Programa da Comissão reforça constrangimentos sobre os estados

As propostas apresentadas, dia 31, pela Comissão Europeia para um programa de apoio às «reformas» e para um «instrumento europeu de apoio de estabilização» «fortalecem os constrangimentos que condicionam e impedem os estados-membros de poderem responder às verdadeiras necessidades das suas economias e dos seus povos».

Segundo a posição divulgada por Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu e coordenador do Grupo Confederal GUE/NGL para os assuntos económicos e monetários, o objectivo do programa «é forçar as ditas “reformas estruturais” em cada país (de liberalização dos mercados, de ataque aos direitos laborais, de ataque às funções sociais dos Estados, de agravamento das injustiças fiscais), que são contrárias aos interesses dos trabalhadores e dos povos.

«“Reformas”», explica o deputado, que são «concebidas e vigiadas pela Comissão Europeia, reforçando a sua ingerência e os seus instrumentos de chantagem na vida interna dos Estados, uma vez que, por exemplo, as transferências do orçamento da UE passariam a estar condicionadas à concretização das ditas “reformas”.»

Quanto ao «instrumento de estabilização» acentua também «a ingerência das instituições da UE na esfera de decisão dos diferentes países», pretendendo sujeitar os estados-membros «a todo um cortejo de imposições orçamentais» para a disponibilização de crédito com juros bonificados para investimentos.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram que «estas propostas, se aplicadas, acentuariam os graves constrangimentos e condicionamentos já hoje existentes, associados ao euro e à União Económica e Monetária – quando a resposta aos problemas do País exige, pelo contrário, a sua libertação destes constrangimentos».

 



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