«O papel decisivo da luta dos trabalhadores e do povo»
INTERVIR PARA AVANÇAR

O Comité Central do PCP, reunido a 29 e 30 de Junho de 2018, debateu aspectos da situação internacional e na União Europeia, avaliou a situação política, económica e social nacional e os desenvolvimentos da luta de massas e apontou as linhas de orientação para a intervenção e o reforço do Partido.

Numa situação internacional caracterizada por uma grande instabilidade e incerteza, com perigos e potencialidades, o PCP reafirma a importância da solidariedade com os trabalhadores e os povos em lutaem defesa dos seus direitos e soberania e pela paz, apelando à participação nas acções promovidas pelo movimento da paz e outras organizações em Portugal sob o lema «Sim à Paz! Não à NATO! nomeadamente os actos públicos que se realizarão a 9 de Julho, em Lisboa, e 12 de Julho no Porto.

Os desenvolvimentos recentes da situação política nacional são marcados pelas contradições inerentes às opções do PS e do seu Governo minoritário, das quais sobressai uma crescente convergência com PSD e CDS para garantir o essencial da política de direita. São essas opções que impedem a resolução de muitos dos problemas nacionais e impossibilitam e limitam a resposta às preocupações e aspirações dos trabalhadores e das populações e que, como o PCP insistentemente vem afirmando, só terão resposta num quadro de ruptura com a política de direita e de concretização de uma política patriótica e de esquerda.

A solução para os problemas nacionais acumulados por anos de política de direita agravada com o processo de integração capitalista na União Europeia e a adesão ao euro, não encontra resposta nem no PS, nem no PSD e no CDS, principais responsáveis pela situação que se vive no País, e pela subordinação externa que os une.

A soberania nacional, condição indispensável ao desenvolvimento económico e ao progresso social está seriamente atingida, e sujeita a novos ataques particularmente neste momento em que está em curso, a pretexto da reforma do euro, um novo salto na dinâmica neoliberal, federalista e militarista da União Europeia como mais uma vez se tornou visível nas conclusões da reunião do Conselho Europeu dos passados dias 28 e 29 de Junho.

É também profundamente negativo o recente acordo que o PS estabeleceu com as confederações patronais e UGT sobre as alterações à legislação laboral que amanhã serão discutidas na Assembleia da República. É um acordo que vai de encontro às principais exigências do grande patronato, na sequência das alterações ao Código do Trabalho de 2008 e 2013, disponibilizando novos instrumentos para o aumento da exploração e a liquidação de direitos dos trabalhadores, mantendo a caducidade da contratação colectiva, recusando a aplicação do princípio do tratamento mais favorável, introduzindo elementos de legitimação da precariedade e formas de desregulação dos horários de trabalho.

O PCP reafirma a sua intervenção e firme determinação de continuar o combate pela reposição de direitos, mantendo vivas as propostas que tem vindo a apresentar na Assembleia da República e que visam, entre outras, limitar as possibilidades de contratação a prazo, de trabalho temporário, mas também limitar o despedimento colectivo e por extinção do posto de trabalho, a revogação do despedimento por inadaptação, bem como garantir a reposição das indemnizações por despedimento e do direito a férias na Administração Pública e no sector privado.

Ao contrário do que visa o Governo do PS neste ataque aos direitos dos trabalhadores (que conta com o apoio do PSD e CDS e do Presidente da República), o que se impõe é que os interesses dos trabalhadores, do povo e do País sejam intransigentemente defendidos. O que é preciso é assegurar investimento público para reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado nos domínios da saúde, educação, segurança social e da cultura.

A situação política actual confirma o papel decisivo da luta dos trabalhadores e do povo quer para resistir, quer para defender, repor e conquistar direitos e passa, no imediato, pelo seu alargamento e intensificação. Daí a importância da concentração contra as propostas de alteração à legislação laboral, agendada para amanhã, 6 de Julho, em frente à Assembleia da República.

De igual modo reveste-se de grande importância a acção reivindicativa que se desenvolve nas empresas, serviços e sectores por emprego com direitos, salários, horários, férias, carreiras, condições de trabalho.

A questão central que se coloca ao País é a da necessária ruptura com a política de direita, e a da construção de uma alternativa política patriótica e de esquerda. Trata-se de um objectivo cuja concretização só é possível reforçando o PCP e a sua influência. Por isso mesmo, é fundamental concretizar as prioridades definidas. É igualmente necessário divulgar e construir a Festa do Avante!e proceder à venda antecipada da EP. É preciso intensificar a intervenção em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

E é perante esta acção inigualável que é lícito afirmar: está nas mãos e na vontade dos trabalhadores e do povo, dos democratas e patriotas, com a sua intervenção e a sua luta, com o seu apoio ao PCP – força indispensável e insubstituível – a possibilidade de construir a alternativa necessária a um Portugal com futuro.




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