e de resto também expressa na Resolução Política, foi ainda a necessidade de reforçar o PCP em diversos domínios, visando afirmar um novo rumo para a região. Rumo acerca do qual o Partido tem propostas concretas, quer de carácter mais imediato e urgente quer de carácter mais estrutural e de fundo, aliás manifestadas no Congresso.

Democracia exemplar

Logo no primeiro dia de trabalhos, o Congresso discutiu e votou a composição da nova Direcção da ORM do PCP, agora constituída por 33 membros, dos quais 24 são homens e 9 são mulheres. A média etária do novo organismo é de 53 anos e a composição social é de 25 operários e empregados, 6 quadros técnicos e intelectuais e 2 pertencentes a outras camadas.

Entre estes militantes, foi eleita, logo na primeira reunião da DORM que decorreu no final do dia de sábado, 1, os organismos executivos (Comissão e Secretariado, respectivamente com 15 e 6 membros). Na ocasião, Edgar Silva foi também reconduzido como coordenador regional do PCP.

Autonomia e progresso

Usando da palavra no encerramento dos trabalhos no domingo, 2, Edgar Silva sublinhou que da reunião «sai uma clara afirmação de que é possível um novo rumo para o futuro desta Região, de que é possível um novo rumo para a autonomia, ao serviço dos trabalhadores e do povo».

Detendo-se em particular sobre o sistema autonómico, Edgar Silva acusou «os senhores disto tudo» de o instrumentalizarem «em benefício dos senhores do dinheiro e dos seus interesses». Uns e outros, em nome da autonomia, «enriqueceram como nunca lhes tinha sido possível», contrastando com o agravamento da desigualdades salariais, territoriais e sociais.

«Chamam-lhe autonomia, mas não é!», prosseguiu o coordenador regional do PCP, para quem «a autonomia [deles] é cada vez mais um administrativismo», perdida «nos formalismos, nos salamaleques dos burocratas do regime», sem «dimensão de futuro» e carente de «sentido pelo que dela fizeram os responsáveis pela política de direita – PS, PSD e CDS».

Concretizando, Edgar Silva realçou que «a autonomia esvazia-se nos seus fundamentos quando retira ou diminui os direitos conquistados pelos portugueses residentes noutras parcelas do território nacional», dando como exemplos a invocação da autonomia regional para não repor a entrada gratuita nos museus e monumentos nacionais aos domingos e feriados, não fornecer manuais escolares gratuitos à semelhança do que agora se regista no Continente, não aplicar o passe social nos moldes conquistados para os estudantes universitários nem incentivar o uso dos transportes colectivos. Para, continuou, não seguir propostas de combate à precariedade laboral, promover o acesso aos cuidados de médicos e medicamentosos.

«Estes são alguns dos exemplos do enfraquecimento geral da ideia de autonomia. Ou seja, quando a Autonomia em vez de gerar medidas positivas específicas, retira direitos, então, esvazia-se. Quando a Autonomia, em vez de afirmar novos direitos para quem é das ilhas, nos torna portugueses com menos direitos, então perde razão de ser», disse ainda Edgar Silva, para quem, contudo, «é possível resgatar o ideal autonómico, consagrado na Constituição de Abril», recuperá-lo e colocá-lo ao serviço dos madeirenses e porto-santenses.

Para tal, concluiu, «importa dar mais forma ao PCP, reforçar a CDU, para que um novo rumo ao serviço dos trabalhadores e do povo se torne realidade».


«É com este Partido que os trabalhadores
e o povo
sabem poder contar»

Intervindo no X Congresso da ORM do PCP, Jerónimo de Sousa começou por realçar que «pela tribuna deste Congresso passaram os problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo da Madeira e Porto Santo», facto que traduz «o olhar próprio de um Partido enraizado nas massas, próximo dos problemas, conhecedor da realidade regional e local».

«Aqui se deu vida às lutas de cada dia por direitos e salários nos locais de trabalho, pelo direito à casa ou ao transporte», razão pela qual considerou que os militantes comunistas saem daquela reunião magna «melhor preparados para prosseguir a nossa luta mais geral, com os trabalhadores e o povo: para afirmar direitos, dar voz aos que são silenciados pela sua condição social, para combater injustiças e a exploração».

Aos trabalhadores e ao povo, o Secretário-geral do Partido deixou uma mensagem forte: «é com este Partido que os trabalhadores e o povo sabem poder contar. Nas horas difíceis, quando é preciso organizar a luta lá onde direitos são roubados, para não deixar impune e em silêncio a precariedade, a desregulação de horários de trabalho, os salários em atraso».

