• Rui Fernandes

É importante dar cumprimento ao conjunto de direitos que enformam a condição militar
Afirmar a soberania, a paz e a cooperação

Os 100 anos do Armistício, antecâmara do fim da Primeira Guerra Mundial, foram pretexto para um aparatoso desfile militar no centro de Lisboa. Um desfile impossível de dissociar do contexto em que tem lugar, marcado por uma série de casos envolvendo as Forças Armadas. Daí que este desfile tivesse também constituído um elemento de reafirmação e projecção do prestígio das Forças Armadas.

Isso mesmo fez questão de referenciar o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas. Pela parte do Partido Comunista Português, a defesa desse prestígio marca o seu património de intervenção ao longo dos anos e está plasmado na valorização e defesa da sua missão constitucional e no conjunto de propostas concretas apresentadas em matéria de carreiras, estatuto, direitos de cidadania, etc.

É por isso que em referência ao afirmado pelo Presidente da República, se as palavras são importantes, não menos importante seria dar cumprimento ao conjunto de direitos que enformam a condição militar, invertendo a prática que vem sendo prosseguida, mais acentuadamente, desde há 12 anos. Muitos dos problemas de que padecem hoje as Forças Armadas devem-se, exactamente, a esse caminho de padronização da realidade nacional com a estrangeira, de valorização de quem se ajeita e de afastamento de quem com frontalidade questiona.

Sem dúvida que as Forças Armadas são um dos elementos estruturantes do nosso País, pelo seu papel ao longo da história, onde se inclui de forma indelével a sua acção para a Revolução de Abril, cujos 45 anos se comemoram no próximo ano. E, se daqui decorre o seu papel para a construção da liberdade e da democracia, como assinalou o Presidente da República, é preciso não ignorar que a própria Revolução de Abril foi um acto de afirmação de soberania e que não há liberdade e democracia sem defesa e afirmação da soberania nos seus diferentes planos.

Afirmação da soberania não nas guerras e intervenções externas; não na reacção pavloviana a atingir os dois por cento do PIB em despesa militar para satisfazer os EUA/NATO. A afirmação da soberania e dos interesses nacionais que se impõe cada vez mais é a que diz respeito aos planos político, económico e social, é a que diz respeito à defesa e recuperação dos sectores estratégicos, à não submissão ao euro e aos interesses das grandes potências, a uma política activa que pugne pela resolução pacífica dos conflitos, pelo desarmamento e pela paz.

Darmo-nos todos bem, para referenciar uma expressão que enformou a intervenção do Presidente da República, tem de significar respeito pelos povos e pelo seu direito a decidir soberanamente do seu destino, tem de significar relações de cooperação entre países e não de submissão.

É que é preciso não esquecer, e muito menos distorcer, que o Tratado de Versalhes que se seguiu ao Armistício impôs de forma humilhante a paz à Alemanha através de um conjunto de condições draconianas. Foi essa humilhação e condições que ditaram também a germinação da semente que conduziu ao desenvolvimento do nazi-fascismo e ao eclodir da Segunda Guerra Mundial.

Muitos falam do mundo de hoje, de como crescem e se desenvolvem forças reaccionárias e fascistas. A história não se repete, mas ensina.




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