Breves
Apoio aos desempregados

O PCP quer tornar definitiva a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração criada por proposta sua no Orçamento do Estado para 2017 e renovada no OE para 2018. Um projecto de lei nesse sentido foi entregue no Parlamento e com ele a bancada comunista pretende instituir nomeadamente uma prestação social de apoio aos desempregados inscritos no regime geral de Segurança Social que tenham cessado há mais de seis meses o período de concessão do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente.

De acordo com a proposta, esta prestação mensal corresponderá a um valor igual a 80 por cento do montante do último subsídio de desemprego pago, sendo atribuível durante um período de 180 dias.

Na nota preambular do seu diploma, os deputados comunistas lembram que o desemprego constitui «um dos maiores flagelos económicos e sociais» e, neste contexto de infortúnio, a desprotecção social emerge como um problema que fragiliza ainda mais a vida de quem está desempregado.


A caça e o mundo rural

A Assembleia da República chumbou os quatro projectos de lei do PAN, BE e PEV que determinavam a proibição da caça à raposa e ao saca-rabos, excluindo-as da lista de espécies cinegéticas. Votaram contra PS, PSD, CDS-PP e PCP.

Clarificando as razões que levaram a bancada comunista a não acompanhar estas propostas, o deputado João Dias começou por questionar se as mesmas não visam a «proibição total da caça», abrindo assim uma «caixa de pandora». O caso concreto do projecto de lei do PAN é disso é exemplo, apontou, ao procurar «ir mais além e proibir a caça não só às raposas mas também às lebres».

Ora, para o PCP, a «caça é um elemento que faz parte do mundo rural», cuja existência e dinamização contribui para o «desenvolvimento do interior». Aliás, não pode deixar de ser vista como uma «actividade complementar ao rendimento agrícola» e, nessa medida, sublinhou João Dias, um «factor de combate ao despovoamento», num mundo rural «já bastante penalizado, sem empregos, sem serviços públicos, sem escolas, sem tribunais, sem centros de saúde, ser correios e fustigado pelos incêndios».


Integração de precários

O Parlamento aprovou dia 4, em votação final global, uma recomendação ao Governo para que as habilitações literárias não possam ser factor de exclusão no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).

Apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, a partir de projectos de resolução do PCP e BE, o texto obteve ainda os votos favoráveis de PS, PEV e PAN, optando PSD e CDS pela abstenção.

Ao Governo é sugerido igualmente que proceda a uma reavaliação obrigatória dos pareceres negativos das Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) que tenham sido emitidos com base nesse fundamento.

Na sua deliberação a AR recomenda ainda ao Governo que confira aos trabalhadores precários um prazo para que possam atingir as habilitações exigidas para a função à qual se candidatam.


Pesar por Alves Barbosa

A Assembleia da República aprovou por unanimidade, sexta-feira passada, 4, um voto de pesar pela morte de António da Silva Barbosa, conhecido por Alves Barbosa, aos 86 anos.

Apresentado pelo PCP, o texto lembra que o atleta falecido a 29 de Setembro, na Figueira da Foz, é considerado «uma das maiores figuras da história do ciclismo português».

Alves Barbosa, que ao longo da carreira apenas representou o Sangalhos, foi o primeiro ciclista português a vencer três vezes a Volta a Portugal em Bicicleta (edições de 1951, 1956 e 1958), tendo ficado entre os dez primeiros lugares na Volta à França, em 1956.

Até 1961 participou ainda em diversas outras provas internacionais, como a Volta à Espanha, a Volta a Marrocos e a Volta à Andaluzia. A Medalha de Mérito Desportivo foi-lhe atribuída em 1990 e em 2007 recebeu a Medalha de Ouro da Juventude e dos Desportos de França.