A falta de alojamento é obstáculo à frequência
Suprir falta de alojamento nas residências universitárias

EDUCAÇÃO Com a abstenção de PSD e CDS e os votos favoráveis das restantes bancadas foi aprovado pelo Parlamento o projecto de lei do PCP sobre a requalificação e construção de residências universitárias.

Com esta iniciativa, que baixou no passado dia 29 de Março à comissão parlamentar de Educação e Ciência para apreciação na especialidade, a bancada comunista pretende responder a esse duplo problema muito sentido pelos estudantes – e que estes ainda muito recentemente sinalizaram em acções de protesto de Norte a Sul do País – que é o da falta de alojamento nas residências públicas, a par da própria degradação das instalações que persiste em muitas delas.

«A falta de camas em residências e a falta de residências nos pólos e nas escolas que supram as necessidades de alojamento é uma autêntica barreira à frequência», apontou a deputada comunista Ana Mesquita, afirmando que se engana «quem pensa que este é só um problema sentido em Lisboa e Porto».

Daí a proposta do PCP para a elaboração de um «plano de requalificação e construção de residências, garantindo, designadamente, que sejam construídas residências quando elas não existam na instituição de Ensino Superior e quando a Universidade ou Politécnico tenha faculdades ou escolas em diversos concelhos nos quais não existam residências».

Nesse sentido, como explicou Ana Mesquita, cabe ao Governo a responsabilidade de transferir anualmente as verbas necessárias.

Porfírio Silva, pela bancada do PS, disse partilhar da «preocupação e objectivo» expostos pelo PCP, adiantando que o Governo está a «desenvolver um plano de acção» para o efeito e que essa é uma «aposta forte».

A reconhecer que este é um problema esteve também o CDS, com Ana Rita Bessa a defender porém que a solução deve passar por um levantamento «zona a zona, em vez de criar soluções transversais». Referiu ainda que «não se pode excluir as câmaras municipais». Possibilidade de municipalização que Ana Mesquita contestou, rejeitando que possa haver uma «desresponsabilização do Governo e a transferência de mais um encargo para as autarquias». Já sobre o mapeamento, a deputada comunista admitiu essa possibilidade, mostrando abertura para a considerar em sede de especialidade.




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