Governo de Espanha delega regulamentação às comunidades autónomas
Taxistas suspendem greve em Espanha após obterem compromisso do governo

suspenderam, dia 2, uma greve pela limitação da actividade de empresas como a Uber ou a Cabify, que alastrou às principais cidades do país.

A paralisação, que começou uma semana antes, a 26, em Barcelona, depressa alastrou à capital madrilena e a outros grandes centros urbanos de Espanha, onde milhares de taxistas com as suas viaturas bloquearam artérias centrais durante vários dias.

Esta nova vaga de protestos teve como causa próxima a anulação do regulamento da Área Metropolitana de Barcelona pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.

A entidade liderada por Ada Colau tentou regular o sector, limitando o número de licenças dos veículos de aluguer com condutor, que trabalharam para plataformas digitais, na proporção de uma licença por cada 30 licenças de táxis.

O regulamento, aprovado a 26 de Junho, correspondia às principais exigências dos taxistas, reduzindo o número de veículos com condutor autorizados de mais de mil para 400.

Porém, o normativo foi contestado pela Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) e, num primeiro momento, pelo próprio governo de Espanha, uma vez que a competência para regulamentar os transportes pertence ao Estado e não às comunidades autónomas. No entanto, após reunir-se com representantes do sector, o governo retirou a providência cautelar.

Aliás, esta solução viria a tornar-se a chave para sanar o conflito, pelo menos temporariamente. Na Conferência Nacional de Transportes, convocada, dia 1, pelo Ministério do Fomento, o governo de Madrid apresentou a proposta de delegar nas comunidades autónomas a regulamentação dos veículos de aluguer com condutor.

Para tal, será preciso aprovar um novo regime jurídico para que as comunidades possam exercer este direito. A medida, cujo conteúdo concreto não foi especificado, deverá ser elaborada em Setembro e só será aplicada em caso de aceitação por cada uma das comunidades autónomas.




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