A paralisação
de amanhã
abrange todas as empresas do Grupo IP
Greve na IP para valorizar salários e harmonizar direitos

LUTA um mês que os sindicatos apresentaram à administração da Infra-estruturas de Portugal (IP) as suas condições gerais para finalizar as negociações do Acordo Colectivo de Trabalho.

Cientes de que os resultados positivos já alcançados só foram possíveis com a unidade dos trabalhadores e com a sua disponibilidade comprovada para a luta, os 14 sindicatos que apresentaram uma proposta conjunta e estão numa mesa comum a negociar o ACT convocaram para amanhã, dia 12, uma greve que abrange a IP (Infra-estruturas), a IP Engenharia, a IP Telecom e a IP Património.
«Temos de manifestar o nosso descontentamento e reafirmar a força dos trabalhadores na defesa das suas reivindicações», afirma-se num comunicado de dia 3, subscrito por todas as estruturas, apresentando três motivos para recorrer à greve:

 – Embora largamente ultrapassado o prazo fixado na mesa negocial, não há respostas às propostas sindicais relativamente à negociação do ACT, que será aplicável a todo o universo criado a partir da fusão da Refer e da Estradas de Portugal;
 – A proposta de Regulamento de Carreiras continua sem ser clarificada pela equipa negocial do Governo e da administração;
 – O Governo e a administração pretendem uma negociação sem valorização salarial e profissional de todos os trabalhadores do universo IP.
A 11 de Setembro, os sindicatos (onde se incluem as estruturas da CGTP-IN no sector ferroviário e na Função Pública) deram um prazo de dez dias para que houvesse evolução nas posições dos representantes do Governo e da administração. Além de estes se limitarem a 1,4 por cento de actualização salarial, ainda incluíram neste valor os montantes do «subsídio de pré-integração» acordados em 8 de Maio.
Nessa altura, permitindo a suspensão da greve marcada para 10 e 11 de Maio, ficou acordado o pagamento de acréscimos salariais de 23, 16 ou 10 euros (consoante o valor do salário-base) a partir desse mês e até final do ano, integrando o salário em Janeiro de 2019. O acordo previa que a negociação do futuro ACT deveria ficar concluída até ao final do primeiro semestre de 2018.

Avanços insuficientes

Os sindicatos defendem um aumento geral da tabela salarial, a harmonização das normas e condições de trabalho e de remuneração, o fim das desigualdades e assimetrias e a criação de um Regulamento de Carreiras que abranja todos os trabalhadores e conduza à sua valorização profissional.
Na negociação em torno do clausulado, foi conseguido acordo para «uma parte significativa» das matérias, o que representou «alargamento de um conjunto de direitos existentes na ex-Refer a todos os trabalhadores da IP e empresas participadas». Este «avanço», no entanto, foi «ainda insuficiente para um acordo», pois persistem «diferenças nas questões centrais».
Estas divergências foram enumeradas em 18 itens, nos comunicados de 11 de Setembro e 3 de Outubro. Aí surgem, por exemplo, a duração normal da semana de trabalho, a garantia de repouso mínimo entre turnos e de descanso semanal, o limite do trabalho nocturno, os efeitos do ACT (que os sindicato exigem que seja a partir de Julho passado), o dia de pagamento dos salários, os valores dos subsídios de refeição, de turno e de escala e do abono por funções de especial complexidade (no comando e controlo da circulação ferroviária), a aplicação do ACT aos trabalhadores do Quadro de Pessoal Transitório da ex-Estradas de Portugal, a aplicação geral de outros direitos em vigor nalgumas áreas e unidades.

 



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