Breves
COIMBRA
Incumprimento na Universidade

A prestar serviço de limpeza desde 1 de Agosto na Faculdade de Medicina e Farmácia da Universidade de Coimbra, a empresa KG «não cumpre as suas obrigações legais para com os trabalhadores», denuncia a Organização das Células e Sectores de Empresa de Coimbra do PCP.

Em nota divulgada segunda-feira, 3, aquela estrutura do Partido dá voz aos testemunhos recolhidos junto dos trabalhadores, os quais reclamam do pagamento sucessivo dos salários com atraso, situação que motivou já várias ameaças de greve, e do não pagamento das férias deste ano.

Outras queixas relatadas prendem-se com o facto de só recentemente terem tido fardamento com a identificação da empresa, com a ausência, após tantos meses, de recibos de vencimento (motivando a desconfiança sobre se estarão a ser entregues à fazendo pública os descontos feitos para a Segurança Social), com a não afixação dos mapa de horários e com as carências verificadas na quantidade e qualidade dos materiais de limpeza.

Perante este rol de irregularidades e considerando que «são conhecidos problemas idênticos noutros serviços públicos em Coimbra e ao nível nacional», a já referida Organização das Células e Sectores de Empresa questiona como é que o Governo permanece impávido e sereno «perante uma empresa que logo no primeiro dia não cumpre com caderno de encargos, ainda por cima numa instituição pública?».

O Partido sublinha, também, que é inaceitável que se mantenha como critério de maior peso na escolha o valor das propostas apresentadas a concurso. E lamenta que situações de semelhante precariedade e abusos patronais em várias dimensões só são possíveis «porque os sucessivos governos da política de direita, pela mão do PS, PSD/CDS têm produzido leis do trabalho que retiram direitos aos trabalhadores, desarticulam serviços públicos e criam um clima de impunidade e desresponsabilização do patronato».

O PCP entende «que estes trabalhadores deviam pertencer aos quadros das empresas ou instituições (na sua maioria públicas) a quem prestam serviço», o que afastaria da esfera pública a externalização de serviços essenciais para empresas de idoneidade questionável, conclui-se.


MADEIRA
Avanços no OE 2019

A Organização Regional da Madeira do PCP congratula-se pela aprovação, no Orçamento do Estado para 2019, de medidas que beneficiam a produção autóctone, designadamente a redução da taxa do IVA no caso do mel-de-cana (para 5 por cento) e a criação do regime simplificado de tributação para os produtores de sidra, semelhante, de resto, ao que já sucede com o vinho.