- Edição Nº2349  -  6-12-2018

Solidariedade activa com a Palestina e o seu povo

DIREITOS O Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino foi assinalado com duas acções em Lisboa e no Seixal. Sete décadas depois, Israel continua a ocupar ilegalmente a Palestina pela força das armas.

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) realizou no passado dia 29 uma sessão, na Casa do Alentejo, em Lisboa. «Por uma Palestina livre, independente e soberana» e «Ocupação. Colonização. Segregação. Agressão. Não», afirmava-se em dois cartazes que preenchiam a sala.

Na mesa – com bandeiras da Palestina, de Portugal e do MPPM – estiveram o general Pezarat Correia (militar de Abril, investigador e docente universitário), Jamila Madeira (economista, deputada à Assembleia da República [AR] e membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal Palestina), António Bernardo Colaço (juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal Administrativo e membro da Associação Portuguesa de Juristas Democratas - APJD), Nabil Abuznaid (embaixador da Palestina em Portugal) e Carlos Almeida (historiador, investigador na Faculdade de Letras de Lisboa e vice-presidente do MPPM). O debate foi moderado por Carlos Araújo Sequeira, presidente da mesa da Assembleia Geral do MPPM.

Situação dramática
Na primeira intervenção, Pezarat Correia recordou que a 29 de Novembro de 1947 a ONU adoptou a resolução 181 sobre a partilha da Palestina em dois estados, um árabe e um judaico, com um regime especial para Jerusalém e Belém (zonas internacionais). «Em Maio de 1948 nasceu o Estado de Israel, mas nunca o da Palestina. Começa assim a mais cruel e duradoura perseguição do pós-segunda guerra mundial», considerou o general.

António Bernardo Colaço alertou para a actual «situação dramática» na bloqueada Faixa de Gaza». «Contra morteiros de fabrico local tem-se ripostado com bombardeamentos aéreos a instalações civis, semeando o pânico numa população de cerca de dois milhões de habitantes», apontou o juiz, frisando que o «cerne do conflito assenta na política de colonatos», um «flagrante acto de ocupação territorial» do «Estado da Palestina». «É preciso pôr termo a este farisaísmo sob pena de nos tornar-mos cúmplices destas violações», acrescentou.

Trinta anos depois, em 1977, a Assembleia Geral da ONU adopta a resolução 32/40B, em que proclama o 29 de Novembro como o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, convidando «todos os governos e organizações a cooperara na implementação da presente resolução». «Esta é uma mensagem contra o esquecimento, pela memória e o futuro», disse Carlos Almeida, expondo que aquilo que Israel tem feito, desde 1948, «é desenraizar, desagregar e desarticular a existência nacional» do povo palestiniano.

Jamila Madeira ilustrou a «vida muito difícil» que se vive na Palestina, observada em múltiplas visitas ao local. «O muro (construído pelo Estado de Israel) ao bloquear a mobilidade impede o cultivo de muitos territórios e leva a que esse abandono os destitua da propriedade», denunciou, frisando: «Todos os dias nascem colonatos, o maior alimento do ódio».

Luta corajosa
«Até quando o mundo vai ficar em silêncio?», interrogou Nabil Abuznaid, apelando à solidariedade para com o povo palestiniano. Exortou ainda o Governo a reconhecer o Estado da Palestina, depois de a AR o ter aprovado. «Porque estamos a adiar este reconhecimento?, voltou a questionar o embaixador, destacando que a posição de Portugal legitima as atrocidades cometidas pelo governo de Benjamin Netanyahu.

Antevendo um ano «muito difícil para a causa palestiniana», Nabil Abuznaid prometeu que, com o apoio de todos, o povo palestiniano «vai continuar a lutar» até que seja criado o Estado da Palestina, com Jerusalém Leste como capital.

A sessão, que contou com a colaboração da APJD, registou a presença de juristas de vários países, membros da Associação Internacional de Juristas Democratas (AIJD), que estiveram em Lisboa para participar na reunião do Bureau desta associação.

No final, interveio Roland Weyl, advogado e doutor em direito francês e primeiro vice-presidente da AIJD, que fundou em 1946.

A CGTP-IN e o MDM, entre outras organizações, também assinalaram o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina.

Seminário sobre a história, identidade e resistência de um país ocupado

No dia 30 de Novembro, teve lugar, no Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, o seminário «Palestina: história, identidade e resistência de um país ocupado».

