- Edição Nº2327  -  5-7-2018

Administração Pública reclama o justo e necessário no OE 2019

PROPOSTA A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública fez chegar a semana passada ao Governo a proposta reivindicativa para o próximo ano e diz-se pronta para negociar.

O caderno de exigências dos trabalhadores foi aprovado em cimeira de sindicatos realizada a 22 de Junho e entregue no dia 27 à tutela, embora esta não tenha dado resposta a iniciativa semelhante ocorrida o ano passado. Em conferência de imprensa à saída do Ministério das Finanças, Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, realçou que a entrega da proposta mais cedo do que o habitual, resultante da sua discussão «em centenas e centenas de locais de trabalho», não permite ao Governo dizer que não tem tempo. Pelo contrário, assim o queira o executivo liderado por António Costa pode iniciar a negociação com os representantes do trabalhadores da Administração pública já no próximo dia 1 de Setembro.

Quanto ao conteúdo reivindicativo, Ana Avoila, citada pela Lusa, realçou a exigência de aumento dos salários e das pensões em 4 pontos percentuais e um mínimo de 60 euros, o que, a suceder, seria somente o início da justa e necessária recuperação do poder de compra retirado aos trabalhadores nos últimos dez anos (calculado em quase 19 por cento). Acrescem o descongelamento das carreiras com contagem do tempo de serviço efectivo e efeito na respectiva posição remuneratória, «sem faseamentos» e com a «garantia do [seu] pagamento integral a quem se aposente», e a actualização e reposição de outras matérias de expressão pecuniária, tais como o estabelecimento do salário mínimo de 650 euros com a consequente revisão da tabela única da Administração Pública, dos subsídios, abonos, complementos, ajudas de custo e subvenções.

Por outro lado, a Frente Comum pretende a aplicação das 35 horas de trabalho semanal normal a «quem as não tem», o combate à precariedade no sector Estado – o qual até está a aumentar, advertiu Ana Avoila –, e mais e melhor investimento nos serviços públicos e funções sociais do Estado.

Defende, ainda, a reposição dos 25 dias de férias majorados com dias pela idade e tempo de serviço, independentemente do vínculo laboral, a preservação da ADSE como sub-sistema público, e a reversão das privatizações, externalizações e concessões, nomeadamente as Parcerias Público-Privadas, pode ler-se num documento editado recentemente em que se resume a proposta reivindicativa comum para 2019.

«Não há meio de este Governo, que já está no último Orçamento do Estado [da legislatura], resolver as questões estruturantes dentro da Administração Pública», concluiu a dirigente da Frente Comum.