• João Frazão
    Membro da Comissão Política

A luta continua já depois de amanhã, 9 de Junho, em Lisboa
Sem concerto

O anúncio – como se coisa positiva fosse – de mais um acordo na Concertação Social, juntando as associações patronais, o Governo PS e, como não podia deixar de ser, a sempre pronta UGT, e cujos conteúdos o Avante! trata com rigor, merece alguns reparos.

O primeiro é que ele confirma o posicionamento de classe de sempre do PS. Aí está, uma vez mais, submisso ao poder económico, a ceder ao grande patronato mais uma parcela do poder que este perdeu em Abril, criando-lhe condições para normalizar a precariedade e acentuar a exploração. Aí está a assegurar mais um retrocesso nos direitos e nas condições de vida e de trabalho, chegando a propor um período experimental de 180 dias, já considerado inconstitucional.

Uma vez mais fica evidente que não é de um Governo de esquerda que falamos. Se há matérias que dão conteúdo de esquerda a qualquer política são as matérias laborais. Quando opta por se juntar ao patronato cedendo às suas exigências e cavando mais o fosso da relação desigual entre o trabalho e o capital, o PS confirma o que dissemos no XX Congresso, que «a análise e caracterização do seu posicionamento, comprometido com a política de direita (...) não se baseia nas suas afirmações, mas na sua prática concreta».

O segundo é que os seus conteúdos mostram que o PS, além do mais, não é de boa palavra. Nos últimos meses, tem reagido às propostas do PCP relativas à caducidade dos contratos de trabalho, à reintrodução do princípio do tratamento mais favorável, ou às 35 horas semanais afirmando que tal teria que ser matéria para a concertação social. Chegamos agora à concertação social e sobre estas matérias, nem uma vírgula!

O terceiro tem a ver com a proposta de atribuir benefícios ficais ao grande patronato que cumpra a legislação em matéria de precariedade (ela própria bastante desfavorável aos trabalhadores). Como se sabe, a esmagadora maioria dos trabalhadores e do povo cumpre escrupulosamente a lei, sem que por isso tenha qualquer benefício, apenas sendo sancionado quando não cumpre.

Como entender então que, havendo hoje o abuso generalizado da utilização da precariedade, fazendo tábua rasa do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo, se vá agora premiar quem apenas faz o seu dever cumprindo a lei?

O quarto é sobre a Concertação Social, os seus objectivos e os seus resultados. Por mais propaganda que façam, ela revela-se, em todo o seu esplendor, não como um mecanismo de diálogo entre as partes com um mediador isento, mas como um simulacro de fórum de debate, em que se procura legitimar pela via institucional a imposição dos interesses da parte mais forte, o patronato, que conta com o apoio dos seus representantes no poder político, o governo, e com a colaboração do fantoche do costume, a UGT – criação do PS e do PSD para dividir os trabalhadores.

A quinta é sobre o que se segue. Enquanto o BE resume o que foi subscrito na passada semana a duas questões para lá das quais, supõe-se, será até capaz de aplaudir tal moscambilha, e o PSD – o tal que afirmava que o PS não poderia contar com ele para nada – se anuncia disponível para dar o seu apoio a estas medidas contra os trabalhadores, a estes, resta a luta!

A luta continua já depois de amanhã. A 9 de Junho, em Lisboa, mobilizando todas as reivindicações concretas e específicas, a partir das empresas e locais de trabalho, numa poderosa afirmação da força organizada da classe operária e de todos os trabalhadores.

Mas também na rejeição dos projectos e diplomas que venham a ser publicados e em todas as acções que se hão-de seguir.

 



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