• Jorge Pires
    Membro da Comissão Política

«É preciso que o Estado defina as orientações estratégicas que a CGD deve prosseguir»
Transformar a Caixa Geral de Depósitos, numa «Caixinha».

Na véspera da divulgação dos resultados relativos ao 1.º semestre de 2018, a Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, divulgou a denúncia do Acordo de Empresa (AE) em vigor desde 2016.

Esta tentativa de destruir o AE, não pode ser desligada de outras malfeitorias como: o encerramento de dezenas de balcões e a redução de centenas de trabalhadores. Entre o 1.º semestre de 2106 e 2018, a redução do número de agências e de trabalhadores, foi respectivamente de 129 e 666.

Com a apresentação dos resultados obtidos no final do 1.º semestre de 2018, sem dúvida resultados que importa valorizar, mas que não escondem problemas estruturais que não se resolvem com a multiplicação e o aumento significativo da receita com as comissões bancárias sobre os clientes, incluindo depositantes, nem com a sistemática redução dos custos operacionais. E muito menos, como agora querem impor, retirando importantes direitos e regalias aos trabalhadores e aumentando os níveis de exploração. A administração da CGD procura demonstrar a existência de uma relação causa/efeito entre as medidas que tem vindo a tomar, e os resultados do banco. Sem espaço para analisarmos as contas do 1.º semestre, elas reflectem sobretudo uma grande incapacidade em aumentar o crédito concedido, o que impede uma recuperação real e sustentável, e para inverter a redução do negócio bancário.

Já em 2016, quando da decisão de se avançar com o processo de recapitalização da CGD, o PCP chamou a atenção para o facto dos trabalhadores não terem nenhuma responsabilidade pela situação a que tinha chegado o Banco Público e que a solução para os problemas identificados, não passava por reduzir trabalhadores, fechar agências e abandonar activos no estrangeiro. Foram muitas as chantagens e pressões da Comissão Europeia (CE) e do Banco Central Europeu (BCE) que, a pretexto da recapitalização, impuseram um processo de reestruturação que significa privatização de novas áreas, despedimentos, enfraquecimento e descaracterização da CGD. E tal como no passado, mais uma vez, o Governo do PS cedeu em toda a linha abdicando de uma posição soberana do País nas escolhas mais adequadas para o sector financeiro em Portugal.

O Governo do PS não pode agora, e perante mais este atentado contra os direitos dos trabalhadores, limitar-se a afirmar que a gestão da Caixa é com a Comissão Executiva, e que não se deve imiscuir nos actos de gestão corrente. É do Banco Público que estamos a falar, cujo único accionista é o Estado, um banco que deve ter um papel central no apoio à economia e às famílias e uma gestão exemplar na relação com os seus trabalhadores e os portugueses que continuam a acreditar na importância da instituição para o País.

A argumentação da Comissão Executiva da CGD para justificar a denúncia do AE, é de um reaccionarismo tão primário, que não pode deixar de ter da parte do Governo uma intervenção no sentido de impedir que Paulo Macedo e companhia levem por diante esta inaceitável decisão. A facilidade com que estão a atacar direitos dos trabalhadores, é a mesma com que sucessivas administrações concederam créditos sem garantias aos amigos, de que são exemplo, o Grupo Artlant, o Grupo Efacec, Vale de Lobo, Auto Estradas do Douro Litoral, Grupo Espírito Santo, Grupo Lena, Grupo António Mosquito, Reyal Urbis e a Finpro SCR, que em conjunto já custaram ao Banco Público um total de imparidades registadas de 912,1 milhões de euros.

O que a CE e o BCE decidiram para a CGD e o Governo do PS não recusou, foi a transformação do Banco Público numa “caixinha”, para à posteriori justificar soluções privatizadoras do banco no todo, ou em parte.

Para o PCP não basta um banco ser público para estar ao serviço do desenvolvimento económico e social do País. É preciso que o Estado defina as orientações estratégicas que a CGD deve prosseguir, no quadro de uma política de desenvolvimento do País e de afirmação da soberania nacional. Mas também é preciso escolher para a Administração da CGD quadros com capacidade, sobretudo identificados com o interesse público, o que não acontece com a actual administração.

Na sua luta contra a destruição da CGD, os trabalhadores e as populações sabem que podem contar com o PCP.




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