- Edição Nº2349  -  6-12-2018

Orçamento do Estado e Grandes Opções do Plano para 2019
Avanços positivos mas insuficientes no OE reforçam exigência de política alternativa

PROPOSTA PCP valoriza avanços conseguidos na Legislatura, incluindo neste OE, mas insiste que tais passos são claramente insuficientes face à natureza e dimensão dos problemas estruturais do País.

«Portugal precisa de elevar a um outro patamar a resposta aos seus problemas de fundo e isso exige uma outra política», afirmou o Secretário-geral do PCP, faz hoje oito dias, na recta final que antecedeu a votação do Orçamento do Estado para 2019.

Após três dias de debate na especialidade, e cerca de um mês depois de ter dado entrada na AR, o documento foi aprovado em votação final global por PS, PCP, PEV, BE e PAN, com os votos contra de PSD e CDS. Com a mesma votação foi aprovada a proposta de Grandes Opções do Plano para o próximo ano.

Jerónimo de Sousa colocava assim em primeiro plano aquela que do seu ponto de vista é a questão nevrálgica que está colocada e que ganhou projecção com este debate orçamental: «a construção de uma política alternativa liberta das opções que têm estado na origem dos problemas e na sua acumulação».

Opções que em muitas matérias estão na base das insuficiências e limitações que enformam o OE, fruto directo da assumpção pelo Governo PS de uma política que em aspectos centrais está comprometida com os interesses do grande capital e de submissão aos ditames da União Europeia e do euro.

Daí ser um inquestionável entrave à resolução dos problemas nacionais e ao nosso desenvolvimento soberano, por mais que o primeiro-ministro diga, como na sua intervenção de encerramento do debate, que este último orçamento da Legislatura, na linha dos anteriores, «prepara o futuro» e dota o País dos «instrumentos para enfrentar os desafios», em domínios, citou, como o demográfico, alterações climáticas, inovação, redução das desigualdades.

Nós por desatar

Não é essa a interpretação que Jerónimo de Sousa faz da realidade e da forma como estão a ser enfrentados os problemas e fragilidades do País e a ser preparado o futuro.

Sem deixar de valorizar os avanços alcançados pela luta dos trabalhadores e pela acção do PCP – reposição e conquista de direitos e rendimentos que se foi consolidando nestes últimos três anos -, o líder comunista desenvolveu sobretudo a ideia de que a superação dos problemas de fundo «não é compatível com os constrangimentos que o Governo PS impõe a partir das suas opções e compromissos».

Sublinhou por isso que os avanços alcançados «não devem iludir o que se deveria ter feito para ir mais longe», deixando claro que o PCP não ignora o que o Governo e o PS não quiseram adoptar, o que deixaram por cumprir ou mantiveram adiado».

«Ao contrário do que é afirmado, responder plenamente aos problemas do País, vencer défices estruturais e assegurar o desenvolvimento não são objectivos que possam ser alcançados com o País amarrado às orientações e imposições da União Europeia, submetido aos constrangimentos do euro, das suas regras, da governação económica, dos semestres europeus, dos vistos prévios de orçamentos, dos programas de estabilidades, todos cada vez mais constrangedores e insistindo em manter opções de redução do défice desligadas das necessidades do País», insistiu Jerónimo de Sousa, identificando pontos concretos dos estrangulamentos que tolhem o nosso desenvolvimento. E fundamentando as razões pelas quais os comunistas entendem que a resposta aos problemas tem de ser outra, reclamando opções e medidas que o Governo do PS tem revelado não ter vontade nem disponibilidade para incrementar, assinalou, por exemplo, que por «cada décima hipotecada à redução forçada do défice são milhões retirados ao investimentos, ao financiamento dos serviços públicos, ao apoio à produção, ao combate às injustiças e desigualdades sociais que se mantêm enormes».

Direcções erradas

A resposta aos problemas do País não se faz com uma política que «recusa a superação dos constrangimentos de uma dívida pública sufocante e insustentável», reiterou o dirigente máximo do PCP, para quem é igualmente evidente que essa resposta não está numa política que continua a «drenar centenas de milhões de euros de recursos públicos para o sector financeiro».

A opção do Governo por não enfrentar o capital monopolista - visível na recusa em reverter parcerias público-privadas (PPP) ou na total complacência face ao domínio dos grupos monopolistas em sectores estratégicos da economia -, foi também apontada por Jerónimo de Sousa como ilustradora de uma política que vai em sentido contrário ao que o País precisa. Disso é bem testemunho o crescente domínio do grande capital sobre a economia nacional, sobretudo estrangeiro, com a «permanente saída de milhares de milhões de euros para o estrangeiro em pagamentos de dividendos, em prejuízo do investimento no País», exemplificou o Secretário-geral comunista, para quem tal domínio é também sinónimo de «manutenção de profundas injustiças sociais» (ver caixa).

Daí estar colocada com crescente acuidade – Jerónimo de Sousa qualificou-a de «questão crucial» - a construção de uma política alternativa «liberta das opções que têm estado na origem dos problemas e na sua acumulação».

Por essa alternativa patriótica e de esquerda batalha o PCP, convicto de que nela reside não só a resposta às necessidades e aspirações dos trabalhadores e do povo como está o caminho para assegurar um «Portugal com futuro, justo, desenvolvido e soberano».

Essa foi a mensagem de confiança reafirmada no final por Jerónimo de Sousa.

Justiça social implica valorizar o trabalho

A manutenção de profundas injustiças sociais continua a ser um traço forte no País, como inquestionável é o facto de essa realidade ser indissociável do domínio do grande capital sobre as principais alavancas da economia nacional. A distribuição da riqueza comprova-o, como Jerónimo de Sousa tratou de evidenciar ao lembrar que em 2017, a componente salários representava apenas 34,6%, enquanto os rendimentos de capital ascendiam a 41,6% da riqueza. Tal situação mostra bem que «não basta fazer crescer a economia» para combater as desigualdades e assegurar maior justiça social, do mesmo modo que patenteia que «estamos muito aquém da concretização de uma verdadeira política de valorização do trabalho e dos trabalhadores». Daí que o líder do PCP tivesse posto o acento tónico na necessidade de concretizar essa valorização do trabalho e dos trabalhadores, o que na sua óptica exige a «valorização dos salários, o direito à estabilidade e segurança do emprego, o decisivo combate à precariedade e à desregulação dos horários der trabalho, a eliminação das normas gravosas da legislação laboral».