• Miguel Viegas

Comentário
O Quadro Financeiro Plurianual pós-2020 da União Europeia

A Comissão Europeia apresentou na semana passada a sua proposta para o orçamento plurianual 2021 – 2028, o chamado Quadro Financeiro Plurianual. Quem leia a imprensa dominante fica com a ideia de uma Comissão Europeia esforçada e empenhada em construir o melhor orçamento possível face à escassez de meios que decorre da «falta de solidariedade» dos estados membros.

Nada mais falso. O quadro financeiro plurianual exprime de forma concreta as opções políticas da União Europeia. Como dizia o anúncio televisivo, «o algodão não engana!». Quem estiver à espera de um orçamento maior e mais solidário, que espere sentado e aproveite para ler os tratados da União Europeia. Lá poderá confirmar a matriz neoliberal, militarista e federalista. Então, tudo ficará mais claro sobre este orçamento que combina uma diminuição das verbas para a coesão e para a agricultura com um aumento dos recursos para a segurança e defesa. Cereja em cima do bolo, a proposta prevê um forte aumento da condicionalidade, ou seja, mais dinheiro por mais «reformas estruturais», que bem sabemos o que significam.

Da falácia...

É notório o esforço da Comissão Europeia em maquilhar a sua proposta de orçamento plurianual. Colocando todo o seu arsenal comunicacional na arena mediática, aí temos a panóplia de novos recursos próprios com impostos sobre os lucros das grandes empresas digitais ou sobre as emissões de carbono, ou ainda as promessas de uma melhor e mais criteriosa distribuição dos subsídios para que os pequenos, coitados, não venham a ser prejudicados. As propostas no sector agrícola chegam a ser delirantes. Acordando subitamente para a realidade que o PCP vem denunciando há tanto tempo, o Comissário Hogan revela publicamente essa «grande novidade» de 20% dos agricultores ficarem com 80% dos pagamentos directos, propondo um plafonamento de 60 mil euros por exploração. Mas este plafonamento, a ser aprovado, serviria apenas para absorver o corte anunciado de 5% na Agricultura e não para melhor redistribuir os apoios para a pequena e média agricultura.

...à realidade

A Comissão Europeia pretende tapar metade dos cerca de 12 mil milhões de euros de receitas anuais que, com a saída do Reino Unido da UE, irão deixar de entrar. Para isto propõe aumentar as contribuições dos estados membros e criar novas receitas próprias. Mas sabe de antemão que não irá ter nem uma coisa nem outra. Os próximos meses serão férteis em guerras mediáticas até à aprovação da proposta final, incluindo as chaves de distribuição por países. Contudo, para lá das guerras, está garantido o reforço da condicionalidade, atrelando o orçamento ao semestre europeu, reforçando a sua instrumentalização ao serviço das reformas neoliberais. Pela parte do PCP, temos apresentado reiteradamente propostas de reforço dos instrumentos de coesão e de corte das rubricas destinadas às políticas belicistas da UE. Contudo, não alimentamos nenhuma ilusão. Este quadro financeiro plurianual não pode ser separável do substrato político e da natureza de classe da União Europeia.




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