Orçamento do Estado e Grandes Opções do Plano para 2019
Passos positivos reforçam direitos

A asserção de que é na defesa e valorização de direitos que está o caminho que é necessário percorrer para dar resposta aos problemas nacionais perpassou nas intervenções dos deputados comunistas em variadíssimos momentos do processo de construção e aprovação do Orçamento do Estado para 2019. A ideia foi também sublinhada pelo Secretário-geral do PCP antes do fechar do pano da discussão orçamental, na passagem do seu discurso em que enumerou alguns dos «novos passos positivos» que obtiveram acolhimento no documento. Entre outros, Jerónimo de Sousa registou a gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória, valorizando também um novo aumento extraordinário nas pensões de reforma já em Janeiro, bem como os novos avanços no abono de família e no abono pré-natal. A redução do valor das propinas e o alargamento do complemento para alojamento de estudantes com bolsa foram duas outras medidas por si destacadas, tal como foi a redução do IVA na cultura, o novo passo no regime de reformas antecipadas para longas carreiras, assim como a perspectiva aberta de uma redução significativa nos preços do transporte público. Referenciadas foram ainda a eliminação do Pagamento Especial por Conta para os pequenos e médios empresários, a majoração do abono de família até aos seis anos e alargamento do abono pré-natal ao 4.º escalão, sendo igualmente visto como importante o início de construção de uma rede pública de apoio a cuidadores informais.




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