A iniciativa – promovida pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) e Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) – contou com a participação de autarcas, deputados, investigadores, jornalistas, economistas, sociólogos, historiadores e individualidades cuja vida pessoal e profissional permitiu vivenciar a grave situação da Palestina. Bruno Dias, deputado do PCP na Assembleia da República (AR), também marcou presença no momento de solidariedade.

Agressão permanente
«O povo palestiniano vive num clima de agressão permanente, privado de usufruto livre de um território que é seu por direito. Apesar de tal situação ser referenciada como ilegal, em várias resoluções das Nações Unidas, isso não se reflectiu, ainda, numa alteração das condições concretas no terreno», afirmou, na sessão de abertura, Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal. O autarca reclamou, assim, que a comunidade internacional «assuma as suas responsabilidades relativamente à causa nacional do povo da Palestina».

Direitos consagrados
Ilda Figueiredo, presidente do CPPC, exigiu o fim dos colonatos israelitas, do bloqueio a Gaza e do muro de separação imposto por Israel; a libertação dos presos políticos palestinianos nas prisões israelitas; o fim da ocupação dos territórios da Palestina ilegalmente ocupados; a criação do Estado da Palestina nas fronteiras de 4 de Junho de 1967, com capital em Jerusalém Leste, e o respeito pelo direito de regresso dos refugiados palestinianos. «A paz também é um desejo do povo português, que sabe bem o que foi a luta contra o fascismo e o colonialismo», acentuou.

Maria do Céu Guerra, presidente do MPPM, citando o poeta e cantor Woody Guthrie, disse «coisas que vocês já sabem». Considerou «um crime» o facto de os EUA terem acabado com o financiamento da agência das Nações Unidas (UNRWA) que presta aos mais de cinco milhões de refugiados palestinianos.

Durante os trabalhos, foi saudada a decisão da AR, por proposta do PCP, no quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2019, de aumentar a contribuição de Portugal para a UNRWA em 100 mil euros.

Agravamento da situação
Tendo vivido toda a sua vida sob a ocupação israelita, Nabil Abuznaid, embaixador da Palestina em Portugal, começou por afirmar que o povo palestiniano «não viu um dia de justiça nos últimos 70 anos». A situação agravou-se com o anúncio da transferência da embaixada dos EUA para Jerusalém, o que viola a legalidade internacional. Em vez de «construir pontes de paz», Donald Trump «destruiu a esperança dos palestinianos de construir o seu Estado», mas também «de todos os países que trabalham a favor da paz».

Seguiram-se os painéis «História, geografia e religiões na Palestina», «A vida quotidiana na Palestina hoje» e «A causa palestina – solidariedade e acções de apoio à implementação dos acordos internacionais», que se realizaram durante todo o dia.

O final ficou marcado por um momento de poesia com a actriz Maria do Céu Guerra – que declamou «Bilhete de Identidade», de Mahmoud Darwich, e «Nós Ensinamos Vida, Senhor», de Raffed Zihad – e com a inauguração da exposição «Esta bandeira de esperança», do MPPM.

Carta aberta à RTP
No dia 30, vários artistas portugueses apelaram, numa carta aberta dirigida à RTP, responsável pela escolha do representante nacional no concurso, ao boicote de Portugal ao Festival Eurovisão da Canção, que em 2019 irá decorrer em Telavive, Israel.

«Pedimos à RTP que aja dentro da EBU-União Europeia de Radiodifusão para que o festival seja transferido para um país onde crimes de guerra – incluindo assassinatos de jornalistas – não são cometidos e, caso contrário, se retire completamente do Festival de 2019», lê-se na carta, endereçada esta semana à RTP.

PCP quer memorial às vítimas palestinianas

Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa apresentaram, dia 29 de Novembro, uma proposta, que aguarda agendamento para discussão e votação, com vista à criação de um memorial às vítimas palestinianas tombadas na luta pela edificação do Estado Palestino.

Para além do «elemento de arte pública/memorial», a proposta dos comunistas estende-se à «colocação da bandeira da Palestina no mastro da estrutura existente no Rossio dos Olivais, no Parque das Nações» e à «inscrição da Palestina na toponímia da cidade».

«Lisboa é uma cidade multiétnica e multicultural que deve promover e apoiar iniciativas promotoras da defesa dos direitos dos povos, designadamente do povo palestiniano, e do direito internacional e das resoluções da ONU».