O PCP, insistiu ainda o dirigente comunista, «não se lembra dos trabalhadores e do povo só quando se avizinham eleições».

Lembrando, por outro lado, que «a vida política recente fez prova do papel insubstituível do PCP e da luta dos trabalhadores», e os avanços e conquistas alcançados por iniciativa determinada do PCP (sem com isso iludir as insuficiências e limitações que se verificam, decorrentes do vínculo do Governo minoritário do PS aos eixos centrais da política de direita), Jerónimo de Sousa alertou que «vamos entrar num período de acrescidas exigências». As quais convocam «um acrescido esforço militante» para «dar continuidade aos combates que temos em mãos – nas instituições, na frente de massas e na organização do Partido», disse.

«Combates que, no seu conjunto, só podem ser travados com êxito com o empenhamento e esforço deste Partido que não prescinde do contributo de todos e de cada um, no quadro de uma organização que se quer reforçada e ligada à vida e ao sentir e pulsar dos trabalhadores e do nosso povo», acrescentou, antes de sublinhar que «precisamos de preparar o Partido para as batalhas que aí estão».

Nesse sentido, apelou a «um esforço suplementar para ter uma organização mais reforçada em número de militantes e em militância activa, mais presente nas empresas e locais de trabalho e na vida local, mais reforçada em quadros para assegurar o trabalho estruturado de organização e de direcção, necessários ao desenvolvimento da sua acção a todos os níveis».

«Todos nós sabemos que o caminho que estamos a percorrer não está isento de dificuldades», advertiu o Secretário-geral do PCP, porém «vamos percorrê-lo com a força da convicção no nosso ideal e na justeza da nossa luta», concluiu.


Moções aprovadas

No Congresso foram aprovadas quatro moções sobre questões que preocupam sobremaneira o PCP na Região Autónoma da Madeira. Na Moção pela recuperação do controlo público dos aeroportos, «infra-estruturas estratégicas» e «mais ainda em ilhas distantes», o Partido critica que tenham sido satisfeitos os «apetites e interesses do grande capital em prejuízo do interesse público».

Ora, com a entrega dos aeroportos do arquipélago à multinacional Vinci, os resultados são «o acumular de passageiros em filas de espera; a supressão e adiamento de voos; a degradação das condições de conforto, fiabilidade e segurança», ao que acresce o facto de «não terem sido reduzidas as taxas aeroportuárias», pelo contrário, de ter aumentado «a precariedade e a subcontratação» e de terem sido reduzidos os meios e o investimento.

Neste contexto, os comunistas defendem «que a Região e o Estado Português desenvolvam uma política que assuma como objectivo a recuperação do controlo dos aeroportos, «não só para responder aos muitos problemas do presente, mas também para preparar o futuro numa dimensão que é estruturante para o desenvolvimento».

Já quanto aos atrasos na recuperação das catástrofes do aluvião de 20 de Fevereiro de 2010 e dos incêndios de 2016, na moção considera-se «uma vergonha» constatar que, no primeiro caso, «até o mais básico dever de resolução dos problemas habitacionais continua por resolver», e que no segundo «os níveis de concretização das verbas para a reconstrução e prevenção de incêndios são escandalosamente insuficientes». Por isso, depois de responsabilizar os governos regional e nacional, apela-se «a uma inadiável mobilização de meios» visando «a urgente resolução dos problemas das populações e das localidades atingidas pelas catástrofes».

Futuro

Na moção Um novo rumo ao serviço dos trabalhadores e do povo, por outro lado, denuncia-se que na Madeira «40 por cento dos pobres são trabalhadores», consequência, nota-se, dos baixos salários e da precariedade laboral. Contudo, e porque «os madeirenses e portossantenses não estão condenados ao empobrecimento e à exclusão social», o X Congresso Regional do PCP reafirmou reivindicações em torno da «valorização do trabalho e dos trabalhadores, através da afirmação do trabalho com direitos e de uma significativa melhoria dos salários e dos vencimentos como contributo e condição para o desenvolvimento económico e uma melhor repartição do rendimento entre o trabalho e o capital», assim como a necessidade de «garantir a todos os trabalhadores da Região o Subsídio de insularidade».

Por fim, foi votado um texto Contra os cortes nos financiamentos europeus, no qual se reclama das reduções promovidas pela UE em programas e envelopes financeiros para as regiões ultra-periféricas, e se adverte que, «a concretizarem-se, estes cortes não deixariam de ter consequências profundamente negativas para as regiões dos Açores e da Madeira e para as suas populações».