• João Pimenta Lopes

Comentário
Pelo direito à amamentação e ao aleitamento materno

Decorreu de 1 a 7 de Agosto a semana internacional da amamentação. A iniciativa, a que se associam mais de 170 países, visa valorizar e promover a prática e os seus benefícios quer para os recém-nascidos quer para as crianças nos primeiros meses de vida, sem esquecer os benefícios para a mãe. Em Portugal a comemoração desta semana terá lugar de 28 de Setembro a 5 de Outubro. A amamentação e aleitamento materno constituem um confirmado benefício para o desenvolvimento equilibrado da criança, quer do ponto de vista nutricional, quer do ponto de vista da imunidade a doenças e infecções e da saúde infantil (com reflexos na saúde em adulto), bem como do ponto de vista do desenvolvimento intelectual. Para a mãe, os benefícios para a saúde também são reconhecidos, desde logo no processo de recuperação da gravidez, mas também na redução do risco do cancro da mama e dos ovários. A OMS recomenda a amamentação na primeira hora de vida, o aleitamento materno como forma exclusiva de alimentação da criança nos primeiros seis meses, e o aleitamento materno como forma de alimentação complementar até aos dois anos, ou mesmo para lá desse período.

A par dos benefícios para o desenvolvimento e saúde, a amamentação e aleitamento materno traduzem-se, inevitavelmente, num benefício económico para as famílias que poupam valores significativos ao não recorrerem aos leites em pó – cuja produção industrial além de servir os interesses das multinacionais, tem ainda custos ambientais significativos. Os interesses da indústria ficam tão mais evidentes quando sabemos que globalmente, apenas 40% das crianças com menos de seis meses são alimentadas exclusivamente com leite materno.

Interesses económicos tão fortes que levaram, em Maio, a que os EUA bloqueassem uma resolução apresentada pelo Equador na Assembleia Mundial de Saúde da OMS, que defendia o aleitamento materno e propunha restrições à promoção do leite artificial. Um bloqueio acompanhado de chantagens e ameaças de retirada de apoios financeiros e militares. Aquela reunião magna, viria a aprovar uma resolução, versão alterada da primeira, apresentada pela Federação Russa.

A defesa do direito da criança e da mãe à amamentação e aleitamento materno têm norteado a intervenção institucional do PCP, com diversas intervenções e propostas na Assembleia da República mas também no Parlamento Europeu (PE). Em Bruxelas, os deputados do PCP no PE apresentaram propostas, no contexto da nova proposta de Directiva de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores, que enquadrassem os direitos de maternidade, paternidade e parentalidade, respeitando a recomendação da OMS de salvaguardar o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida. Mais recentemente, no contexto do Orçamento da UE, propuseram dois projectos piloto: um para a promoção da amamentação nos Estados-Membros; outro para o financiamento de acções de sensibilização de pais e profissionais de saúde para a importância da amamentação.




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