Precariedade no Ensino Superior

Foi inviabilizado por PS, PSD e CDS o projecto de resolução do PCP com medidas para o combate à precariedade laboral nas instituições do Ensino Superior,

Batendo-se pela aplicação efectiva do princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efectivo, com esta proposta a bancada comunista pretendia que os «trabalhadores considerados inelegíveis para o PREVAP por falta de habilitação académica, apesar de desempenharem as funções actuais enquanto necessidade permanente sem essa mesma habilitação, possam concluir o processo de obtenção do grau académico necessário à sua vinculação». Defendida no diploma era ainda a prorrogação do prazo previsto no regime transitório do Politécnico para todos os casos em que a lei (que prevê a redução lectiva) não está a ser cumprida, impossibilitando, como referiu Ana Mesquita, que os «docentes tenham o tempo necessário para a conclusão do doutoramento».

Solução descartada pelo CDS, que disse ser este um «assunto encerrado», enquanto o PS alegou que alterar os prazos seria «prejudicar o PREVAP» e «aumentar a incerteza».




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