O compromisso assumido em Novembro não está a ser cumprido
Professores sem garantias marcam manifestação nacional

LUTA As dez organizações sindicais que subscreveram em Novembro uma declaração de compromisso com o Governo querem obter garantias e ver efeitos da contagem integral do tempo de serviço congelado.

Uma manifestação nacional, a 19 de Maio, em Lisboa, foi anunciada esta segunda-feira pelos dez sindicatos de professores, que admitiram promover ainda outras acções de luta, caso não se altere a atitude do Ministério da Educação (ME).
«Queremos que seja uma grande iniciativa», com o Marquês de Pombal «completamente cheio», disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), na conferência de imprensa que juntou, em Lisboa, as estruturas sindicais que, a 18 de Novembro, assinaram uma declaração de compromisso com o ME para negociar questões de carreira, salários e condições de trabalho (e de aposentação) dos docentes.
O compromisso foi alcançado após uma muito participada greve, a 15 de Novembro, com manifestação frente ao Parlamento, a culminar acções desencadeadas desde que se soube que no Orçamento do Estado de 2018 se previa não contar, para efeitos de progressão na carreira (e correspondente valorização salarial), o trabalho realizado nos períodos entre 31 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e entre Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2018 (nove anos, quatro meses e dois dias).
Sem qualquer reunião agendada para dar continuidade às negociações, que esperavam já estarem terminadas por esta altura, os sindicatos entendem que aquela declaração não está a ser cumprida.
De 13 a 16 de Março, convocada pelas dez estruturas sindicais, decorreu uma greve de professores, com incidência distribuída por regiões.

Alternativa
ao «apagão»

Na sexta-feira, dia 6, a Fenprof deu a conhecer uma contraproposta à intenção do Governo de eliminar mais de 70 por cento do tempo de serviço cumprido pelos professores durante os períodos de congelamento da carreira.
A federação defende que seja respeitado «o princípio da contagem integral do tempo de serviço, fundamental para uma efectiva recomposição da carreira docente». «De imediato», há que «manter a equidade entre as carreiras, evitando que os docentes sejam discriminados».
Para tal, os períodos de congelamento devem ser recuperados «entre Janeiro de 2019 e Dezembro de 2023», assegurando «uma média anual de 20 por cento do tempo a recuperar».
Até Dezembro de 2019, todos os docentes deverão obter, «no mínimo, uma progressão, na conjugação do mecanismo de descongelamento com o de recuperação», que são processos distintos.
A Fenprof declarou-se «disponível para, em relação aos docentes dos escalões de topo, encontrar uma solução no sentido de o tempo congelado e não recuperável ser considerado para efeito diverso, designadamente aposentação».

 



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